Assassino deve ser o novo diretor do hospital de Iconha

Publicado em às 13:12
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Por Roney Moraes

 

 

O ex-vereador de Iconha, José Inácio de Lima, deverá ser o novo diretor do hospital de Iconha. De acordo com informações extra-oficiais e da família de Jailza Marinho, ex-mulher de Inácio, que ele assassinou há 8 anos, cogita-se na cidade que o nome do vereador seja indicado para chefiar o Hospital. Se isso for realmente verdade, a família de Jailza passa a desacreditar totalmente da justiça desse país.

Para relembrar José Inácio foi condenado a 18 anos de prisão em 15/12/2009,acusado de assassinar a mulher em 2004. A Justiça também determinou a perda do cargo do parlamentar, mas ele acabou ficando na função até o fim do mandato. A decisão foi proferida pelo juiz Felipe Monteiro Morgado Horta. José Inácio estava no terceiro mandato na Câmara de Iconha.

O crime aconteceu no dia 02 de Setembro de 2004, ano em que José Inácio se candidatava a vereador pela segunda vez. Jailza Monteiro Lima, a mulher do vereador, morreu de traumatismo craniano ao cair de um carro em movimento. Ela também apresentava diversas lesões no rosto.

Durante o processo, o parlamentar alegou que a esposa teria se jogado do veículo. No entanto, o júri decidiu pela condenação do Vereador por ter agredido Jailza Monteiro e provocado os traumas.

José Inácio chegou a ficar detido em 2004 e tomou posse de seu segundo mandato na Câmara enquanto ainda estava encarcerado. Posteriormente, ele foi liberado.

O parlamentar já recorreu da decisão do juiz e continua em liberdade graças a um habeas corpus expedido pelo Supremo Tribunal Federal – STF – em agosto do ano passado. Ele tem uma liminar em mãos e enquanto isso aguarda, livre do cárcere,o julgamento em terceira instância.A família de Jailza está muito revoltada com a possibilidade de Inácio vir a ser o novo diretor do Hospital Danilo Monteiro de Castro.

A sentença condenatória, expedida pelo juiz, perde a validade, já que está suspensa, enquanto o processo estiver sob recurso e não for transitado e julgado. Enquanto isso, o ex-vereador continua exercendo sua função de motorista na Prefeitura de Iconha e poderá ser o gestor do hospital a qualquer momento. “Até sair a decisão do STF ele continua em liberdade, porque eles não aceitaram a decisão do juiz aqui, na primeira instância, nem na segunda. Não tem mais onde recorrer, se ele perder no STF, será preso. Infelizmente essa é a lei do nosso país, por isso esse grande número de assassinatos de mulheres, a sensação de impunidade. Quem manda é a lei, não há o que fazer, tem de esperar o SFT julgar o recurso dele. É uma vergonha para a sociedade ter um assassino como diretor de um hospital, infelizmente é assim que acontece. Enquanto não transitar e julgar ele fica livre”, ressaltou uma das irmãs de Jailza, Fernanda Marinho.

 

 

Prisão depois de trânsito em julgado gera impunidade

 

O artigo publicado na revista “Consultor Juridico”, por Paulo Fernando Silveira, advogado, juiz federal aposentado e escritor, membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro, demonstra que as brechas na lei brasileira são estímulos à violência.

De acordo com o juiz, nos Estados Unidos, o país mais democrático do planeta, onde os direitos civis são super-respeitados, o réu, logo após sua condenação criminal pelo júri ou pelo juiz singular, é imediatamente encarcerado e, nessa condição, é que vai exercer o seu direito constitucional de apelação, isto é, o livre acesso ao duplo grau de jurisdição, garantido pela milenar cláusula do devido processo legal (dueprocessoflaw) — que incorpora o direito ao recurso para o tribunal de apelação —, sem que isso seja considerado violação de seus direitos individuais perante a Constituição.

Já no Brasil, cuja Constituição é, e sempre foi, basicamente, uma cópia da americana — principalmente no que se refere aos princípios democráticos, divisão dos poderes, forma de Estado (federalista), de governo (republicano) e direitos individuais —, ocorre justamente o contrário, em que o réu é condenado pelo juiz monocrático ou pelo júri. “Pelo entendimento vigorante, ele não poderá ser encarcerado (a menos que venha a sê-lo por conta de uma prisão preventiva decretada judicialmente), enquanto não esgotar o seu último recurso, inclusive aqueles que não têm efeito suspensivo, como o recurso especial interposto junto ao Superior Tribunal de Justiça, ou o recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal, ou seja, não ocorrerá a prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, salvo se decretada a prisão cautelar”.

Para o escritor, a diferença interpretativa das Constituições, que são semelhantes, é que no Brasil foram adotadas doutrinas e jurisprudências extremistas, que alargaram o princípio da inocência, estenderam o conceito penal de prisão cautelar e elevaram o direito à liberdade individual quase à intangibilidade. Por força dessa interpretação ampla, o réu tem, normalmente — mesmo quando cometeu crime grave ou hediondo, considerado inafiançável pela própria Constituição —, o direito de se defender e de recorrer em liberdade. “Nessa condição, pode interpor inúmeros recursos para as instâncias superiores, inclusive para o STJ e para o próprio STF. Esses apelos se arrastam morosamente até a sentença transitar em julgado, o que só ocorre muitos anos depois, às vezes com prescrição da ação penal. São contrariados, desse modo, a um só tempo, os interesses manifestos e sobrepujantes da sociedade e os da família da vítima. Gera-se, por isso, a descrença na Justiça, fazendo crescer nos jurisdicionados o sentimento de impotência e a sensação de impunidade”.

Como justificar isso? Será que, em face dos princípios democráticos, estruturantes do país, e os princípios especiais, próprios do direito penal, adotados pela nossa Constituição, essa discrepância interpretativa é legitimamente sustentável?,interroga o juiz em seu artigo.

 

 

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