Câmara aprova política nacional de biocombustíveis

Publicado em às 23:13.
Por Assessoria de Imprensa

 

O deputado Evair de Melo propôs alteração no texto para que todos os óleos considerados biocombustíveis sejam incluídos na Lei

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 9086/17, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

O texto foi aprovado com emendas acatadas pelo relator em nome da comissão especial, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). O deputado federal Evair de Melo (PV-ES), com o apoio do autor do projeto, propôs uma alteração retirando do texto a menção a combustíveis específicos. Com essa mudança, caso o óleo se enquadre como biocombustível ele estará automaticamente incluído na legislação.

Antes da votação, o relator também aceitou a retirada de mudanças na lei sobre a Política Energética Nacional (9.378/97) que dispensavam os empreendedores de biocombustíveis de apresentar licença ambiental para obter autorização para exercer a atividade econômica da indústria de biocombustíveis.

Outras emendas foram apresentadas ao texto original. Uma delas retirou do projeto a definição de metas anuais compulsórias de adição de biodiesel ao óleo diesel e de adição de etanol à gasolina.

O relator ressaltou que a meta assumida pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris é de redução em 37% da emissão de gases do efeito estufa até 2025.

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