Câmara de Anchieta cria a Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo
A propositura inicial foi aprovada com unanimidade em plenário na sessão ordinária do dia 11 de outubro, e é de autoria dos vereadores Alexandre Assad, Renato Lorencini e Richard Costa, que também fazem parte da Comissão. O objetivo é estudar e propor reformulações da legislação do município, com vista a diminuir os obstáculos burocráticos ao empreendedorismo. O prazo de duração desta Comissão é de 365 dias, podendo ser prorrogado.
A Comissão fará um levantamento de toda a legislação municipal no que diz respeito a abertura, ampliação e funcionamento de empreendimentos comerciais, produtivos e de prestação de serviço para, posteriormente, avaliar a efetividade e a racionalidade destas normas, bem como a redundância de informação e procedimentos, simplificando o processo e integrando os órgãos da administração pública.
Essa simplificação será para a concessão de Alvará de Licença de Localização, de Funcionamento, da Licença Sanitária Municipal e dos processos administrativos no Executivo, que podem ajudar a alavancar a abertura de novos negócios, a ampliação dos já existentes e, consequentemente, a geração de emprego e renda.
Para os vereadores proponentes a burocracia no país é responsável pelo travamento do desenvolvimento, o que não é diferente no Espírito Santo. “A cidade precisa atrair empreendedores nesse momento de dificuldade”, disse Assad. “O momento já é difícil e a legislação muitas vezes é dura, o que não quer dizer que passaremos a mão na cabeça, mas ajustaremos para ficar bom para os dois lados”, disse Lorencini. Costa reitera que “o município precisa se reinventar e a saída é o empreendedorismo”.
Brunoro disse que “nos momentos de dificuldade, a cidade precisa estimular o cidadão a empreender nos vários ramos existentes e fortalecer o campo do empreendedorismo, fomentando a inovação, gerando concorrência e criando empregos. Mas, os empecilhos, dificuldades e travas burocráticas criadas por meio dessas legislações não permitem que isso aconteça. São essas burocracias que serão revistas na Comissão instituída”.
