Câmara de Anchieta-ES volta com tudo
Vereadores apresentam proposituras, votam CPI’s e aprovam Projetos na 46ª sessão ordinária
Depois do recesso, a Câmara Municipal de retomou os trabalhos legislativos, dia 6 de fevereiro de 2018, no Plenário “Urias Simões dos Santos”, com a pauta cheia de projetos de lei, indicações, requerimentos, moções e outros.
Os destaques principais vão para as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e do ex-prefeito Marcus Doelinger Assad.
Os pontos principais da CPI da Cesan foram, segundo o relatório final, a constatação que a Cesan polui o Rio Beneventes, está sem contrato legal, não cumpre planos de saneamentos, acaba com os caranguejos e mariscos na orla anchietense, crime ambiental e outros.
O plenário da Câmara aprovou por nove votos e uma abstenção os trabalhos da CPI da Cesan formada pela composição, o presidente Beto Caliman (DEM), o relator Alexandre Assad (PRB), e o membro José Maria Brandão (PEN). O relatório segue agora para o Promotor de Justiça Robson Cavalini, para as devidas providencias junto a Justiça.
Também foi requerida e aprovada, por unanimidade, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI com a finalidade de investigar fatos determinados durante a gestão Municipal 2013/2016, do ex-Prefeito Sr. Marcus Vinícius Doelinger Assad. Fazem parte da comissão os vereadores Richard Costa, Serginho e Ranato Lorencini.
O Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes) apresentou, via ofício, a prestação de contas do Plano Operativo Anual (Hospital-Mepes) e (Creche).
O IPASA – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Anchieta, também prestou contas.
O Poder Executivo encaminhou os seguintes Projetos de Lei: PL Nº 44/2017 – que dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do Município e o PL Nº 02/2018 – que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão da modalidade de aplicação 3.1.90.000000, na manutenção do programa federal ACESSUAS/trabalho, na secretaria Municipal de Assistência Social.
