CAOS: déficit de 102 milhões e 100% da receita usado para pagar pessoal em Itapemirim

O Município de Itapemirim está enfrentando um delicado problema financeiro e o principal responsável é o excessivo gasto com o quadro de servidores. Com isso, a prioridade passou a ser a análise das contas públicas, com o objetivo de ajustá-las à realidade do município. Dessa forma, após análise dos recursos que podem ser utilizados e os gastos com o quadro de pessoal, a Secretaria Municipal de Finanças chegou a uma conclusão alarmante: mais de 100% da receita do município é utilizado para pagar os servidores municipais.

Apenas no mês de abril deste ano, o município pagou R$ 12.226.953,40, enquanto a arrecadação foi de R$ 12.204.265,65, representando 100,19%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite prudencial para esse tipo de gasto é de 51% e o máximo é de 54% da receita. Sendo assim, para se adequar à lei, o município precisa, urgentemente, reduzir o número de servidores, sob o risco de não conseguir arcar com suas despesas.

Segundo o secretário municipal de Fianças, Éder Botelho, gastar tudo o que se arrecada com o quadro de funcionários é uma das maiores irresponsabilidades que a administração pública pode cometer e que sua recomendação será a de reduzir os gastos imediatamente para se adequar à lei.

“É inimaginável que a administração pública empregue tudo o que se arrecada para custear o pagamento de seu quadro pessoal. Isso jamais poderia ter acontecido e deve ser corrigido imediatamente. Gastar mais de R$ 12 milhões para pagar os servidores, quando o limite prudencial é pouco mais de R$ 6 milhões, coloca em risco todo o serviço público”, afirma o secretário.

Éder explica, ainda, que a arrecadação do município não é fixa e, caso o problema não seja corrigido, a situação pode piorar. “A previsão é de que a arrecadação continue ‘caindo’ e se o gasto com a folha de pagamento não acompanhar, o problema será agravado e as contas não vão fechar no final do ano”.

Para se ter uma ideia 55% da receita em Itapemirim é proveniente de impostos como ICM’S, FPM e outras sendo provenientes de royalties 37% e com a crise o índice do ICMS caiu pelo menos 1%. Itapemirim tem uma despesa empenhada de R$380 milhões para 2016 e está com um déficit de 102 milhões já empenhados. Informou o Éder que atualmente Itapemirim tem comprometimento de 95% do que arrecada somente com folha de pagamento. “Precisa passar por ajustes urgentes, temos de fazer uma análise quantitativa e qualitativa e esse número tem de cair entre 35 a 40%. 100% da receita corrente líquida está sendo usada para pessoal”.

As despesas orçadas para esse ano batem à casa de R$ 380 milhões e na contramão desse valor esta a queda da arrecadação total do município que no último levantamento apontou mais R$ 9 milhões de baque. E a situação tende a apertar. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que só pode gastar no último ano do mandato o que efetivamente pode arrecadar no período, mas as receitas estão em queda. O secretário explicou que se medidas não forem tomadas urgentemente esses números não fecham dia 31 de dezembro de 2016.

Os dados da Finanças já foram apresentados para a prefeita em exercício, Viviane Peçanha, que está analisando os números juntamente com seu secretariado e promete tomar todas as decisões necessárias para que o problema seja corrigido imediatamente.

O secretário de Finanças recebeu a imprensa na manhã do dia 25, na sede da Prefeitura e explicou que a prefeita interina nomeou uma comissão multidisciplinar para fazer uma auditoria nas secretarias para tomar atitudes enérgicas.

Demissões devem ocorrer massa

Do jeito que a situação está, a prefeita Viviane precisa tomar atitudes enérgicas e essas perpassam pelo quadro de pessoal. Hoje, a folha de pagamento de Itapemirim está em R$ 14 milhões, incluindo os encargos. Por lei a Prefeitura só pode gastar até 54% da arrecadação municipal (fora os royalties) no limite do teto, mas no último mês de abril foram gastos 100,019% e teve mês de chegar aos 107%. Para complementar o pagamento, segundo os levantamentos, o município realizava a chamada pedalada fiscal, pois retirava dos royalties o valor que faltava para pagar os funcionários e no mês seguinte devolvia.

A prefeitura tem hoje 3.400 funcionários para uma população de 34.272 pessoas, ou seja, é como se 10% da cidade trabalhassem no executivo. São 1.200 servidores efetivos e 2.200 entre comissionados e contratados. O número é expressivo e numa visão macro deveria ter demissão de 1.100 pessoas para o município entrar na margem que manda a lei.

Éder Botelho explicou que a prefeita em exercício esta sensível quanto a essa situação. “Não é só o aspecto contábil e econômico que falamos. É uma questão social. A prefeita quer respeitar a lei, mas observa o lado social. São pessoas que precisam trabalhar. Ainda vamos analisar se será demissão qualitativa ou quantitativa. A prefeita quer trabalhar para retomar o aumento da receita e evitar ao máximo as demissões”, disse o secretário.

Confira os números do quadro de servidores municipais de Itapemirim

Estatutários: 1123
Cedidos: 46
Estáveis: 31
Celetistas: 118
Comissionados: 378
Contratados: 1733
Estagiários: 386