Comissão de Orçamento aprova revisão da meta fiscal para 2015
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015 e prevê um déficit primário (despesas maiores que receitas, sem incluir o pagamento de juros) de até R$ 119,9 bilhões. A reunião foi presidida pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e marcada pelas tentativas dos partidos da oposição em impedir a votação.
No entanto, sob a coordenação da senadora, a matéria foi aprovada pelos deputados por 22 votos favoráveis e oito contrários. Já entre os senadores, a votação foi simbólica (sem necessidade de anunciar o voto). O projeto (PLN 05/2015) seguiu para apreciação do plenário do Congresso Nacional.
A senadora Rose avaliou que o projeto pode ser votado ainda nesta terça-feira, como extrapauta da sessão do Congresso, ou “na próxima quinta-feira (19) ou terça-feira (24), dependendo de entendimento entre os líderes”, disse.
Receita – Ainda na reunião, por falta de acordo os parlamentares decidiram retirar de pauta o relatório de receita do Orçamento de 2016. Deputados e senadores da comissão querem buscar entendimento sobre a Medida Provisória 691, que trata da regularização fundiária de 50 milhões de hectares de terra na Amazônia Legal.
Para a próxima semana, está prevista a apreciação do Plano Plurianual (PPA 2016-2019), que teve o prazo de entrega de emendas encerrada nesta terça-feira.
