Oposição e situação se enfrentam na Câmara de Anchieta pelo transporte escolar
Grupo dos seis vereadores de Anchieta quer que royalties pague transporte universitário e grupo de cinco quer que a Câmara pague
O prefeito de Anchieta, Fabrício Petri – PMDB vem se reunindo com diferentes setores da sociedade e apresentando a real situação financeira dos cofres públicos. Em uma reunião com os estudantes universitários o prefeito colocou para a categoria a dificuldade de continuar custeando 100% do transporte. Nesse quesito seis vereadores protocolaram na Câmara um projeto sugerindo um projeto de lei que autorize o município a usar 20% dos royalties até 2020 para esse fim.
Em contra proposta um grupo formado por cinco vereadores, inclusive com o líder do prefeito na Câmara, Renato Lorencini protocolou um requerimento solicitando que a Casa de Leis repasse ao município um determinado valor que possa custear o transporte escolar universitário.
O caso será amplamente debatido hoje na Sessão Ordinária hoje no Legislativo e promete esquentar.
O grupo dos seis é formado por Tássio Brunoro (PMDB), Alexandre Assad (PRB), Zé Maria Brandão (PEN), Professor Robinho Mattos (PT do B), Geovane Meguelle (PSD), e Beto Caliman (DEM), que protocolou na última sexta 07/07 um projeto de Lei que apresenta uma solução definitiva para o transporte escolar, que é o repasse de 20% mensais do dinheiro dos royalties, até 2020, totalizando cerca de R$300.000.00 (trezentos e sessenta mil reais) por mês para custeio do benefício sem prejudicar os acadêmicos que necessitam do transporte para continuar o curso.
Além de sugerir que o município utilize 20% dos royalties com esse fundamento os seis vereadores propõem que seja realizada uma audiência pública, para sábado 15/07 de manhã para discutir melhor essa possível solução.
Para Beto Caliman, um dos seis vereadores, o melhor cenário seria um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em que o município encontre uma solução definitiva e fuja de uma ação paliativa. “A Câmara sempre devolveu recursos para a Prefeitura, só na legislatura passada foram quase R$13 milhões que foram gastos com saúde, educação e assistência social.
Porém para resolver definitivamente o impasse do transporte universitário, nosso projeto de Lei apresenta essa solução. Algo debatido com toda a população. Como comprar ônibus para os universitários. Definitivamente sou contrário a cortar investimentos com os universitários carentes, pois é o futuro próximo do nosso município”, disse Beto.
O grupo dos seis convoca toda a população a comparecer na sessão desta terça-feira (11). As 18h00, na Câmara Municipal.
O chamado grupo dos cinco, formando pelos vereadores Renato Lorencini (PSB), Tereza Mezadre (PV), Cleber Pombo (PPL), Richard Costa (PPL), e Serginho de Jesus (PSD), protocolou tardiamente um requerimento que é questionado juridicamente, pois, determina recursos da Câmara para o pagamento do transporte dos universitários. “A Constituição proíbe a Câmara ordenar o prefeito em questões de despesas. Pedir ao presidente da Câmara que repasse a Prefeitura as economias de seis meses feitas com um trabalho sério, apenas seria um paliativo, a solução é o recurso dos royalties com transporte universitário proposto pelo grupo dos seis”, ressaltou Caliman.
A falta de senso de liderança coloca em “xeque” as habilidades de agregar valores, dividindo a Câmara de Anchieta.
O requerimento
De acordo com o requerimento protocolado pelo grupo dos cinco vereadores o momento econômico porque passa Anchieta pede arrocho nas contas públicas. Diz ainda o requerimento que a queda da arrecadação somadas às contas supostamente deixadas pala gestão anterior tem dificultado a execução dos serviços públicos. Diante dessa situação é preciso compartilhar a responsabilidade para enfrentar a crise.
O requerimento demonstra que do repasse à Câmara feito pelo Executivo somando as despesas sobra uma quantia de mais de 2 milhões anual no caixa do legislativo. E sobrando esse valor os cinco vereadores defendem a tese que a Câmara repasse ao município o valor da sobra e assim a Prefeitura custeie o transporte escolar. “Dessa forma, com fundamento no Regimento Interno dessa casa requeiro ao exmo presidente que devolva ao executivo municipal o saldo do duodécimo dessa honrada Casa de Leis para contribuir com a manutenção do transporte universitário em Anchieta e que também ampliemos a economia das despesas correntes para aumentar o valor das devoluções ao Executivo, permitindo que outros serviços públicos também possam ser beneficiados”, assim encerra o requerimento pedindo a aprovação da propositura.
