Pena para a CESAN quer CPI em Anchieta-ES

Sem contrato legal, sem tratamento, poluindo e com contas altas, Cesan é alvo da CPI de Anchieta

Depois de seis meses chegou fim esta semana a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), promovida pela Câmara Municipal de Anchieta contra a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). O plenário da Câmara aprovou por nove votos os trabalhos do presidente Beto Caliman (DEM), o relator Alexandre Assad (PRB), e o membro José Maria Brandão (PEN), pediram ações do Ministério Público, Prefeitura de Anchieta, IEMA e IBAMA contra a poluidora por jogar esgoto no Rio Benevente, atuar sem contrato, não cumprir planos de saneamentos, acabar com os caranguejos e mariscos na orla anchietense, crime ambiental e outros. O relatório segue agora para o Promotor de Justiça Robson Cavalini, para as devidas providencias junto a Justiça.

Para o presidente da CPI contra a Cesan, vereador de Anchieta Beto Caliman, foi feito o papel do legislativo, cabe agora à Justiça tomar as providências: “Temos oito fatos que incriminam a firma poluidora. Esperamos que o povo anchietense seja RESPEITADO, pois as contas chegam bem caras todos os meses. Porém, a conta partida é nenhuma”. Já o relator Alexandre Assad declara que atuou com afinco neste meio ano de atuação: “foi muito trabalho, ouvimos os pescadores, pesquisamos e agora, rogamos a Justiça que aja em favor de nossa gente de Anchieta”. Por sua vez o membro Jose Maria Brandão destaca que os membros da CPI foram de barco até a localidade de Mandoca ao longo do Rio Benevente e verificaram o rio sendo sangrado pelo esgoto da Cesan: “Foi uma das cenas mais tristes que vi na vida. Um rio sendo morto, nós lutando e Cesan cometendo crimes ambientais”.

O presidente Beto Caliman se revolta pelo fato da diretoria da Cesan, apesar de ter sido comunicada, não ter comparecido a nenhuma das 20 reuniões abertas ao público: “É um descaso, um deboche com o povo de Anchieta e do Espirito Santo. Nos oito itens da conclusão do relatório final e de se derramar lágrimas de sangue, por causa da Cesan que transformou nossos rios e mares em uma gigante “fossa”, que se faça Justiça”.

 CONCULSÃO 

Os fatos apresentados em todo o processo instruído concluímos:

1 – A CESAN opera na ETE Sede no bairro Nova Jerusalém em Anchieta responsável pelo despejo de esgotamento sanitário na Localidade do Mandoca no Rio Benevente sem licença ambiental de operação do IEMA, desde sua inauguração;

2 – O Contrato e aditivos da CESAN como o Município de Anchieta não estão em conformidade com as Legislações Federal, Estadual e Municipal;

3 – O Município de Anchieta não tem um órgão regulador e fiscalizador referente ao fornecimento de água e saneamento básico por falta de contrato/convênio com a Agência de Regulação de Serviços Públicos;

4 – a Lei Municipal nº 1126 de 21 de dezembro de 2015 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Anchieta e dá outras providências não é cumprido por parte da CESAN;

5 – a CESAN auto declara na folha 108 que o lançamento de esgotamento sanitário no Rio Benevente pela ETE Sede Anchieta (em Nova Jerusalém) na localidade do Mandoca ultrapassam os valores permitidos pela legislação, ou seja, Resolução nº 430, de 13 de maio de 2011 do Conselho Nacional de Meio Ambiente desde o início das operações da ETE em 2010;

6 – nunca houve nenhuma audiência pública com marisqueiros e pescadores da localidade que sobrevivem do pescado naquela região buscando midigar os impactos por eles vividos;

7 – a situação do possível crime ambiental é notada facilmente pelo odor e coloração do esgotamento sanitário jogado pelas tubulações da CESAN na localidade do Mandoca no Rio Benevente;

8 – a CPI oficiou através do ofício OF. CPI Nº 029/2017, fl 444, ao IBAMA para fiscalização e informações sobre ações adotadas do despejo de esgotamento sanitário pela CESAN na localidade do Mandoca no Rio Benevente;

O outro lado

Procurado a Cesan disse via assessoria que irá se posicionar após análise do seu departamento jurídico.