Percentual mínimo de recursos do PNAE para compra de produtos da agricultura familiar pode passar a 50%
Garantir o consumo da produção de alimentação regional nas escolas de educação básica e estimular a agricultura familiar brasileira por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com essas finalidades, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 331/2017, que valoriza a economia de cada região produtora.
A proposta amplia de 30% para 50% o percentual mínimo dos recursos repassados pela União, no âmbito do PNAE, que obrigatoriamente devem ser utilizados na aquisição de produtos da agricultura familiar. “É na agricultura familiar de cada região do país que geralmente vamos encontrar os produtos mais consumidos pelas comunidades locais”, argumenta Rose.
O projeto, que altera o artigo 14 da lei 11.947/2009, “prioriza os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”. Rose reforça que “a iniciativa possui múltiplos impactos, uma vez que busca atender objetivos educacionais, nutricionais e culturais, por meio do incentivo aos hábitos gastronômicos de cada região”.
PNAE – O programa atende por meio da transferência de recursos financeiros aos entes federados, aos alunos de toda educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas, bem como às entidades comunitárias conveniadas.
O investimento destina-se exclusivamente à aquisição de gêneros alimentício e o programa é financiado conforme valores mínimos por dia letivo para cada aluno, de acordo com as diversas etapas da educação básica.
Os sistemas de ensino complementam a compra de gêneros alimentícios com recursos próprios, além de garantirem os meios para oferecimento da alimentação nas respectivas escolas, por meio de pessoal qualificado, espaço físico e materiais adequados.
O projeto será analisado pela Comissão de Educação (CE) e, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
