Prefeito de Itapemirim é acusado de plágio e superfaturamento em projeto de arquitetura
O antigo prédio da Câmara de Itapemirim é pivô de mais um processo judicial contra o prefeito Luciano de Paiva Alves. A construção, datada do século XIX, está em ruínas e recebeu apoio do governo estadual, que elaborou projetos de recuperação e restauração do local e doou para o município, que iniciou a obra em 2012. Ao final daquele ano, 81% da obra já estava concluída. Entretanto, em janeiro de 2013, o atual prefeito paralisou a obra, alegando que queria modificar o projeto.
A obra continua paralisada até hoje, mas em 2015 foi contratada a empresa Escola da Cidade para reelaborar esse projeto e de outras obras. A empresa recebeu adiantado da prefeitura, algo incomum no setor público, o valor de R$ 2,7 milhões e entregou um projeto incompleto e o pouco material entregue era cópia do governo do Estado, que era de graça. Para completar, o prefeito chegou a licitar novamente a obra por R$ 1.662.615,00, muito além dos R$ 196 mil que faltavam para concluir a obra na gestão anterior, valor 8,5 maior.
O secretário de Obras e Urbanismo da época, o engenheiro civil José Santiago, explicou que não havia qualquer problema em relação ao projeto anterior e que, tanto a empresa contratada, quanto o prefeito, cometeram crimes ao entregar e aceitar um projeto plagiado do anterior e com valor muito acima do poderia ser cobrado.
“O que aconteceu na obra de restauração da antiga Câmara Municipal é um absurdo inacreditável. Um projeto de alta qualidade técnica que saiu de graça para a prefeitura, inclusive com o aval do Conselho Estadual de Cultura, ser jogado no lixo, por si só já seria condenável. Como se isso não bastasse, contratar uma empresa e aceitar que ela entregue praticamente o mesmo projeto e com preço, pago antes de entregar o projeto, muito acima do que deveria ser cobrado, é inaceitável. O projeto do anterior tinha mais de 50 pranchas em seus pequenos detalhes, enquanto a nova empresa entregou menos de 10. Mais uma vez a população sai perdendo, pois vê os recursos financeiros do município escoarem pelo ralo”.
Na gestão interina de Viviane Peçanha, vice-prefeita de Itapemirim que substituiu Luciano quando ele foi afastado nas Operações Olísipo I e II, do Ministério Público Estadual, a licitação foi suspensa e o caso foi denunciado ao Conselho de Arquitetura, por violação ao código de ética e à Lei de Direitos Autorais.
Também foi ajuizada Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o prefeito, sendo acatado pelo juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim, que determinou imediatamente o bloqueio de bens de Luciano de Paiva no valor de R$ 2 milhões para ressarcir possíveis prejuízos ao patrimônio público.
Enquanto o caso não é resolvido, o prédio continua abandonado e em estado avançado de degradação. O mato toma conta de toda a construção e algumas partes já desabaram.
