Prefeito sanciona lei que irá garantir ajuda financeira a estudantes

Publicado em às 15:24.
Por Assessoria de Imprensa

Com a medida, a prefeitura pretende economizar cerca de R$ 2 milhões anualmente, em comparação ao serviço de locação de ônibus que era realizado até julho. 

O prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, sancionou na semana passada a Lei nº 1.209/2017, que autoriza o executivo a conceder auxílio financeiro a estudantes de cursos técnicos profissionalizantes e superior. De acordo com levantamento feito pela Secretaria Municipal de Educação, serão contemplados 699 estudantes.

A prefeitura tinha um gasto de cerca de R$ 4 milhões anualmente com a contratação do serviço de locação de transporte para universitários e alunos de cursos técnicos. Com a nova medida, esse valor será reduzido para cerca de R$ 2 milhões.

Conforme a legislação, alunos matriculados em instituições de cidades vizinhas ao município irão receber a quantia mensal de R$ 200,00. Já os matriculados em outras regiões, R$ 400,00. Os beneficiários deverão prestar contas e apresentar documento que comprove a matrícula e frequência nas instituições de ensino. Os critérios para recebimento do auxílio para este semestre serão definidos por decreto.

Já para o ano letivo de 2018, além dos documentos que comprovem a matrícula nas instituições de ensino, haverá outros requisitos, como ser morador de Anchieta a pelo menos três anos e alcançar frequência mínima nas de 75% no semestre anterior.

Para o prefeito, a medida foi a mais acertada no momento em que o município atravessa a pior crise financeira de sua história. Com a medida, a prefeitura pretende economizar cerca de R$ 2 milhões anualmente, em comparação ao serviço de locação de ônibus que era realizado até julho.  “Esse ano nossa receita caiu cerca de R$ 50 milhões, em 2018 e 2019 será ainda pior, por isso, precisamos rever nossas despesas para não comprometer os serviços essenciais à população”, disse Petri, que também vê a necessidade de incentivar os moradores a se qualificarem.

Contratação de ônibus para atender alunos

Até o semestre passado, a prefeitura contratava ônibus para atender alunos de cursos técnicos profissionalizantes e superior, que estudam em instituições de ensino de Guarapari, Piúma, Cachoeiro de Itapemirim, Vitória, Vila Velha e Serra.  O gasto mensal era de R$ 590 mil.

Câmara Municipal irá ajudar custear despesas

Devido a crise financeira que o município atravessa em virtude da paralisação das operações da Samarco, com perda estimada de R$ 50 milhões no orçamento somente este ano, a Câmara de Vereadores de Anchieta resolveu ajudar nas despesas com essa nova medida.

De acordo com o presidente da casa, Tássio Brunoro, o Legislativo municipal irá repassar para a prefeitura a quantia de R$ 500 mil. “A cidade de Anchieta vive um momento desafiador e requer diálogo para que soluções sejam construídas. E foi o que fizemos em audiência pública, junto ao executivo e estudantes dos cursos superior e técnico profissionalizantes que utilizam do transporte. Nos comprometemos a devolver para a Prefeitura o valor de R$ 500 mil para complementar o orçamento municipal deste ano. Os recursos devolvidos não serão vinculativos, mas contribuirão para suprir as despesas com o transporte”, disse o presidente.

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