Remuneração para vitimas de violência sexual

Publicado em às 18:56.
Por Assessoria de Imprensa

Servidoras municipais de Anchieta vítimas de violências sexual, doméstica ou familiar poderão ter remuneração garantida em caso de licença

Tramita na Câmara de Anchieta Projeto de Lei da vereadora Tereza Mezadri (PV), que prevê afastamento remunerado as servidoras do município, vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica.

De acordo com a proposta, o recebimento integral da remuneração pela mulher vítima de violência, por até seis meses é válido somente para servidoras efetivas. Em caso de contratação temporária, a remuneração será proporcional a um terço do prazo de trabalho restante.

“A matéria visa assegurar a mulher vítima de violência este direito, garantindo a remuneração as mulheres em situação de vulnerabilidade em decorrência da violência machista”, afirmou a parlamentar  

Servidoras em estágios probatórios também serão contempladas.

O PL 93/2017, segue para apreciação na comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Caso receba parecer favorável a matéria será encaminhada para votação em Plenário.

Enviar comentário

Seu e-mail nunca será publicado ou compartilhado.
Campos obrigatórios marcados com *.

*
*
*