A RUA NÃO É ESCOLHA: Campanha do MPES dá visibilidade aos direitos das pessoas em situação de rua

Para dar visibilidade à população em situação de rua e destacar a importância de políticas públicas que assegurarem os direitos dessas pessoas, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO), deu início à campanha “A Rua Não é Escolha”. A iniciativa está relacionada ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto.

Durante esta semana, serão divulgados diversos materiais nos canais de comunicação do MPES para mostrar a situação de invisibilidade das pessoas em situação de rua, desmitificar preconceitos, abordar a questão da aporofobia, além de destacar direitos, como os de moradia, alimentação e saúde, assegurados pelo artigo 6º da Constituição Federal. Além do MPES, os Ministérios Públicos dos Estados de Goiás (MPGO), do Rio de Janeiro (MPRJ) e de São Paulo (MPSP) aderiram à campanha.

A Dirigente do CACO, Procuradora de Justiça Karla Sandoval, destacou que a iniciativa cumpre com o papel institucional do Ministério Público na defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, atuando como um guardião dos direitos fundamentais. Salientou, ainda, que por meio de outras atuações, a instituição busca garantir o acesso a serviços básicos, proteção contra violações e a promoção da dignidade e inclusão social.

‌A data

‌O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto, faz referência ao “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004. Na ocasião, sete pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinadas enquanto dormiam na Praça da Sé, em São Paulo. A data se tornou um símbolo da resistência e da luta por direitos humanos, dignidade e visibilidade para aqueles que vivem às margens da sociedade.

‌Assim, com a campanha “A Rua Não é Escolha”, o MPES busca que a data oportunize à sociedade reconhecer a visibilidade dessas pessoas, refletir sobre questões estruturais que perpetuam essa condição e reivindicar mudanças.

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