Plantão da delegacia especializada de adolescentes em conflito com a Lei (Deacle) passa a funcionar 24 horas
Anteriormente, o plantão, responsável por atender ocorrências flagranciais envolvendo adolescentes como autores, operava diariamente das 08h às 16h.
A partir desta segunda-feira (02), o plantão da Delegacia Especializada de Adolescentes em Conflito com a Lei (Deacle) terá seu funcionamento ampliado para 24 horas. Anteriormente, o plantão operava diariamente das 08h às 16h, sendo responsável por atender ocorrências flagranciais envolvendo adolescentes como autores do delito. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (30).
Essa mudança, que ocorre prestes a completar um ano de funcionamento do plantão da Deacle – 4 de setembro –, integra o planejamento estratégico do Governo do Estado do Espírito Santo, com foco em reforçar a atenção especial à infância e juventude.
O Plantão Especializado de Atendimento a Adolescentes em Conflito com a Lei abrangerá os municípios de Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica e Viana. Sob a coordenação do delegado titular da Deacle, a unidade será responsável por receber e analisar todas as ocorrências que envolvam adolescentes em conflito com a lei, inclusive em casos de coautoria.
O plantão que anteriormente operava diariamente das 08h às 16h, passa a operar todos os dias da semana, de domingo a domingo, durante 24 horas.
A ampliação do plantão reflete a necessidade de aprimorar o atendimento especializado aos adolescentes em conflito com a lei, em conformidade com a Constituição Federal, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD), além de outros diplomas normativos e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
