Operação Eleições 2024: segurança, propaganda e Lei Seca marcam o primeiro turno no Espírito Santo
Neste domingo, 6 de outubro de 2024, os municípios brasileiros realizam o primeiro turno das eleições municipais. No Espírito Santo, mais de 2,9 milhões de eleitores devem comparecer às urnas para eleger prefeitos e vereadores. Para garantir que o pleito ocorra de forma tranquila, mais de 8 mil agentes de segurança estão mobilizados em todo o estado, distribuídos entre os 1.726 locais de votação, que se encontram em 59 zonas eleitorais. A operação de segurança conta com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Corpo de Bombeiros e guardas municipais.
Regras de Propaganda
Além das medidas de segurança, a legislação eleitoral estabelece regras claras para a propaganda no dia da eleição, garantindo que o processo ocorra de maneira justa e equilibrada. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite algumas manifestações individuais, mas proíbe práticas que possam configurar boca de urna ou crime eleitoral.
É permitido ao eleitor fazer uma manifestação silenciosa de sua preferência política, como ir votar usando camisetas, bonés, bandeiras e adesivos de seu candidato. Também é permitido levar o “santinho” para ajudar na lembrança do número no momento do voto.
No entanto, algumas ações são estritamente proibidas, como a distribuição de materiais impressos, incluindo o derramamento de santinhos, que é considerado crime. A aglomeração de pessoas com camisetas, bandeiras e objetos de propaganda que caracterizem boca de urna também é ilegal, assim como manifestações ruidosas ou abordagens de eleitores.
Além disso, novas publicações de propaganda na internet e o impulsionamento de conteúdo são vedados no dia da eleição, e os funcionários que trabalham nas seções eleitorais não podem portar qualquer material de campanha.
Lei Seca: Espírito Santo sem restrição
Ao contrário de alguns estados que adotam a Lei Seca durante o período eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu não solicitar a restrição de venda de bebidas alcoólicas neste domingo de eleições. Segundo o presidente do TRE-ES, desembargador Carlos Simões Fonseca, não há necessidade de proibição, já que outras normativas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantem o controle sobre o fornecimento de álcool para menores.
Fonseca destacou que o dia da eleição não deve ser marcado por excessos, alertando que, caso um eleitor seja flagrado dirigindo sob efeito de álcool, ele será penalizado conforme a lei, embora não haja fiscalização direta em bares. “O cidadão tem que ter consciência de que o dia da eleição não é para se embriagar. Se embriagando e causando tumulto, ele sofrerá as sanções que a legislação impõe”, afirmou o desembargador.
Crimes Eleitorais
Certas práticas são configuradas como crime eleitoral, como o uso de alto-falantes, realização de comícios ou carreatas, propaganda de boca de urna, e a publicação de novos conteúdos na internet. Eleitores que presenciarem irregularidades podem denunciá-las à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral.
Movimentação nas Zonas Eleitorais
Nas primeiras horas deste domingo, a movimentação nas zonas eleitorais do Espírito Santo tem sido tranquila. Em Anchieta, a situação está sob controle, sem registros de ocorrências graves até o momento. “Tudo está funcionando dentro da normalidade, e esperamos que continue assim até o encerramento das votações”, disse Maciel Pontes, fiscal de partido que percorreu várias sessões na cidade.
A previsão é que as urnas fechem às 17h, com a apuração dos votos iniciando logo em seguida. Os primeiros resultados devem começar a ser divulgados a partir das 17h30. Até lá, a Operação Eleições 2024 segue em andamento, com a expectativa de um pleito seguro e pacífico.
O Espírito Santo Notícias segue acompanhando todos os detalhes deste dia, mantendo o público atualizado sobre o desenrolar das eleições.
