Senado aprova fim da reavaliação para aposentados com incapacidade permanente
Medida é considerada “humanitária” por senador Fabiano Contarato e busca proteger segurados em situação de vulnerabilidade. Texto agora aguarda sanção do presidente Lula.
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (30) um importante avanço para aposentados com condições de saúde irreversíveis e permanentes: o Projeto de Lei 5332/23, que elimina a exigência de reavaliações médicas periódicas para segurados do INSS. A medida agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto visa trazer alívio a quem enfrenta doenças graves, como Alzheimer, Parkinson, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e AIDS. Segundo Contarato, submeter aposentados com incapacidade irreversível a perícias periódicas constitui uma “exigência burocrática nefasta e cruel”. “Precisamos nos colocar no lugar dessas famílias que vivem sob a angústia de passar por reavaliações contínuas”, defende o senador, argumentando que o projeto corrige uma injustiça histórica contra esses cidadãos.
O texto modifica a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), e foi inicialmente proposto pelo ex-deputado federal Rôney Nemer em 2017. A proposta recebeu apoio amplo no Senado e foi considerada um avanço nas políticas de proteção social.
O projeto também assegura que, em situações de suspeita de fraude ou erro, a convocação para perícia ainda poderá ocorrer, mas somente em casos excepcionais. Além disso, para as avaliações de segurados com AIDS, será obrigatória a presença de um infectologista, garantindo a participação de um especialista para um diagnóstico mais preciso.
Com a medida, o Senado busca reduzir o impacto emocional e financeiro que os exames periódicos representam para os segurados em situação vulnerável. Se sancionada, a nova legislação poderá aliviar milhares de brasileiros e seus familiares, garantindo-lhes mais segurança e dignidade.
