Artigo: DIGA NÃO PARA A DISCRIMINAÇÃO E SIM PARA A EDUCAÇÃO
Infelizmente o município de Itapemirim ganhou as páginas dos principais jornais do Estado com um triste acontecimento, porém rotineiro na sociedade brasileira.
por Philipe Verdan – Colunista
Desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou os crimes que tiveram como motivação a LGBTfobia aos crimes raciais, aplicando as mesmas penas.
Sabemos que a decisão é importante e emblemática.
No entanto ao deparar com um Delegado da Polícia Civil palestrando para crianças e adolescentes com frases misoginias, segregacionista e homofóbicas, ressalta que nenhuma lei especificamente sobre crimes cometidos contra pessoas LGBT que tramita no Congresso Nacional foi aprovada desde então.
Pelo menos a equiparação com a lei do racismo dá um alento a quem é vítima, se houver comprovação, claro, há possibilidade de condenação de quem cometeu o crime.
Posso acreditar que houve avanços, mas faço uma ressalva:
Como exemplo a campanha
A sociedade discute de forma mais clara essa questão, boa parcela não admite mais essa situação, mas não podemos fugir de que temos uma sociedade muita conservadora.
Como por exemplo Como por exemplo a
A Semana Municipal de Combate a LGBTfobia em Aracaju no Sergipe que foi marcada por atividades em diversas escolas da rede municipal de ensino.
Com as ações desenvolvidas pela Coordenadoria de Políticas Educacionais para a Diversidade (Coped), ligada à Secretaria Municipal de Educação (Semed), a comunidade escolar pode aprender mais sobre o tema de forma dinâmica e educativa, através de rodas de conversa.
O objetivo do projeto, além de esclarecer o assunto e diminuir o preconceito, é de evitar a evasão escolar do grupo LGBT, principalmente de pessoas transexuais.
Cinco escolas foram contempladas com as atividades. Elas foram escolhidas pela presença de alunas e alunos transexuais matriculados, por estarem inseridas em comunidades em situação de vulnerabilidade social e também pelo desejo de seus gestores em discutir o assunto.
“Queremos discutir porque as pessoas acham que é tão normal os seus supostos conceitos, mas que na realidade são preconceitos, e como eles interferem nas vidas de outras pessoas, ferem, machucam e causam a evasão escolar. Aracaju tem uma das legislações mais avançadas entre as capitais brasileiras mas é preciso tirar a lei do papel”, destaca a coordenadora da Coped, Maíra Ielena Nascimento.
Para desenvolver as ações nas Emefs, a equipe da Coped contou com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Liga Acadêmica de Saúde LGBT da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Com os professores, foram discutidas as legislações municipal e nacional e como essas leis se relacionam com o currículo escolar.
Já com os estudantes, foi debatida a LGBTfobia no ambiente de ensino. Um dos pontos esclarecidos nas rodas de conversa foi o significado da sigla LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) e a diferença entre orientação sexual e identidade de gênero.
O diretor da Emef deputado Jaime Araújo, José Marques Vieira, comemorou a adesão de seus alunos ao projeto. “É importante discutir essas questões não só na escola, mas em toda a sociedade. Aqui na Emef eu nunca registrei casos extremos como agressão motivada pela LGBTfobia, mas acontecem casos de bullying. Como o público da escola se renova a cada ano, então é importante sempre trazer essas discussões, pois o gênero humano é multi e temos que transcender esse modelo de discriminação”, destaca.
Uma das estudantes mais atentas ao debate foi Sônia Gardênia, aluna da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e moradora do bairro Soledade. “Tudo que é sobre o humano é importante ser debatido. É a primeira vez que participo de uma discussão sobre esse tema e aproveitei para tirar todas as minhas dúvidas”, afirma.
Essa também foi a primeira vez que o estudante Wagner dos Santos Júnior participou de uma roda de conversa sobre a LGBTfobia e reconhece a importância do evento. “É um aprendizado para a vida toda e isso vai ajudar a diminuir o preconceito entre os colegas da escola. Se queremos um país justo, tem que ser um país livre de preconceito”, diz. Este é o segundo ano que as rodas de conversa sobre LGBTfobia acontecem nas escolas da rede municipal e a semana que antecede o Dia Internacional Contra a Homofobia, 17 de maio, foi a escolhida para a culminância das ações.
“Liberdade de expressão nada tem a ver com discurso de ódio e hoje em dia as pessoas estão confundindo essas duas coisas. Estimulamos a seguinte reflexão: será que realmente são os mais velhos que tem a mente atrasada, como eles dizem? Será que a juventude está encarando de forma positiva ou normalizando a diversidade existente no nosso país, seja ela racial, de orientação sexual e identidade de gênero? Então, discutimos todas essas questões buscando formas de como podemos fazer da escola um ambiente mais inclusivo”, finaliza Maíra.
Leis Municipais
Desde 2010 Aracaju possui a lei 3.963, que estabelece o uso do nome social de travestis e transexuais em todos os registros municipais relativos aos serviços públicos sob sua responsabilidade, como fichas de cadastro, formulários, prontuários, registros escolares e outros documentos similares. Já a PL 45/2009, proíbe, no âmbito municipal, todo ato ou manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual, travesti ou transexual.
17 de maio
O 17 de maio foi escolhido para celebrar o Dia Internacional de Combate a Homofobia pois no ano de 1990, nesta data, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), declarando oficialmente que a homossexualidade não constitui doença nem distúrbio mental. Ficou reconhecido que este comportamento é apenas um traço da personalidade, não um distúrbio da mente.
LGBTfobia no Brasil
Segundo pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), o Brasil registrou um aumento de 30% nos homicídios de LGBTs em 2017, em comparação ao ano anterior, passando de 343 para 445. Esses dados fazem o Brasil ser o país que mais mata pessoas LGBTs no mundo. Segundo agências internacionais de direitos humanos, no país, mata-se mais homossexuais do que nos 13 países do Oriente e África em que há pena de morte contra LGBTs.
Uma das dificuldades está na educação básica: Se começa desde cedo a ensinar sobre respeito às diferenças, de que há outras orientações sexuais e identidade de gênero, forma cultura de respeito às diferenças, e sociedade mais igualitária.
Não conseguimos debater esse assunto por razões conservadoras, não é uma escolha se tornar gay, não é uma opção, como o Delegado erroneamente muitas vezes repetiu em sua fala para alunos do ensino público.
Da mesma forma, é necessário sensibilizar e capacitar autoridades para investigar os casos e ver se houve motivação de homofobia ou transfobia, no crime, é preciso que as informações cheguem nas academias de polícia, para orientá-los.
Sem passar na delegacia, não chega na Justiça, tem trabalho do Ministério Público que vai denunciar ou não, mas o grande desafio desde 2019 é cumprir a decisão que criminalizou a LGBTfobia, que a Secretaria de Segurança Pública efetivamente faça com que sejam cumpridas as regras, para que chegue no Judiciário, ainda temos sentido dificuldade para envolver todo o sistema de Justiça”, assim quem sabe poderemos ter uma sociedade mais justa, humana e digna para todos.
Histórico!
Um outro Delegado do nosso estado teve uma repercussão sobre o mesmo assunto no País, porém com um posicionamento Republicano e democrático.
No dia 30 de setembro, o senador Fabiano Contarato fez um desabafo na CPI da Covid diante do depoente que agrediu a sua integridade com um tweet de teor homofóbico. A necessidade de expor o que aconteceu é para que outras famílias LGBTQI não sofram o mesmo. A luta é por um Brasil de respeito e de amor.
Orientação sexual não define caráter!
Confira o vídeo:
*Philipe Verdan – Colunista
