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Artigo: DIGA NÃO PARA A DISCRIMINAÇÃO E SIM PARA A EDUCAÇÃO
Infelizmente o município de Itapemirim ganhou as páginas dos principais jornais do Estado com um triste acontecimento, porém rotineiro na sociedade brasileira.
por Philipe Verdan – Colunista
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Desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou os crimes que tiveram como motivação a LGBTfobia aos crimes raciais, aplicando as mesmas penas.
Sabemos que a decisão é importante e emblemática.
No entanto ao deparar com um Delegado da Polícia Civil palestrando para crianças e adolescentes com frases misoginias, segregacionista e homofóbicas, ressalta que nenhuma lei especificamente sobre crimes cometidos contra pessoas LGBT que tramita no Congresso Nacional foi aprovada desde então.
Pelo menos a equiparação com a lei do racismo dá um alento a quem é vítima, se houver comprovação, claro, há possibilidade de condenação de quem cometeu o crime.
Posso acreditar que houve avanços, mas faço uma ressalva:
Como exemplo a campanha
A sociedade discute de forma mais clara essa questão, boa parcela não admite mais essa situação, mas não podemos fugir de que temos uma sociedade muita conservadora.
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Como por exemplo Como por exemplo a
A Semana Municipal de Combate a LGBTfobia em Aracaju no Sergipe que foi marcada por atividades em diversas escolas da rede municipal de ensino.
Com as ações desenvolvidas pela Coordenadoria de Políticas Educacionais para a Diversidade (Coped), ligada à Secretaria Municipal de Educação (Semed), a comunidade escolar pode aprender mais sobre o tema de forma dinâmica e educativa, através de rodas de conversa.
O objetivo do projeto, além de esclarecer o assunto e diminuir o preconceito, é de evitar a evasão escolar do grupo LGBT, principalmente de pessoas transexuais.
Cinco escolas foram contempladas com as atividades. Elas foram escolhidas pela presença de alunas e alunos transexuais matriculados, por estarem inseridas em comunidades em situação de vulnerabilidade social e também pelo desejo de seus gestores em discutir o assunto.
“Queremos discutir porque as pessoas acham que é tão normal os seus supostos conceitos, mas que na realidade são preconceitos, e como eles interferem nas vidas de outras pessoas, ferem, machucam e causam a evasão escolar. Aracaju tem uma das legislações mais avançadas entre as capitais brasileiras mas é preciso tirar a lei do papel”, destaca a coordenadora da Coped, Maíra Ielena Nascimento.
Para desenvolver as ações nas Emefs, a equipe da Coped contou com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Liga Acadêmica de Saúde LGBT da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Com os professores, foram discutidas as legislações municipal e nacional e como essas leis se relacionam com o currículo escolar.
Já com os estudantes, foi debatida a LGBTfobia no ambiente de ensino. Um dos pontos esclarecidos nas rodas de conversa foi o significado da sigla LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) e a diferença entre orientação sexual e identidade de gênero.
O diretor da Emef deputado Jaime Araújo, José Marques Vieira, comemorou a adesão de seus alunos ao projeto. “É importante discutir essas questões não só na escola, mas em toda a sociedade. Aqui na Emef eu nunca registrei casos extremos como agressão motivada pela LGBTfobia, mas acontecem casos de bullying. Como o público da escola se renova a cada ano, então é importante sempre trazer essas discussões, pois o gênero humano é multi e temos que transcender esse modelo de discriminação”, destaca.
Uma das estudantes mais atentas ao debate foi Sônia Gardênia, aluna da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e moradora do bairro Soledade. “Tudo que é sobre o humano é importante ser debatido. É a primeira vez que participo de uma discussão sobre esse tema e aproveitei para tirar todas as minhas dúvidas”, afirma.
Essa também foi a primeira vez que o estudante Wagner dos Santos Júnior participou de uma roda de conversa sobre a LGBTfobia e reconhece a importância do evento. “É um aprendizado para a vida toda e isso vai ajudar a diminuir o preconceito entre os colegas da escola. Se queremos um país justo, tem que ser um país livre de preconceito”, diz. Este é o segundo ano que as rodas de conversa sobre LGBTfobia acontecem nas escolas da rede municipal e a semana que antecede o Dia Internacional Contra a Homofobia, 17 de maio, foi a escolhida para a culminância das ações.
“Liberdade de expressão nada tem a ver com discurso de ódio e hoje em dia as pessoas estão confundindo essas duas coisas. Estimulamos a seguinte reflexão: será que realmente são os mais velhos que tem a mente atrasada, como eles dizem? Será que a juventude está encarando de forma positiva ou normalizando a diversidade existente no nosso país, seja ela racial, de orientação sexual e identidade de gênero? Então, discutimos todas essas questões buscando formas de como podemos fazer da escola um ambiente mais inclusivo”, finaliza Maíra.
Leis Municipais
Desde 2010 Aracaju possui a lei 3.963, que estabelece o uso do nome social de travestis e transexuais em todos os registros municipais relativos aos serviços públicos sob sua responsabilidade, como fichas de cadastro, formulários, prontuários, registros escolares e outros documentos similares. Já a PL 45/2009, proíbe, no âmbito municipal, todo ato ou manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual, travesti ou transexual.
17 de maio
O 17 de maio foi escolhido para celebrar o Dia Internacional de Combate a Homofobia pois no ano de 1990, nesta data, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), declarando oficialmente que a homossexualidade não constitui doença nem distúrbio mental. Ficou reconhecido que este comportamento é apenas um traço da personalidade, não um distúrbio da mente.
LGBTfobia no Brasil
Segundo pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), o Brasil registrou um aumento de 30% nos homicídios de LGBTs em 2017, em comparação ao ano anterior, passando de 343 para 445. Esses dados fazem o Brasil ser o país que mais mata pessoas LGBTs no mundo. Segundo agências internacionais de direitos humanos, no país, mata-se mais homossexuais do que nos 13 países do Oriente e África em que há pena de morte contra LGBTs.
Uma das dificuldades está na educação básica: Se começa desde cedo a ensinar sobre respeito às diferenças, de que há outras orientações sexuais e identidade de gênero, forma cultura de respeito às diferenças, e sociedade mais igualitária.
Não conseguimos debater esse assunto por razões conservadoras, não é uma escolha se tornar gay, não é uma opção, como o Delegado erroneamente muitas vezes repetiu em sua fala para alunos do ensino público.
Da mesma forma, é necessário sensibilizar e capacitar autoridades para investigar os casos e ver se houve motivação de homofobia ou transfobia, no crime, é preciso que as informações cheguem nas academias de polícia, para orientá-los.
Sem passar na delegacia, não chega na Justiça, tem trabalho do Ministério Público que vai denunciar ou não, mas o grande desafio desde 2019 é cumprir a decisão que criminalizou a LGBTfobia, que a Secretaria de Segurança Pública efetivamente faça com que sejam cumpridas as regras, para que chegue no Judiciário, ainda temos sentido dificuldade para envolver todo o sistema de Justiça”, assim quem sabe poderemos ter uma sociedade mais justa, humana e digna para todos.
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Histórico!
Um outro Delegado do nosso estado teve uma repercussão sobre o mesmo assunto no País, porém com um posicionamento Republicano e democrático.
No dia 30 de setembro, o senador Fabiano Contarato fez um desabafo na CPI da Covid diante do depoente que agrediu a sua integridade com um tweet de teor homofóbico. A necessidade de expor o que aconteceu é para que outras famílias LGBTQI não sofram o mesmo. A luta é por um Brasil de respeito e de amor.
Orientação sexual não define caráter!
Confira o vídeo:
*Philipe Verdan – Colunista