Gestores municipais recebem qualificação para aplicação de recursos do Fundo Cidades 2023
Cerca de 400 gestores e técnicos das prefeituras capixabas participaram, nesta quinta-feira (16), em Vitória/ES, do 2º Seminário Capixaba de Mudanças Climáticas. O evento teve como objetivo a qualificação das equipes para a elaboração de projetos e a execução de obras com recursos do Fundo Cidades 2023-2026 – Adaptação às Mudanças Climáticas. A iniciativa é promovida pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias do Governo (SEG) e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
Entre os profissionais qualificados estavam os que atuam, especialmente, nos Fundos de Investimento Municipais, nas áreas de Engenharia, Defesa Civil e Meio Ambiente das gestões municipais. Eles assistiram a palestras e a mesas redondas com a participação de gestores e técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, da Defesa Civil Estadual e da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), além de instituições e órgãos públicos de Anchieta (ES) e dos estados de Pernambuco e Rio de Janeiro.
O governador Renato Casagrande falou na abertura do evento, citando as iniciativas do Governo na prevenção e mitigação das mudanças climáticas no Espírito Santo. Alguns dos destaques foram as obras de macrodrenagem, com a construção de estações de bombeamento de águas pluviais e de galerias em municípios da Grande Vitória, além das obras de contenção no interior do Estado.
“Nós temos um Programa de Mudanças Climáticas, um sistema de alerta e estações pluviométricas e hidrológicas. Temos um sistema instalado que vai se aperfeiçoando e os municípios têm que acompanhar isso de perto. O Espírito Santo é um dos estados com maior percentual de área de risco do Brasil”, lembrou o governador.
Casagrande, que assumiu nesta semana a presidência do Consórcio Brasil Verde, frisou a importância mundial do debate sobre as mudanças climáticas. “Este seminário é uma ação importante para orientar, de forma mais objetiva, a aplicação dos quase R$ 240 milhões que vamos liberar para os municípios neste ano por meio do Fundo Cidades. São recursos para elaboração de projetos e execução de obras de prevenção para que os nossos municípios consigam resistir mais a esses eventos climáticos extremos”, completou.
A secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso, destacou a importância da capacitação dos técnicos das prefeituras exatamente nesta data, em que é celebrada o Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, para que projetos sejam elaborados e obras realizadas de acordo com o que estabelece a legislação que regula o Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas.
“Desde sua criação, na primeira gestão Renato Casagrande, o Fundo Cidades cumpre um importante papel, contribuindo para impulsionar o desenvolvimento do Espírito Santo de forma sistêmica, com investimentos em todas as regiões. Nesta edição, as transferências de recursos aos municípios deverão ser aplicadas em projetos e obras voltados para a redução dos impactos ambientais causados pelas mudanças climáticas, prevenindo e mitigando as consequências das chuvas extremas e dos períodos de déficit hídrico”, explicou a titular da SEG.
Programa estadual
O Fundo Cidades – 2023 / 2026 – Adaptação às Mudanças Climáticas é gerido pela SEG e está integrado ao Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, no eixo de desenvolvimento regional, com a ação ”Municípios no enfrentamento às mudanças climáticas”. Aos gestores e técnicos dos municípios, Maria Emanuela Pedroso forneceu explicações sobre a forma correta de as prefeituras pleitearem e a aplicarem os recursos, priorizando ações de prevenção a eventos hidrológicos extremos, com foco na conservação, revitalização e reservação hídrica, e na prevenção e mitigação em área de risco de desastres.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Felipe Rigoni, falou sobre a necessidade de os municípios estarem preparados. “O efeito das mudanças climáticas ocorre diretamente nos municípios. São eles que sofrem com as secas, com as enchentes. O governador Casagrande mais uma vez sai na frente na realização desse evento que vai treinar os técnicos para colocarem bons projetos no Fundo Cidades. Serão mais de R$ 200 milhões em obras nesse sentido”, anunciou.
Felipe Rigoni fez questão de ressaltar o compromisso do Governo do Estado com o tema. “As mudanças climáticas precisam de uma atenção especial. O governador me confiou essa missão. Já estamos atuando na elaboração de políticas públicas e o Plano Capixaba de Mudanças Climáticas será referência em todo país. O Governo do Estado, por meio da Seama, está à disposição dos municípios e de toda sociedade capixaba”, completou.
O prefeito de Fundão, Gilmar Borges, representando a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), falou do papel do Fundo Cidades para os municípios, representados no evento por prefeitos e prefeitas, vice-prefeitos, secretários e toda a equipe técnica envolvida. Gilmar ressaltou o olhar municipalista do governador, que “atende a todos os 78 municípios capixabas e sabe da importância de ações preventivas”.
Seguindo a programação do seminário, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) apresentou temas importantes, como o sistema de alerta para inundação do Rio Itapemirim, estruturas de conservação de solo e água e sobre controle de vazões e reservação hídrica. Também orientou os municípios sobre a maior eficiência das obras hídricas, a sistemática de monitoramento hidrológico e o aperfeiçoamento dos sistemas de alerta de secas e inundações no Estado.
Para o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, o 2º Seminário Capixaba de Mudanças Climáticas é de grande importância, pois além de discutir um tema tão relevante, contribui muito para orientar e alinhar com os gestores municipais sobre os procedimentos e as principais obras elegíveis pelo Fundo Cidades, com foco na prevenção de eventos extremos. “O fundo é um importante instrumento de ajuda aos municípios do Estado a se prepararem melhor para as consequências do processo de mudança global de clima e seus respectivos impactos”, pontuou.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), coronel Alexandre Cerqueira, que atuou como moderador e palestrante do Painel “Monitoramento e Previsão de Desastres Extremos”, lembrou o papel da corporação para todas as esferas administrativas, que atuam juntas no atendimento à sociedade.
“Esta é uma grande oportunidade de dar conhecimento aos gestores municipais sobre as ações já implantadas e projetos a serem realizados pelo governo do Estado. O governador tem especial atenção com relação à prevenção e à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas nas cidades capixabas e este seminário nos permite apresentar tudo que o Governo do Estado tem realizado e a importância da participação dos municípios neste processo.”
O coordenador Estadual Adjunto de Proteção e Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Hekssandro Vassoler, que também palestrou no evento, expôs a integração de dados hidrometeorológicos no Espírito Santo por meio da ferramenta Alerta!ES e esclareceu como este monitoramento orienta o trabalho do Estado e dos municípios.
“Esta é uma importante oportunidade para demonstrar como o Espírito Santo integra os dados e ações dos órgãos que realizam o monitoramento hidrometeorológico, bem como os produtos gerados por esses órgãos e disponibilizados ao cidadão mediante o portal do Alerta!ES. Esta ferramenta se alia ao mapeamento de áreas de risco e planos de contingências municipais, quesitos necessários à apresentação de projetos de prevenção ao Fundo Cidades 2023.”
Experiências
Durante o seminário, também foram conhecidas experiências de outros Estados em relação às ações de prevenção e mitigação de efeitos causados por eventos climáticos extremos. O coronel Rodrigo Gonçalves da Silva, subsecretário de Proteção e Defesa Civil da cidade do Rio de Janeiro, falou sobre “Fortalecimento da Resiliência” na cidade carioca.
A consultora ambiental, coordenadora da agenda climática do Governo do Estado do Piauí e ex-secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Recife/PE, Inamara Melo, mostrou a “Experiência municipal na aplicação de ações na pauta de mudanças climáticas”. Já Jéssica Martins de Freitas, secretária de Meio Ambiente de Anchieta, apresentou o tema “Oportunidades e desafios para a adaptação e mitigação dos municípios às mudanças climáticas”.
Investimentos
O Fundo Cidades representa um mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Estado por meio de repasse direto de verbas aos municípios, contemplando investimentos públicos na elaboração de carteira de projetos municipais, e preparando as cidades para captação de recursos e execução de investimentos que impactam diretamente na vida dos munícipes.
Criado em 2013, na primeira gestão do governador Renato Casagrande, começou a operar efetivamente no início de 2014. Na ocasião, o Governo estadual transferiu recursos do Fundo Cidades às prefeituras capixabas para aumento da capacidade de resposta à destruição causada por alagamentos e deslizamentos registrados no ano anterior.
Em 2020, os repasses foram feitos para compensação de perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Em 2022, o objetivo do Governo foi promover equilíbrio regional no desenvolvimento do Estado. De 2013 até 2022, por meio do Fundo Cidades, foram repassados pelo Governo do Espírito Santo às gestões municipais R$ 784 milhões.
