VAI DAR O QUE FALAR: deputada Camila Valadão propõe licença menstrual de três dias para servidoras capixabas
Indicação apresentada pela deputada Camila Valadão (PSOL) visa garantir licença para servidoras que comprovarem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Garantir dignidade e equidade no ambiente de trabalho para as pessoas que menstruam e sofrem com os sintomas graves associados ao fluxo menstrual é um dos objetivos da proposição apresentada pela deputada estadual Camila Valadão (PSOL).
Em indicação aprovada pelo Plenário durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), a parlamentar sugere ao governo do estado uma alteração na lei que rege os servidores públicos para inclusão do direito em usufruir de uma licença de três dias consecutivos, a cada mês, as servidoras que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
“A dismenorreia é uma causa comum de falta ao trabalho e à escola. Se na escola o prejuízo da ausência se concentra na perda de conteúdo e avaliações que podem ser repostas, no ambiente profissional as faltas podem levar a descontos no salário. Para esses casos graves, nada mais justo que garantir a licença”, argumenta a deputada autora da iniciativa.
Indicação
A indicação é um tipo de proposição prevista no Artigo 174 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Segundo o artigo: “indicação é a proposição em que se sugere aos Poderes do Estado, da União, dos Municípios e de outros Estados da Federação que tenham interesse em comum com o Espírito Santo, medidas de interesse público cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa não seja de competência do Poder Legislativo”.
Veja a indicação na íntegra: https://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=362217&arquivo=Arquivo%2fDocuments%2fIND%2f362217-202303200946187652(9087101).pdf%3fidentificador%3d3300360032003200310037003A005000
