Artigo: Políticas Públicas dão vida às Leis!
André Naves (*)
Os dados do mais recente Censo, divulgados pelo IBGE, trouxeram à tona uma fotografia pouco bonita da realidade brasileira: 8,9% da população possui alguma funcionalidade divergente. Neste grupo, conhecido como “PcDs”, 47,2% têm mais de 60 anos, revelando a questão etária como uma das maiores interseccionalidades presentes. No entanto, essa, infelizmente, não é a única barreira enfrentada pelas pessoas com deficiência em nosso país.
No mercado de trabalho, um outro e enorme impedimento se manifesta. Apenas 26,6% das pessoas com deficiência estão ocupadas, de acordo com o IBGE. Além disso, quando confrontamos os dados de ocupação com os dados educacionais, fica evidente um nível de desemprego muito maior neste grupo de indivíduos. E quando conseguem emprego, são frequentemente relegados a trabalhos precarizados, mal remunerados e abaixo de sua qualificação. A situação também é alarmante quando se trata de escolarização. A taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência atinge assustadores 20%, cinco vezes a média nacional. Esses números gritantes são reflexos do capacitismo estrutural enraizado em nossa sociedade.
No entanto, para além desse capacitismo, devemos reconhecer todos os muros impostos pelos preconceitos, atitudes exclusivistas e vieses inconscientes que afetam todos os grupos minorizados. Essas infames muralhas têm origem na desigualdade social, vale dizer; na falta de estruturas sociais e bases materiais que permitam a plena realização das diversas capacidades humanas. Portanto, é fundamental diminuir a desigualdade social, enquanto celebramos a diversidade, a pluralidade e as características ímpares de cada indivíduo. Para isso, é necessário atacar suas fontes e promover ações concretas.
Apesar de termos textos legais adequados e alinhados aos Direitos Humanos, eles muitas vezes se mostram inócuos diante da realidade social em que vivemos, se não forem acompanhados por ações efetivas. É exatamente por isso que as políticas públicas são tão necessárias. Muitas vezes impulsionadas por leis e demandas da sociedade civil, as políticas públicas são as ferramentas capazes de combater os problemas reais enfrentados pelas coletividades.
A nomeação recente de Thaís Pessanha – funcionária de carreira da Petrobras há mais de 20 anos e portadora de osteogênese imperfeita congênita -, para o cargo de gerente de diversidade, equidade e inclusão, é um exemplo de ação política que deve ser celebrada. Demonstra que as empresas não devem se limitar apenas às suas atividades econômicas, mas também assumir uma postura política, atuando como faróis para a sociedade civil na construção de uma sociedade estruturalmente sustentável, inclusiva e justa.
No entanto, para que essas políticas públicas sejam efetivamente implementadas, é necessário o engajamento da sociedade civil por meio da crítica, fiscalização e mobilização constantes. Somente com o envolvimento de todos podemos enfrentar as barreiras estruturais preconceituosas que afetam todos os grupos sociais minorizados.
É tempo de construir uma sociedade onde todos tenham igualdade material de oportunidades, respeito e valorização de suas capacidades individuais. Nesse caminho, devemos buscar não apenas a redução da desigualdade social, mas também a celebração da diversidade como um valor fundamental na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Juntos, podemos superar as barreiras e criar um futuro em que a plena participação e inclusão de todas as pessoas seja uma realidade concreta e transformadora.
*André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; Mestre em Economia Política
