Municípios do Espírito Santo têm melhor desempenho geral em ranking da STN de qualidade da informação contábil

Tribunal de Contas tem papel fundamental no resultado do Estado e municípios capixabas 

Pelo segundo ano consecutivo, mais de 90% dos municípios capixabas receberam nota “A” ou “B” no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. O número é o melhor desempenho entre os Estados brasileiros. Dos 78 municípios, 45 (57,7%) são nota “A” e 26 (33,3%) são nota “B”, totalizando 71 (91%) dos municípios com as maiores notas do levantamento. Entre os estados, o Governo do Estado do Espírito Santo ficou com a terceira posição. 

Apenas 6% dos municípios brasileiros alcançaram nota A.  Foram 316 municípios, entre eles, 45 são do Espírito Santo. O ES teve o maior percentual de municípios com NOTA A – 58%, seguido do Rio Grande do Sul (RS), que teve 20% dos seus municípios com nota A. Os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão, Rio Grande do Norte e Tocantins não tiveram nenhum município com nota A. E os estados de Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro e Roraima só tiveram um município com nota A.  

O ranking é uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que visa a melhoria da qualidade da informação contábil e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes da Federação ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). 

Neste ano, além do ranking, os entes também concorreram ao Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, nas categorias: estados e Distrito Federal, capitais de estados, municípios com mais de 100.000 habitantes e que não sejam capitais de estados, e municípios com até 100.000 habitantes. O Espírito Santo garantiu quatro prêmios em três categorias: 

Categoria “Estados/Distrito Federal” – Terceiro lugar, com o governo do ES (97,80%) 

Categoria “Capitais de Estados” – 2º Lugar, com Vitória (99,87%) 

Categoria “Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de estados” – 1º e 2º lugares, com Serra (99,61%) e Colatina (99,39%) 

O prêmio tem como finalidade estimular e reconhecer o desenvolvimento e os mecanismos de aprimoramento da qualidade da informação apresentada ao Siconfi, contribuir para melhor prestação informacional dos entes federados, promover o aperfeiçoamento da transparência e incentivar o aperfeiçoamento dos dados.  

O ranking e o resultado da premiação foram divulgados via portaria do STN, nessa segunda-feira (14) e estão disponíveis na página do Ranking, clicando aqui.

Conquista 

Os resultados conquistados foram motivo de celebração para o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, tendo em vista que o TCE-ES tem relevante participação no processo já que, adota integralmente todos os padrões contábeis estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, além de encaminhar as informações recebidas dos municípios por meio do CidadES para o sistema Siconfi da Secretaria do Tesouro Nacional. 

Por meio deste Termo de Cooperação do TCEES e da STN, os dados dos municípios são previamente analisados por meio de inúmeras consistências, que apontam a necessidade de eventuais correções, o que facilita o trabalho dos profissionais de contabilidade dos municípios capixabas.  

“A qualidade da informação contábil atende a três pilares:  promoção da transparência, da gestão fiscal responsável e da boa governança. Boas decisões só são tomadas a partir de informações de qualidade, e nós desejamos que nossos gestores públicos tenham sempre à mão, as melhores informações. O Tribunal de Contas está atuando em tempo real com orientação, capacitação, interação e ferramentas digitais, na promoção de acompanhamento simultâneo das informações recebidas e alertando aos gestores da necessidade de correção dos rumos, ressaltou Chamoun. 

O presidente do Tribunal destacou, ainda, que existe uma oportunidade de melhoria nestas informações, pois a meta é ter 100% dos municípios capixabas com nota “A”. “Não queremos deixar ninguém no caminho [para trás]. Por isso, é necessário que os prefeitos municipais promovam ações de melhoria em seus serviços de contabilidade, suprindo-os com pessoal qualificado, em quantidade suficiente para atender as demandas, e com remuneração compatível com as atividades desempenhadas.”   

Já a Secretaria de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Simone Velten, reforçou a oportunidade de melhoria nos indicadores com a efetiva implantação de ações estruturantes para a geração das informações exigidas no Plano de Implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) estabelecidos e vigentes em cada jurisdicionado. O Tribunal de Contas já identificou, por meio de levantamento, que na maioria dos municípios existem ações pendentes a serem finalizadas. 

Outro ponto para ficar atento é se o município atende a todos os requisitos do Decreto Federal 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, exigido para todos os entes públicos. Ter um sistema informatizado de qualidade é essencial para o processo de geração das informações contábeis seja consolidado. 

O Tribunal de Contas está atento a todas as necessidades do processo e já está promovendo ações de conscientização, orientação e capacitação aos municípios por meio do Encontro com Gestores e do ENFOC, além de inserir em suas malhas digitais, pontos de controle para verificação das informações remetidas na prestação de contas mensais eletronicamente encaminhadas por nossos jurisdicionados.  

Por fim, o Tribunal pretende ampliar seus trabalhos de auditoria nas informações e nos sistemas contábeis dos entes capixabas, reforçando nosso compromisso em disponibilizar  informações de qualidade e que serão suporte para as melhores decisões dos gestores capixabas. 

Outros resultados do ranking 

O levantamento de 2023 também revelou um avanço considerável no desempenho dos municípios desde o lançamento do ranking. Em relação à 2022, percebe-se que, se somados os quantitativos das notas “A” e “B”, houve migração dos municípios de notas menores (“C”, “D” e “E”) para elas.  

Outro dado importante é o que de a cada exercício de análise, os municípios nota “A” estão mais bem distribuídos entre os Estados. Neste ano, entre os 20 primeiros colocados do ranking municipal, 1 está na região Nordeste, 14 no Sul, e 5 no Sudeste.  

Confira o resultado dos 78 municípios do Espírito Santo: