ELEIÇÃO: 13 candidatos disputam cinco vagas para o Conselho Tutelar em Piúma. Conheça os candidatos e atribuições

A eleição para Conselho Tutelar está marcada para o dia 01 de outubro. Será no Lacerda de Aguiar, este ano com urna eletrônica. Para votar é preciso levar o título de eleitor e um documento com foto.

A eleição do Conselho Tutelar para a gestão 2024/2027, em Piúma ocorre no próximo dia 01, na Escola Municipal Lacerda de Aguiar, de 08:00h as 17:00h, conforme Edital 001/2023 publicado pelo Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente De Piúma/ES – Comcap.

De acordo com a presidente do Comcap, Carliane dos Santos Marinho, foram inscritos 23 candidatos (a), após as etapas eliminatórias, que foram a entrega de documentos e prova de conhecimento, restaram 13 que concorrem a cinco vagas e cinco suplementes.

Para Carliane, a eleição de um Conselho Tutelar tem importância significativa para garantir uma governação e representação adequadas num determinado contexto. “O Conselho Tutelar normalmente atua como um órgão orientador e consultivo, muitas vezes responsável pela tomada de decisões que impactam uma comunidade, organização ou instituição”, salientou.

A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 8h00 diárias, totalizando 40 horas semanais, conforme definido no artigo 34 da Lei Municipal nº2.077/2015, ou a que suceder, mais regime de prontidão noturno e em feriados e finais de semana. O salário é de R$1.657, e R$500.00 de auxílio alimentação + R$497,29 de adicional de periculosidade.

Vale ressaltar que, a função do Conselho Tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incomparável com o exercício de outra função pública ou privada, conforme § 2º do art. 19 da Lei Municipal 2.077/2015. Ou seja, não importa o dia do ano, do mês ou da semana. Festa da cidade, réveillon, verão, feriado, o Conselho deve ficar em alerta para o chamado a qualquer momento.

Proteção integral as crianças

Os Conselhos Tutelares bem como os conselheiros tutelares são fruto direto do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Tanto o órgão quanto o cargo foram criados com o objetivo de efetivar a proteção integral das crianças e adolescentes, através da parceria entre governo e sociedade civil.

Portanto, é função do conselheiro tutelar garantir o cumprimento do ECA, investigando denúncias de abusos e determinando medidas para reprimi-las. Além disso, também é papel do conselheiro tutelar auxiliar o poder público na elaboração e na implementação de medidas de fortalecimento à proteção das crianças e adolescentes.

Quais são as atribuições de um conselheiro tutelar?

No seu dia a dia, o conselheiro tutelar atende essa população, bem como seus familiares sempre que há algum indício de que seus direitos são violados. Assim, cabe a ele aplicar as medidas cabíveis com o auxílio da sua equipe e de órgãos públicos.

Por exemplo, se uma criança está sem vaga na escola, é o conselheiro tutelar quem busca uma instituição que possa sanar essa necessidade. Por outro lado, quando uma criança tem faltas sucessivas e injustificadas na escola, o conselheiro tutelar também deve agir para assegurar seu direito à educação.

Ademais, também é papel do conselheiro tutelar lidar com denúncias de negligência ou abusos cometidos contra crianças e adolescentes, seja por seus pais, responsáveis ou membros da comunidade.

Principais atribuições

• Receber denúncias de negligência, maus tratos e exploração de crianças e adolescentes;
• Prestar apoio e fazer acompanhamento temporário do caso;
• Requisitar o atendimento em serviços públicos de saúde, educação, trabalho, segurança, serviço social e previdência;
• Encaminhar de pais ou responsáveis a cursos e programas de orientação;
• Encaminhar de crianças e adolescentes a programas de proteção, apoio e promoção da família;
• Obrigar a matrícula de crianças e adolescentes na escola e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar;
• Encaminhar ao Ministério Público casos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
• Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária em planos e programas de atendimento de crianças e adolescentes;
• Notificar o Ministério Público quando esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou adolescente junto à família;
• Promover divulgação e treinamento para reconhecimento de sintomas de maus tratos em crianças e adolescentes na sua comunidade;
• Manter o registro de todos os atendimentos realizados;
• Sistematizar as demandas e deficiências na estrutura de atendimento às crianças e adolescentes na sua comunidade;
• Elaborar relatório trimestral com dados referentes ao exercício das suas atribuições, bem como demandas e deficiências aos órgãos competentes.

Fonte: site tuacarreira

 Um perfil ideal para um bom Conselheiro Tutelar incluiria:

1. *Experiência*: Uma compreensão profunda do campo ou domínio relevante é crucial. Isto garante que os conselheiros possam fornecer aconselhamento informado e perspicaz sobre assuntos da sua competência.

2. *Integridade Ética*: Os conselheiros devem manter elevados padrões éticos, demonstrando honestidade, transparência e compromisso com os melhores interesses da comunidade.

3. *Habilidades de comunicação*: A comunicação eficaz é fundamental para transmitir ideias, discutir questões e construir consenso entre os membros do conselho, e toda a demanda que eles recebem diariamente.

4. *Pensamento Analítico*: A capacidade de avaliar situações complexas, considerar várias perspectivas e tomar decisões acertadas com base nas informações disponíveis é essencial.

 5. *Abordagem Colaborativa*: A disposição de trabalhar em colaboração com outros membros do conselho, partes interessadas e a comunidade, com intuito de garantir sempre o melhor resultado, para os envolvidos, visando sempre o melhor na proteção de crianças e adolescentes.

 6. *Empatia e Sensibilidade*: Compreender as necessidades e preocupações das pessoas afetadas pelas decisões do conselho é importante para a elaboração de políticas que sejam justas e inclusivas.

7. *Adaptabilidade*: A capacidade de adaptação às circunstâncias em mudança e de resposta às questões emergentes é valiosa num ambiente dinâmico e em evolução.

8. *Representante de diversas perspectivas*: Idealmente, um conselho diversificado que reflita diferentes origens, experiências e pontos de vista garante um processo de tomada de decisão mais amplo e inclusivo.

9. *Prestação de contas e responsabilidade*: Os conselheiros devem prestar contas por suas decisões e ações, assumindo a responsabilidade pelos resultados das escolhas feitas.

10. *Compromisso com a Missão*: Uma forte dedicação à missão e aos objetivos da organização ou comunidade servida é fundamental para um conselho eficaz. Em última análise, o Conselho Tutelar desempenha um papel crucial na definição da direção e das políticas da entidade que supervisiona. Um conselho bem equilibrado e capaz, composto por indivíduos com estas qualidades, pode contribuir grandemente para o sucesso geral e o bem-estar de toda comunidade.

Lista candidatos HABILITADOS

CANDIDATOS	NUMERO DO CANDIDATO NA URNA ELETRÔNICA
AGERSON GOMES BOURGUIGNON	10
ALCIONE ESTEVÓ OLIVEIRA	11
BRUNA ROBERTA SILVA ROCHA BASSUL GOMES	12
ELIZAMA DA SILVA TOMÉ	13
ERINALDA DA SILVA DOS SANTOS	14
GABRIEL DOS SANTOS ALBANI	15
GRACIANE PORTELA OZÓRIO	16
GUILHERME BRANDÃO RODRIGUES DOS SANTOS	17
JOÃO PAULO GERÔNCIO DA COSTA	18
MARCELA GOMES SILVA	20
MARIA JOSÉ FIGUEIREDO	21
ROSANA DE ANDRADE DE OLIVEIRA	23
VALERIO NASCIMENTO BOURGUIGNON	24