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Audiência Pública – PDM: Projeto Piúma Sustentável, Desenvolvimento e Inovação na Gestão da Cidade
A Prefeitura de Piúma, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, realizou na noite da última quinta-feira (30), a Audiência de Lançamento do Projeto Piúma Sustentável – Desenvolvimento e Inovação para a Gestão da Cidade. Durante a audiência, foram apresentadas as diretrizes, objetivos e etapas do processo aos munícipes, bem como a coleta de contribuições e sugestões da comunidade de maneira eficiente e em consonância com os interesses da população de Piúma. Na ocasião, estiveram presentes a Secretária Municipal de Desenvolvimento, Mariana Metri Miranda, e demais secretários municipais.
O Piúma Sustentável é um projeto de extensão universitária que visa, de forma articulada e participativa, atuar na definição e qualificação das vocações municipais e do grau de maturidade da capacidade institucional do município de Piúma/ES, para orientar a condução do planejamento territorial e a gestão dos projetos estratégicos com foco no desenvolvimento sustentável.
A metodologia do projeto apresenta 4 metas, sendo que uma delas contempla a revisão do Plano Diretor Municipal, que é um instrumento norteador de ações de planejamento e desenvolvimento urbano dos município, e visa identificar e delimitar as áreas urbanas e rurais, traçando estratégias para o seu desenvolvimento.
Importante destacar que, o Plano Diretor está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade como um dos instrumentos básicos de política urbana, e é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. Com isso, o PDM deve ser revisado a cada dez anos, segundo o Estatuto da Cidade.
Você também pode acompanhar as informações sobre o Projeto Piúma Sustentável: Desenvolvimento e Inovação para a gestão da cidade.