Secretário de Administração Piúma explica contratação de recepcionistas que receberão salários compatíveis com o mercado
O secretário de Administração de Piúma foi procurado pelo Jornal Espírito Santo Notícias para responder alguns questionamentos no entorno a contração de recepcionistas pela prefeitura.
A Prefeitura de Piúma contratou a empresa FORÇA SERVICE LTDA, identificada pelo CNPJ 27.122.994/0001-75” através do pregão eletrônico de número 072/2023, sob o processo administrativo de número 7.814/2023 para contração de 26 funcionários que foram distribuídos em 14 postos de trabalho. Foram celebrados 02 contratos decorrentes do processo licitatório. O primeiro contrato, de n° 004/2024, foi firmado com a Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde). O segundo contrato, de nº 056/2024, abrangeu as demais secretarias. O valor anual dos contratos chega a R$1.432.939,50 ou mensal de R$119.411,62.
A Prefeitura de Piúma na manhã desta sexta-feira,22, veiculou em suas redes que havia uma fake News na mídia afirmando que a gestão havia assinado o contrato após a realização de um pregão presencial 72/23, fato que não procede, segundo o secretário de Administração, Sebastião Campos. “Foi pregão eletrônico. Aliás somos uns dos pouquíssimos municípios que desde 2021 não realizou nenhum pregão presencial. Sendo destaque pelo Tribunal de Contas da União”, disse.
A matéria na mídia afirma que cada profissional, em sua maioria com carga horária de 44 horas semanais, custará aos cofres públicos de Piúma o valor de R$ 8,5 mil ao mês. Sebastião rebate esta informação, quando é perguntado pelo Jornal Espírito Santo Notícias se procede. Diante das dúvidas no entorno ao contrato o jornal solicitou um relatório sobre estes contratos assinados.
Foi perguntado também a Sebastião se haveria necessidade das contratações. Ele assegurou que, o cargo de recepcionista na estrutura da Prefeitura eram apenas 03, e a demanda é por quase 40. Só há uma recepcionista efetiva. Sobre fazer concurso para preencher as vagas, Campos foi enfático. “Hoje em dia não é mais o ideal. Não é uma atividade fim da prefeitura. Mas, lógico, cada gestor tem uma visão. No geral estão terceirizando mesmo”.
Em tempo o secretário explicou que a Prefeitura assinou dois contratos com a Força Service LTDA, com 14 postos para 26 funcionários. O valor anual chega a R$1.432.939,50 ou mensal de R$119.411,62. “Se dividir por funcionários envolvidos (26) nos 14 postos de trabalho, cada funcionário no valor bruto (incluindo tudo: encargos, auxílio alimentação, uniforme, 13º, férias, substituições, etc) sai em média no valor de R$4.592,00. Esse valor não é igual. No hospital é um pouco mais elevado do que nas unidades, pois tem adicional noturno, insalubridade. Mas na média, o contrato da Saúde seria isso.
No outro contrato (que atende a Administração, Assistência, Educação, Turismo e Meio Ambiente). O valor anual bruto é de R$645.537,36 / mensal = R$53.794,78 / por funcionário = R$4.138,06. Observação 5% do valor do contrato retorna para o município como ISSQN. Na Administração podemos chegar a 13 postos, mas só contratamos inicialmente 8 postos/funcionários”.
Destaca Sebastião que no valor também tem o fornecimento dos insumos (uniformes). Por volta de R$470/ano por funcionário. “A contratação tem um único objetivo: melhorar o atendimento aos cidadãos, cobrando da empresa/contratada o melhor serviço especializado possível”, disse.
Pregão eletrônico e não pregão presencial
Ressaltou Campos que após avaliação pelas Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Educação e Assistência Social, foi constado a necessidade de um quantitativo de recepcionistas que a municipalidade não dispõe em seus quadros de pessoal efetivo e foi necessário avaliar a melhor forma de suprir tal demanda.
O quantitativo proposto foi determinado após análise das necessidades das unidades, considerando as demandas de pessoas/cidadãos atendidos, os fluxos de processos e as rotinas administrativas.
De acordo com o secretário, a empresa contratada tem como obrigação prestar os serviços de recepcionistas, de forma qualificada e capacitando seus funcionários, para garantir a excelência no atendimento ao público.
O processo licitatório foi conduzido para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Educação, Turismo e Saúde. O processo de contratação ocorreu através do pregão eletrônico de número 072/2023, promovido pela Prefeitura de Piúma, sob o processo administrativo de número 7.814/2023. “Este pregão eletrônico foi o método escolhido para realizar a licitação e selecionar a empresa prestadora de serviços de recepcionistas, garantindo transparência, competitividade e conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos para contratações públicas. Ao término do processo licitatório, a empresa vencedora do certame foi a FORÇA SERVICE LTDA, identificada pelo CNPJ 27.122.994/0001-75”, esclareceu.
Dois contratos
Assegurou Sebastião que a contratação não se limita apenas à contratação de funcionários, mas visa também o preenchimento de postos de serviços específicos em diversas unidades municipais. Por exemplo, no hospital, são necessários dois postos de serviços operando em uma escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso para o turno diurno, e outros dois postos para o turno noturno. Isso significa que, para garantir um atendimento ininterrupto, são necessárias duas pessoas atendendo durante o dia e outras duas durante a noite, todos os dias da semana, incluindo finais de semana. Na Unidade de Saúde do União, há um posto de serviço que requer a presença de três funcionários para o seu pleno funcionamento. Esse modelo se estende para outras Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde há postos de serviço que demandam a presença de dois colaboradores para operar adequadamente. Essa abordagem garante que cada unidade municipal receba o número adequado de profissionais para atender às suas demandas específicas, assegurando um atendimento de qualidade e contínuo aos cidadãos, independentemente do horário ou dia da semana. Segundo o secretário, além das responsabilidades padrão, a empresa contratada também assume o compromisso de cobrir as férias, licenças e faltas de qualquer funcionário contratado, garantindo que essas ausências sejam prontamente cobertas. Esse compromisso inclui a substituição do funcionário ausente no mesmo dia em que a ausência ocorrer, em um prazo máximo de três horas a partir do momento em que a necessidade de substituição for identificada. Essa disposição visa assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, evitando interrupções significativas no atendimento às unidades municipais. Só para destacar a importância de substituir e manter a quantidade de funcionários para o serviço não perder qualidade”.
Campos frisou que nos primeiros 10 dias de contrato a empresa se deparou com 03 funcionários com atestado médico apresentando dengue. A empresa supriu as pessoas no mesmo dia, em menos de 3h, pela municipalidade não teríamos pessoal para isso.
Para atender as necessidades das secretarias requisitantes, será necessário a contratação de 39 funcionários para 27 postos de trabalho, sendo distribuídos nos seguintes locais:
Hospital 08, Centro de Especialidades 02, UBS Maria da Penha Bahiense Leite 01, ESF Itaputanga 02, ESF União 01 e 02, 03, ESF Maria Helena Miranda 02, ESF Vitório Bossato 02, ESF Portinho 02, ESF Jackson Pereira 02, ESF João Batista Cândido 01, ESF nova Esperança 01.
Para a Secretaria de Assistência Social 01, sendo dois para o Cras, na prefeitura do Centro 02 e na prefeitura nova 02, Centro Educacional Arthur Daré 01, Centro de Atendimento ao Turista –
40 funcionários
O secretário de Administração justifica a contratação da empresa terceirizada afirmando que foi feito um estudo e nele ficou constatado as vantagens para o município. “Após diversas análises antes do Gestor Municipal decidirmos pela contratação, verificamos que não seria vantajoso por vários motivos, entre eles:
1) No quadro de efetivos só temos 1 recepcionista e para melhor atender a demanda necessitaríamos de quase 40 funcionários;
2) Sendo servidores teríamos que tem por volta de mais 5 para cobrir faltas, férias, etc.
3) As demandas são diversas e, por vezes, não dá para adequar num mesmo tipo de contratação, por exemplo, para atuar no Pórtico da Ilha de Gambá, a recepcionista precisa ter, preferencialmente, curso técnico de turismo. E quem está naquele local atualmente, pela contratada, possui tal requisito.
4) O cargo de recepcionista da prefeitura requer a qualificação mínima de ensino médio completo, mas pagando uma remuneração próxima ao valor dos cargos de ensino fundamental. Para adequarmos os valores, enquadrando como carreira de ensino médio, a remuneração inicial teria que ser atualmente: R$2.142,00 (dois mil cento e quarenta e dois reais) + auxílio alimentação de R$560,00 + ´1/3 de Férias + 13º Salário + Eventuais abonos + Todos os demais encargos trabalhistas + No caso do hospital (o pagamento da gratificação de R$450,00 que o município paga para os efetivos daquela unidade de saúde).
5) Observa-se também que o valor do ISSQN que está embutido no valor bruto da contratação, retorna para o município, pois o ISSQN é um tributo municipal.
6) Temos também a questão de padronizar o atendimento e manter a qualidade do serviço prestado. Um exemplo é a modernização do atendimento pelo sistema no hospital e nas unidades de saúde que deverá ser seguido, pois do contrário estará em desacordo com o contrato, já por meio de contratação pela própria municipalidade, infelizmente, em caso de descumprimento de uma ordem (como a utilização do sistema para a entrada de um paciente e controle do quantitativo e demandas) demandaria um processo de apuração, sindicância, processo administrativo disciplinar, que – embora legítimo – não resolve a questão de forma imediata, como se resolve numa contratação terceirizada.
