Pacto da Uva, Pacto do Café e Igualdade salarial entre homens e mulheres são algumas propostas do TME para trabalhadores

Entre as novas políticas apresentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego estacam-se: Resgates de Trabalho Análogo à Escravidão, Lista,Política de Valorização do Salário-mínimo; Pacto pelas boas práticas trabalhistas entre outras destacadas a seguir.

Pacto do Café

Muitos produtores de café estão tendo perdas na colheita do café por falta de mão de obra. A produtora de Iconha, Rosangela Vivácqua falou com o jornal que já perdeu café no pé por não conseguir contratar trabalhadores para fazer a colheita.

A grande maioria destes trabalhadores optam por empregos com carteira assinadas e encargos sociais. Outros, que recebem benefícios preferem não enfrentar o trabalho árduo.

O Ministério do Trabalho e Emprego analisando a prática do trabalho análogo a escravidão propôs junto com os parceiros (Organização Internacional do Trabalho (OIT), Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariados Rurais (CONTAR), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o projeto-piloto do Pacto do Café.

O Projeto Pacto do Café visa dar orientações e ajudar na contratação de trabalhadores para a colheita da safra do café de forma justa, assegurando direitos, levando informações aos contratados e contratantes, e evitando o trabalho análogo à escravidão. Mais de 80% dos resgates do trabalho análogo à escravidão acontecem no meio rural.

Pacto da Viticultura

Já o Pacto da Uva no Rio Grande do Sul revela um crescimento significativo de 300% na formalização dos trabalhadores safristas. Apenas em relação à cultura da Uva, na safra de 2023, havia 851 trabalhadores safristas formalizados. Já no mesmo período, em 2024, o número de trabalhadores com vínculo somava 3.417.

Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens

Transformada em Lei, em julho de 2023, o país caminha para corrigir as distorções salariais entre homens e mulheres, estabelecendo a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens no ambiente de trabalho. A iniciativa é do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres. Em 2024, saiu o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O levantamento contém um balanço das informações enviadas por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados, a maioria deles (73%) com 10 anos ou mais de existência. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados.  Os dados apontam que as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil, sendo que a diferença varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%.

Política de Qualificação Social e Profissional

O MTE mantém o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ) voltado aos jovens e trabalhadores de 16 a 29 anos, com foco na promoção da diversidade, inclusão de populações vulnerabilizadas e combate à discriminação. São parcerias já firmadas com 25 universidades e institutos federais, R$150 milhões investidos, beneficiando 85 mil pessoas, priorizando os municípios do Norte e do Nordeste. O programa prioriza setores como a economia verde e azul, a economia digital e a neoindustrialização, além de cultura e economia criativa; saúde e economia do cuidado; turismo; e economia popular e solidária.

A Política de Qualificação Social e Profissional

A Escola do Trabalhador 4.0 é uma iniciativa que integra o Projeto Caminho Digital e oferece 5,5 milhões de vagas distribuídas em 134 cursos na área de tecnologia da informação, produtividade e finanças, uma parceria do MTE e com a Microsoft. A Escola 4.0 é voltada à qualificação profissional por meio da transformação digital. Em 2023, a quantidade de alunos inscritos chegou a mais de 470 mil, sendo que mais de 87 mil já concluíram pelo menos um curso. São 5, 5 milhões de vagas de cursos on-line e gratuitos.

Economia Popular e Solidária

Uma iniciativa importante do MTE foi a retomada da política de Economia Popular e Solidária, promovendo a participação social por intermédio dos Conselhos de Economia Solidária nos estados e municípios. Cerca de 2.880 trabalhadores participam nos cursos de agentes de desenvolvimento cooperativista e gestão de empreendimentos econômicos solidários, destinados R$9 milhões.

Rede de atendimento ao trabalhador e à trabalhadora

Aumento do atendimento aos trabalhadores com a reestruturação do Sistema Nacional de Emprego (Sine), promovendo as ações de intermediação de mão de obra, fomento à geração de emprego e renda, a qualificação profissional social e profissional, concessão do Seguro-Desemprego. Destinados R$100 milhões para a gestão e manutenção de 1.434 Sines no país e para implementação de 49 Casas do Trabalhador em 2024. A primeira já foi inaugurada em Recife (PE). A Casa do Trabalhador, unidade modelo do Sine, vai expandir os serviços presenciais e de autoatendimento orientado, com mais serviços para o trabalhador, reunindo todas as ações do MTE e demais políticas que orientem o trabalhador.

Motorista de Aplicativo

De forma coletiva construindo um Grupo de Trabalho Tripartite (trabalhadores, empresas e governo), o Ministério do Trabalho e Emprego construiu uma proposta para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. A Proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) foi construída a partir de um. O PLC garante direitos como cobertura de custos por hora trabalhada, previdência, auxílio maternidade e garantia de um salário-mínimo.

Oportunidades para a juventude

Outra ação importante é o Pacto pela Juventude, que mobiliza empresas, sociedade civil e governos na geração de oportunidades de trabalho para adolescentes e jovens do Brasil. Foi lançado pelo MTE, OIT, UNICEF, por meio da iniciativa Um Milhão de Oportunidades (1MiO) e pelo Pacto Global da ONU. A iniciativa visa unir esforços para impulsionar a empregabilidade e a formação profissional para jovens em situação de vulnerabilidade no país até 2030. O Brasil tem 5,2 milhões de jovens entre 14 e 24 anos desempregados, sendo que 55% são mulheres e pessoas pretas e pardas.

Fonte: MTE – FOTO/graogourmet