O que o Município tem a ver
com a Segurança Pública?

O texto é de opinião de Philipi Verdan, pós-graduado em Políticas Públicas e Sociais e Mestre em gestão pública.

O momento político é crítico e isto é fruto de uma crise de valores, de uma ausência de referências e de
um contexto socioeconômico de muita apreensão. Neste cenário se avizinham as eleições municipais
em todo o país, onde se renovam promessas, se ampliam projetos impraticáveis, ressurgem as
propostas de sempre, buscando, novamente, a sedução do eleitor.
Percebe-se que a questão da Segurança Pública vem sendo a tônica desta campanha, ao menos na
região metropolitana do Rio Grande do Sul. Isto porque a violência está atemorizando os gaúchos, os
índices de criminalidade violenta assuntam as pessoas, que exigem uma resposta efetiva das
autoridades. Isto faz com que os candidatos a prefeito não possam mais deixar de abordar como
prioridade do seu plano de governo, medidas que digam respeito à Segurança Pública.
Durante muito tempo, os gestores municipais se esquivaram de suas responsabilidades nesta área, em
razão de que os órgãos vinculados diretamente a segurança, como as polícias (judiciária e ostensiva),
bem como os órgãos penitenciários e judiciários são de responsabilidade dos Estados ou da União.
Isto é fruto da velha e costumeira visão reducionista de se tratar a Segurança Pública como,
exclusivamente, um caso de polícia. Ora, ninguém irá sustentar que a questão da segurança não
perpasse por um reaparelhamento dos órgãos policiais, com maior e melhor estrutura e com mais
investimentos em capacitação de profissionais para atuar nestas frentes.
Entretanto, não podemos enfrentar este problema apenas na sua repressão, necessitamos ampliar os
debates e aumentar os esforços para tratar da prevenção à violência, de medidas que retirem os jovens
dos crimes, que reduzam os índices de criminalidade e que devolvam a sensação de segurança para as
nossas cidades.
Há tempos apostamos apenas na repressão, temos a ingênua crença de que a prisão irá solucionar
nossos problemas e seguimos insistindo em presídios superlotados sobre os quais o Estado já não possui
controle nenhum do portão para dentro. Mas isto é ponto para outro debate que desvirtua da
responsabilidade do ente Municipal, que é o foco desta coluna, por isto retomemos o ponto.
O Município é o único ente concreto, toda e qualquer situação que ocorra sempre se dará em um
território municipal, de modo que a cobrança direta da população, normalmente decairá sobre os
gestores municipais. As demandas mais latentes batem às portas dos Prefeitos, que precisam dar uma
resposta à população que, certamente, não aceitará mais jogos de transmissão de responsabilidades.
Ao Município cabem diversas políticas de segurança, especialmente, no que diz respeito à medidas de
prevenção aos crimes.São políticas de médio a longo prazo, mas certamente, as únicas que poderão
alcançar algum efeito.
As promessas milagrosas e discursos imediatistas tão comuns em períodos eleitorais podem até
enganar, mas não convencem, por representar mais do mesmo e repetir práticas que nos mostraram
inócuas para os fins pretendidos.A primeira responsabilidade que um Município precisa priorizar é a
educação infantil, os dados sobre os presos no Estado do Rio Grande do Sul mostram isto com uma
clareza inquestionável, pois quase 70% dos presos não possuem o ensino fundamental completo.
Portanto, está proporcional e diretamente vinculado o tempo da criança na escola com a redução das
possibilidades desta vir a parar em um presídio. Uma política séria de investimento em educação,
valorizando profissionais, ampliando vagas, criando condições que permitam que as crianças tenham
acesso à escola e que nelas se mantenham, representeará um grande passo na redução dos crimes.
A educação, certamente, é o primeiro passo para que alguém não rume para o mundo do crime. Não
esqueçamos que são os valores morais que impedem a imensa maioria da população de praticar
determinados crimes, funcionando muito mais do que qualquer temor ao rigor da lei, como já nos
ensinou Elena LARRAURI (Criminologia Critica: Abolicionismo y Garantismo, p. 25):
Quando nos perguntam porque não cometemos crimes, tendemos a apontar razões morais, mas
pensamos que eles, os outros, vão desistir por medo da pena. Assim, a educação e a possibilidade de
abertura de novos caminhos certamente poderão tornar menos interessante para a criança e o jovem o
mundo do crime.
Obviamente que isto, por si só, não resolverá os nossos problemas de segurança, muito menos em curto
prazo, mas é uma política sólida de transformação social e deve ser uma bandeira prioritária de
qualquer gestor comprometido com a realização de um trabalho sólido em benefício de seu município.
Mas, certamente, ao Município é possível a realização de muitas outras políticas públicas de prevenção,
com cursos profissionalizantes, com incentivo à formação profissional de jovens e políticas de inclusão
com incentivo ao desporto, às artes e tudo mais que possa retirar a criança e o jovem de situações de
vulnerabilidade. Atrelado a isto, políticas preventivas que enalteçam a função das Guardas Municipais,
com presença física nos entornos das escolas e maior presença nas ruas e centros urbanos de lazer.
A ocupação das praças públicas, com revitalizações e iluminações, tornando-as espaços de lazer e não
um espaço abandonado e propício para a práticas de pequenos delitos. Um trabalho com a população
de rua e com os trabalhadores informais que não use da repressão, mas que busque a oferta de
oportunidades e possibilidades para um acesso à uma moradia, para uma vaga em algum abrigo e para
um emprego formal.
A nossa sociedade carece de alguns valores, que necessitam de resgate, mas não os hipócritas e
moralistas valores da “tradicional família brasileira”, necessitamos de valores de humanidade, de
respeito ao próximo e preocupação para com o outro.
Tudo isto passa por incentivo a medidas que percebam a questão da violência no alto de sua
complexidade e que incluam políticas de prevenção para que possamos reduzir o número de crimes e
não apenas buscar a punição dos que já ocorreram. Uma repressão efetiva que puna de forma correta,
que investigue de forma adequada os crimes, é fundamental. E neste sentido uma aproximação das
Guardas Municipais e dos demais órgãos é essencial, com sistemas de monitoramento e de
comunicação interligados somará esforços significativos neste enfrentamento.
Mas, precisamos ir mais longe, precisamos pensar o futuro, construir hoje uma realidade para daqui a
10 ou 15 anos e não apenas se preocupar com projetos eleitoreiros que possam ser renovados a cada
pleito que seguem sendo medidas superficiais que não enfrentam o problema na sua totalidade.
Espero que os futuros Prefeitos de todo país assumam a sua responsabilidade e tratem da questão da
Segurança Pública como prioridade e conscientizem-se daquilo que nossas avós já nos diziam: “prevenir
é melhor do que remediar”