Ajuste Fiscal em Itapemirim
Equilíbrio de contas atrai investidores e aumenta credibilidade do governo
Nesta terça-feira (15) a publicação do Diário Oficial do Município de Itapemirim chamou atenção pela divulgação do Decreto de Medidas de Contenção de Despesas. Trata-se de expediente que visa a resposta a questionamentos relacionados à nova era de ajustes fiscais nas contas de Itapemirim, o que, inclusive, tem atraído a atenção de diversos investidores, notadamente os de fora do Estado.
Em um momento de clarividente recessão econômica, somado a um ambiente cristalinamente instável do ponto de visto político nacional, uma agenda de reformas estruturais é mais um importante passo para se criar condições para que as pessoas possam viver melhor em um futuro próximo.
A contenção de despesas, a exemplo do que fizera o Governo do Estado desde o seu início, é medida típica e sensata, funcionando como uma eficiente ferramenta para o equilíbrio das contas públicas o que, consequentente, permite-nos honrar os compromissos assumidos com a sociedade de um modo geral.
O objetivo das medidas de contenção de despesas, a revés do que se propaga ser, é claro: manter o equilíbrio das contas públicas, mesmo diante da queda abrudta de arrecadação.
Após um período conhecidamente conturbado no município, cujos estragos e resquícios perduraram até os dias atuais, a atual administração implantou mecanismos de controle, integridade e transparência com o ficto de aumentar ainda mais a credibilidade do nome de Itapemirim perante seus parceiros. A criação, por meio de Lei Ordinária, dos Códigos de Ética dos Servidores e do Fornecedores são apenas dois exemplos que revelam o anseio da atual gestão em estabelecer vínculos apenas com pessoas físicas e jurídicas que sejam “ficha limpa” (instituto inserido nos novos diplomas legais). Ou seja, o Decreto em questão é mais uma medida corajosa e perspicaz, que elevará o padrão de relacionamento do município com os órgãos de controle e com a sociedade.
Ilegalidade é ilegalidade. Não tem cor, sexo, sabor ou ideologia partidária. Se aceitarmos que as normas que regem o Direito Administrativo sejam substituídas por juízos morais ou políticos, não mais teremos Direito de modo algum. São medidas como esta que viram os holofotes das regras magistrais da administração sobre os atos da vida pública. Frisa-se: a atual gestão presará pela integridade e transparência de seus atos.
A bem da verdade, formou-se uma “bolsa especulativa” acerca do tema antes mesmo que este pudesse ser debatido com aqueles que assim desejam; ora, se desejam conhecer sobre as finanças do município, isto não é um capricho ou uma caixa preta, é algo precioso às vistas da Lei de Acesso a Informação, o que não nos é novidade. Precioso é, exatamente para a legislação em tela, o compromisso com a verdade, veracidade dos fatos que não podem ser moldados por especulações politiqueiras.
Importa saber que, o decreto à baila, não impede ou extingue, de maneira alguma, o bom e perfeito andamento dos projetos existentes que atendem às necessidades da população ou ainda que impedem a evolução dos mesmos; prova disto é a inauguração do Centro de Imagem do Hospital Evangélico Litoral-Sul nesta quarta-feira (16), fruto de um investimento da ordem de 5 milhões na saúde municipal, além de várias outras medidas de controle e investimento que se revertem para o desfruto social.
Do ditado que se diz “conhecereis uma árvore pelo fruto” aplica-se a devida vênia ao caso. Medidas austeras, como pode se dizer do Decreto em questão, já produzem frutos palpáveis e palatáveis, economicamente falando. Após dez meses de gestão, ainda em 2017, Itapemirim se tornou a terceira cidade mais atrativa no Estado para investidores cariocas. Um levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro apontou o raio X da viabilidade econômica das prefeituras do Espírito Santo, colocando Itapemirim em destaque nacional na avaliação técnica que guia os investidores.
Tal análise conta com cinco variáveis: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo de vida. Para continuar configurando entre os principais pólos atrativos do país é necessário um cuidado especial com tais variáveis. Portanto, o atual governo optou por cortar na própria carne, contingenciando gastos até mesmo do gabinete do prefeito que, desde sua posse à frente da Prefeitura de Itapemirim, nunca fez uso de diárias para seus deslocamentos a trabalho, ainda que o Decreto preveja, em casos de extrema necessidade e excepcionalidade, a possibilidade de assim proceder.
Desta forma, senhores, fica esclarecido que o Decreto de Contenção de Despesas é mais um passo daqueles que se antecipam às enchentes. Pois como diria o poeta mexicano Eráclio Zepeda “quando as águas da enchente cobrem a tudo e a todos, é porque de há muito começou a chover na serra. Nós é que não damos conta”.
