ALES: Aprovado programa de contratação para mulher vítima de violência

Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 402/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes (PCMVVDFD). A proposição foi uma das três acatadas na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (04). As iniciativas já haviam sido avaliadas pelas comissões, restando apenas a votação no Plenário da Casa.

Essa matéria estabelece a criação de incentivos fiscais para as empresas que contratarem mulheres em situação de violência. O objetivo é reduzir as desigualdades de gênero por meio da concessão desses incentivos, fazendo empresas admitirem em seus quadros funcionais mulheres que sofreram violência.

foto: ilustrativa