ANCHIETA: Criação de métodos irá facilitar aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
A Prefeitura de Anchieta está sempre empenhada a seguir corretamente as novas legislações e para isso vem aperfeiçoando os métodos de trabalho junto aos seus servidores. Recentemente, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, a Prefeitura instituiu fluxograma e checklists para facilitar a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O intuito da iniciativa é facilitar aos agentes públicos do executivo municipal a aplicação da nova legislação.
Os dois setores publicaram a Portaria Conjunta SARH/PGM Nº 01/2023, que institui fluxograma para utilização nas licitações e checklists para adoção nas licitações e contratações diretas realizadas pela administração direta do município de Anchieta.
Segundo o gerente técnico Jurídico-Administrativo da PGM e especialista em licitações públicas, Arthur Saraiva, “a instituição de fluxograma padroniza o fluxo processual, o que permite a perfeita tramitação dos processos de licitação. Já a implementação de checklists permite a célere identificação dos elementos nucleares dos processos de licitação, constituindo importante mecanismo de controle administrativo ao se evitar a deficiente instrução processual”.
O coordenador do Núcleo de Planejamento de Contratações Gerais, Rozinere Bernardi, salienta que “a nova lei de licitações trouxe diversos instrumentos de inovação e desburocratização às contatações públicas, mas, considerando seu recente advento, também traz desafios aos agentes públicos para sua correta compreensão e aplicação, o que requer da Administração a oferta de capacitação e de ferramentas de facilitação procedimental”.
A Portaria Conjunta SARH/PGM Nº 1/2023 foi construída por meio de estudos realizados pela Procuradoria-Geral, através do Procurador-Geral, Pablo Damázio; do Gerente Técnico Jurídico-Administrativo, Arthur Saraiva e do assistente João Paulo, e submetida à deliberação dos Núcleos de Planejamento de Contratações, agentes de contratação, pregoeiros e Coordenação de Compras.
A ação faz parte do Projeto Anchieta Mais Fácil, do Programa Anchieta Criativa e Empreendedora.
