Após recurso, conselheiros do TCE-ES recomendam aprovação com ressalvas das contas de prefeito no ES
O processo que sugeriu a rejeição das cotas apresentou seis possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito
As contas do prefeito de Pinheiros (ES), Arnóbio Pinheiro, referentes ao exercício de 2019, receberam parecer pela aprovação com ressalvas. Após recurso apresentado pelo prefeito, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) alterou o entendimento que havia sido tomado na 1ª Câmara, que previa a recomendação pela rejeição das contas.
O processo que sugeriu a rejeição das cotas apresentou seis possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito. Contudo, na apresentação de voto-vista, o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti as classificou como “sem condão de macular as contas”. O voto-vista de Ciciliotti foi seguido pelos conselheiros Sergio Aboudib, Rodrigo Chamoun e Davi Diniz. Foram vencidos o conselheiro Rodrigo Coelho, relator do processo, e o conselheiro Carlos Ranna.
Entre as situações apresentadas no processo estiveram os gastos municipais superiores à receita prevista. No entanto, o conselheiro acatou a justificativa do gestor que apontou um equívoco na classificação dos créditos adicionais. “Sendo assim, considerando a boa-fé do responsável, considerando ainda que a presente irregularidade não se repetiu no exercício seguinte, 2020, divirjo parcialmente do entendimento técnico, ministerial e do relator e mantenho a presente irregularidade sem o condão de macular as contas do responsável”, apresentou Ciciliotti.
Outro ponto visto como negativo pela área técnica foi a apuração de déficit financeiro em diversas fontes de recursos evidenciando desequilíbrio das contas públicas. “Constato que embora tenha ocorrido o déficit financeiro neste exercício o responsável adotou as medidas necessárias e suficientes a fim de que tal irregularidade não se repetisse no exercício seguinte, o que possibilitou o equilíbrio fiscal no último ano de mandato do responsável”, ponderou o conselheiro em seu voto-vista.
Determinações e recomendações
Apesar de alterar o entendimento inicial e considerar as contas regulares com ressalvas, Ciciliotti manteve todas as determinações e recomendações aplicadas no primeiro processo.
Entre elas estão a necessidade da prefeitura evidenciar os ajustes relativos aos problemas contábeis detectados, a necessidade da prefeitura aprimorar os procedimentos para controlar as divergências apresentadas e a adoção de medidas administrativas para encaminhar as próximas prestações de contas no prazo regular.
Já no campo das recomendações, destaca-se a indicação para o município parametrizar o sistema contábil para garantir que os dados encaminhados ao TCE-ES não venham a sofrer alterações ou modificações posteriores.
