Aprovado Projeto de Lei para coletar e organizar dados sobre todas as formas de violência contra a mulher no ES
Proposta estabelece política para coletar, analisar e divulgar dados de violências contra a mulher para a criação de políticas públicas de enfrentamento desse grave problema
No Mês das Mulheres, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta quarta-feira (20), em sessão extraordinária, a Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência Contra Mulher (PSDIMulher), projeto de lei proposto pelo mandato da deputada estadual Camila Valadão (Psol) que pode representar um avanço importante na proteção das mulheres no estado.
O Projeto de Lei nº 236/2023 visa a coleta, análise e divulgação de dados sobre todas as formas de violência contra a mulher, como forma de subsidiar a criação de políticas públicas efetivas para o enfrentamento desse grave problema, proporcionando uma abordagem mais completa e integrada dos dados relacionados a esses casos.
“É com muita alegria que tivemos o nosso projeto aprovado por unanimidade no Plenário da Assembleia no mês em que dedicamos a pensar, formular e denunciar aspectos que envolvem a vida das mulheres. A aprovação desse projeto vai fazer com que tenhamos dados mais consistentes, principalmente na área da violência, que nos possibilite avançar em políticas públicas. Não é possível elaborar políticas e estratégias para reverter essa realidade da violência contra a mulher, sem dados”, enfatiza a deputada Camila.
Segundo a parlamentar, a Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência Contra Mulher compreende um banco de dados elaborado a partir de notificações de violência, organização destes dados, formação de um grupo específico entre os órgãos que atendem a mulher vítima de violência, envolvendo profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação, segurança pública e demais interessados no tema.
O PL está alinhado com iniciativas como a “Maré de PLs”, do Instituto Marielle Franco em parceria com a Rede A Ponte, e com a Agenda Marielle Franco 2022, visando ampliar o legado e as políticas iniciadas por Marielle Franco e dar continuidade ao enfrentamento à violência contra as mulheres.
“Com a aprovação do PL, o Espírito Santo dá um passo importante na proteção das mulheres, fortalecendo ações que contribuem para um ambiente mais seguro para todas”, destaca Camila.
