Câmara de Piúma pode não aprovar empréstimo de R$50 milhões a Prefeitura

O projeto será discutido nesta quarta-feira, 14, mas não deverá ser aprovado, o prefeito não especifica na iniciativa protocolada para que de fato será o empréstimo. É vago o texto e não há anexo.

O prefeito de Piúma professor Ricardo Costa Pereira – PDT protocolizou na Câmara Municipal no dia 8/10, projeto de Lei 45/2018 que prioriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento – FINISA de R$50 milhões de reais. No dia 09, a procuradoria deu o parecer favorável e no dia 17 foi publicado e tornado público no Plenário. Porém, passado quase um mês, o projeto passa a ser a pauta principal na cidade. Nos grupos de WhatsApp e no Facebook os assuntos, empréstimo e orla.

O referido projeto de lei tem gerado inúmeras discussões na cidade, uma vez que, a iniciativa enviada a Casa de Leis não possui nenhum anexo mostrando sequer onde o prefeito pretende aplicar os recursos do financiamento, de até R$50 milhões, caso a propositura seja aprovada.

De acordo com o art. 1º do projeto fica o Poder executivo autorizado, nos termos da Lei a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$50 milhões (cinquenta milhões de reais), por meio de linha de crédito de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, objetivando financiar despesas de capital, dentre outras ações previstas na linha de financiamento, tais como obras de drenagem , pavimentação de vias públicas, obras urbanísticas e predial, construção, reforma e construção de escolas, calçadas com acessibilidade, saneamento, contrapartida de repasses, reajustes de contratos e serviços, contrapartida de convênios, desapropriação, aquisição de máquinas e caminhões e obras estruturantes.

Segundo o procurador da Câmara, Osvaldo Pedroto, o projeto obedecer às normas técnicas, embora seja bem amplo, não diz que obras de infraestrutura o Executivo pretende investir.

A Reportagem foi ao gabinete do prefeito para ele explicar como o município fará para pagar este empréstimo, caso o projeto seja aprovado na Câmara. Ricardo disse que a Caixa Econômica sugeriu que fosse feita uma estimativa de R$50 milhões de financiamento para ver qual a real capacidade que o município pode contrair em financiamento, mas só poderá ser pego   16% da receita. A administração trabalha com a possibilidade de pegar R$35 milhões nestes três anos, começando agora ainda em 2018.

Perguntado sobre como será aplicado o recurso caso o projeto passe na Câmara, Ricardo não titubeou, disse que a prioridade é a orla, mas estará investindo em outras obras. “Uma ou outra rua vamos pavimentar, exemplo, a que ligue asfalto a asfalto, algumas obras que a gente precisa de estrutura, exemplo, a orla do Portinho,  a orla do Monte Aghá II, a parte onde entra os barcos, a orla da Praia Doce também tem que ter alguma coisa diferente para quem caminha. O foco é a orla, a gente pretende pegar parte dele e está fazendo algumas obras nos bairros que sempre tem necessidade”, disse.

O prefeito comentou que é preciso melhorar o acesso a Praia do Pau Grande, falou também da chegada do bairro Piuminas. “Nós não estamos neste momento com recursos que sejam suficientes para poder resolver algumas demandas como por exemplo a reforma da Escola Manoel, a reforma da escadaria do bairro Niterói”.

Ricardo ao ser provocado sobre o fato de o projeto não ser claro e não ter um anexo explicando onde estará aplicando o recurso do financiamento emendou. “Eu vou enviar à Câmara uma espécie de anexo a Lei falando onde é a prioridade de aplicação, na hora que falarmos onde é a prioridade de aplicação, a gente começa a ser um pouco injusto. Injusto por quê? Porque nós temos a orla, mas nós temos também algumas comunidades que que ainda tem algumas necessidades, como eu falei da escadaria de Niterói, vamos de destinar uns R$4 milhões para resolver alguns problemas crônicos da cidade”, ressaltou.

A entrevista com o prefeito teve quase duas horas de duração e em nenhum momento ele foi claro sobre o que fazer com o empréstimo que pretende pegar na Caixa Econômica Federal.

Nesta terça-feira, na Câmara, o Projeto de Lei passou pelas Comissões de Finanças e Serviços Públicos e Legislação e Redação Final, não houve nenhuma emenda proposta e nesta quarta-feira deverá seguir a discussão no Plenário da Casa de Leis. Do dia 23/10 a 13/11 (houve vistas a um vereador e o pedido de audição de um representante da Caixa Econômica, para dirimir dúvidas).

De R$50 milhões para 98 milhões – uma armadilha

Nas contas feitas pelo bancário aposentado da Caixa Econômica, convidado pela Reportagem do Jornal, Adalberto Araújo, os R$50 milhões podem acabar em R$98.367.550 no total a ser pago a Caixa.

Cada prestação deverá custar aos cofres da Prefeitura Municipal de Piúma R$ 983.675.50, e, não, R$500 mil como o que vem sendo comentado pelo prefeito. Nas contas de Adalberto, R$50 milhões, valor financiado, com taxas de juro mensal 1000000%, em 24 meses devidos durante a carência somam 12.000.000.00, o que significa uma grande armadilha. Ressalta-se que os valores aproximados devido a taxa real ser variável.

Campanha nas redes sociais

O presidente da Comissão de Finanças e Serviços Públicos, vereador Tobias Scherer disse que o prefeito convidou os vereadores na segunda-feira para uma conversa sobre o projeto, mas cinco não compareceram, entre eles: Pretinho, Eliezer Dias, Dr. Joel Rosa, Bernadete Calenzani e ele. Tobias acredita que após a reunião que não teve a presença de cinco dos 11 vereadores, o prefeito tenha tomado outra atitude, teria se reunido com os servidores comissionados e pedido que eles viralizarem nas redes sociais uma campanha em vídeo e imagem abordando sobre a importância do município contrair um empréstimo na casa de R$33 milhões para reurbanização da orla.

O texto diz o seguinte: “Pessoal peço um minuto da atenção de vocês para este vídeo. Encontra-se na Câmara de Vereadores um projeto para financiamento público no valor de R$33 milhões para reurbanização da nossa orla, todos nós sabemos que com os recursos próprios a gente não consegue fazer. Contamos com a sua ajuda. Eu sou a favor da orla.

Às 6h00 desta terça-feira começou também uma campanha no facebook onde servidores comissionados trocaram a foto do perfil para a campanha, “Orla eu quero sim! #TodosPelaOrla”.

A intenção do movimento nas redes sociais, segundo Tobias é jogar a população contra os vereadores que não são favoráveis a um empréstimo que pode acabar comprometendo a arrecadação do município nos próximos anos. “É um projeto muito complexo, achamos melhor colocar em votação, ninguém pediu vistas na reunião da comissão. Depois da reunião que o prefeito propôs e cinco vereadores não compareceram, o prefeito começou a associar o empréstimo a obra da orla da praia. Essa obra não pode ser apenas de responsabilidade do município, os governos Estadual e Federal também têm de olhar por nós, existem inúmeras possibilidades, não é comprometendo as finanças do município o caminho mais viável a reurbanização da orla”, ressaltou o vereador Tobias.

Indicações de emendas somam 160 milhões

Foto/ Divulgação

Os deputados federais, Evair de Melo – PP e Norma Ayub, DEM apresentaram a bancada capixaba no Congresso Nacional R$160 milhões e emendas impositivas a reurbanização para a orla de Piúma. A deputada federal Norma no dia 16 de outubro informou através de sua assessoria de imprensa que indicou e foram aprovadas por unanimidade pela Bancada Capixaba pelo menos 130 milhões em emendas parlamentares, destas, uma para recuperação da praia de Piúma no valor de R$60 milhões.

O deputado Federal Evair de Melo, PP anunciou nesta segunda-feira um valor de 170 milhões de reais em emenda impositiva de bancada para diversos municípios para execução no orçamento de 2019.  “Meu querido  povo de Piúma, quero trazer para vocês uma notícia: fiz uma indicação na nossa emenda de bancada no valor de R$100 milhões de reais para revitalização da nossa Praia Central, é a primeira etapa de um longo processo burocrático para que possamos viabilizar recursos e assim recuperar a nossa praia. Piúma é um ponto de encontro de capixabas e mineiros e tanta gente que visita o ES. O mais importante ainda é recuperar a praia central para que possamos aumentar o emprego, a renda e as oportunidades do nosso povo e nossa gente. Quero deixar meu compromisso nesse mandato agora renovado. Podem contar comigo, essa indicação, como eu disse é a primeira etapa de um longo processo de R$ 100 milhões que será importante para que possamos viabilizar recursos e recuperar nossa praia central e assim Piúma voltar a ser um grande centro de referência e encontro de tantos brasileiros que tem o seu espaço de férias e oportunidades de renda para nosso povo e nossa gente”, afirmou Evair de Melo. Agora é acompanhar os ritos administrativos e fiscalizar a execução.

Foto/ Divulgação