Câmara Municipal de Piúma aprova lei para divulgação do aplicativo Infância Segura
Na última quarta-feira (05), a Câmara Municipal de Piúma aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei que obriga órgãos públicos e locais de grande circulação a afixarem cartazes com QR Codes que direcionam para o aplicativo Infância Segura. O projeto, de autoria do vereador Wallace Campi (PP), visa facilitar o acesso a canais de denúncia de violência contra crianças e adolescentes.
O aplicativo Infância Segura, idealizado pelo desembargador Raphael Câmara e desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, reúne telefones e e-mails dos órgãos competentes para a realização de denúncias de violência. Durante a sessão, o desembargador apresentou dados alarmantes sobre a violência contra crianças e adolescentes no Brasil, incluindo a chocante estatística de 80 estupros por dia.
O presidente da Câmara, vereador Eliezer Dias (União), agradeceu ao desembargador pela apresentação e pela iniciativa do aplicativo, destacando a importância de ferramentas que auxiliem na proteção dos menores. A pedido do vereador Elber Luiz (PP), o Plenário aprovou a dispensa dos trâmites regimentais, permitindo que o Projeto de Lei fosse votado e aprovado na mesma sessão.
O site infanciasegura.com.br oferece informações detalhadas sobre o funcionamento do aplicativo e os serviços disponíveis. A plataforma reúne canais de denúncia de diversas instituições que fazem parte da rede de proteção, como o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Assembleia Legislativa, Conselho Tutelar, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, e a Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES).
