CERCO FECHA DE NOVO: Associação dos Procuradores do Município de Anchieta é denunciada por suposto recebimento indevido de honorários sucumbenciais
Documento revela transação controversa envolvendo a Associação dos Procuradores de Anchieta e o município de Anchieta.
ANCHIETA CERCO FECHADO: acordo milionário entre a Prefeitura de Anchieta e Samarco Mineração volta à tona com a denúncia envolvendo a Associação dos Procuradores do Município. O Jornal Espírito Santo Notícias foi o único veículo que trouxe uma Edição especial, com uma reportagem de capa à época explicando com detalhes como se deu o acordo que tirou dos cofres da Cidade mais de R$80 milhões.
A Reportagem foi veiculada na edição impressa de número 150, do mês de outubro de 2019, cuja manchete: ANCHIETA O CERCO ESTÁ SE FECHANDO. Na ocasião o jornal enviou demanda a Associação dos Procuradores Municipais, mas o presidente Vinícius Ludgero Ferreira não respondeu aos questionamentos, nem tampouco compareceu à Câmara Municipal à Sessão das Comissões, naquela fatídica quarta-feira 06, de outubro / 19, às 15h. Ele fora convocado para prestar esclarecimentos sobre o recebimento de valores decorrentes da transação milionária entre a Prefeitura de Anchieta e a Samarco
Um novo capítulo da novela ACORDO MILIONÁRIO – Anchieta, julho de 2024 – Uma denúncia recente vem causando polêmica e levantando questionamentos sobre a atuação da Associação dos Procuradores do Município de Anchieta. Um documento disponível no processo 784/2020 do Tribunal de Contas do Espírito Santo, revelou uma transação controversa envolvendo o pagamento de honorários sucumbenciais à associação, gerando dúvidas sobre a legalidade da prática.
O documento em questão, obtido exclusivamente no sítio do Tribunal de Contas do Espírito Santo, no processo 784/2020, mostra que a associação teria recebido uma quantia significativa em honorários sucumbenciais, próximo a R$4 milhões de reais para um seleto grupo de advogados ligados ao vice prefeito, Carlos Waldir Mulinari, prefeito Fabrício Petri e outros exclusivamente indicados comissionados.
Os honorários em questão são valores pagos pela parte perdedora em um processo judicial para a parte vencedora. No entanto, a denúncia aponta que a associação não teria participado diretamente do processo em questão, onde somente teve participação na homologação judicial, levantando suspeitas sobre a legalidade do recebimento desses honorários, além de que os valores não foram declarados na receita federal do Brasil por parte da maioria que recebeu.
Estima que cada advogado comissionado recebeu valor superior a R$260 mil reais sem efetivamente participar do processo, sendo meramente “escolhidos” pelo prefeito e o vice prefeito quem receberia tal parte do rateio.
A associação também não tem publicidade dos valores pagos e das retenções feitas.
Uma ação judicial popular foi proposta também pela vereadora Márcia Cypriano antes de uma possível prescrição e se encontra no judiciário para análise.
Contudo, a denúncia levantou críticas por parte de alguns membros da comunidade jurídica local, que questionam a ética e a transparência da associação. Advogados e juristas destacam que o recebimento de honorários sucumbenciais por uma entidade que não participou diretamente do processo pode configurar uma prática irregular, além de levantar dúvidas sobre a destinação correta desses recursos.
Diante das controvérsias geradas pela denúncia, é esperado que as autoridades competentes abram uma investigação para apurar os fatos e esclarecer se houve irregularidades na transação.
Entre os que receberam a bagatela de R$260.000.00 aproximados, o controlador na época Luiz Matos e não poderia, uma vez que competia a ele o cargo de controlar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos.
Enquanto a denúncia continua no Tribunal, a sociedade aguarda por respostas claras e transparentes sobre o caso, buscando garantir a integridade e a correta utilização dos recursos públicos.
Convém ressaltar que a denúncia levanta questões importantes sobre a atuação de associações de procuradores e a necessidade de um maior controle e fiscalização sobre o uso dos honorários sucumbenciais. Resta agora aguardar o desenrolar das investigações e a manifestação das autoridades para esclarecer as dúvidas e garantir a justiça nesse caso.
Já foi manchete e reportagem especial na edição impressa
O surgimento da Associação
A Associação nasceu em 2006 ficou inativa em 2018 e em 2015 surge outro CNPJ que dar curiosamente condições ao recebimento dos honorários da transação milionária.
Na Reportagem da edição impressa de outubro de 2019, quando o assunto veio à tona existia muitas dúvidas sobre a Associação dos Procuradores de Anchieta – APMA que precisavam ser esclarecidas – A reportagem especial mostrou os recebimentos dos honorários, atente-se nesta o que ainda desperta e intriga, ao ponto de os vereadores apertarem o cerco e solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar possíveis irregularidades.
Registrada em 19 de janeiro de 2006 (segundo ano do segundo mandato do saudoso Edival Petri), conforme a matrícula nº 187 e Protocolo “A” do Cartório de 1º Ofício do Registro das Pessoas Jurídicas de Anchieta, a Associação dos Procuradores do Município de Anchieta (APMA), tiveram como mesa diretora provisória em assembleia, na data de 08 de novembro de 2005), os membros fundadores, José Antônio da Silva Campos (Presidente), Paulo Henrique Reis de Mattos (Vice-Presidente, Clei Fernandes de Almeida (Secretário), Caroline Médice Vaz (Tesoureira), e ainda, as pessoas de José João Calanzani, Raquel Monteiro Calanzani, Wolmir José Rodrigues Filho, Marcus Luiz Moreira Tourino e Paula Fernanda de Souza).
DOIS CNPJ’S E UMA MESMA ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES
Dois momentos intrigantes foram observados pela R e p o r t a g e m de 2019, em que figuram o CNPJ da Associação dos Procuradores do Município de Anchieta (APMA). No primeiro momento, o comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da APMA sob o CNPJ 07.820.146/0001-22 com a data de abertura em 24/01/2006 apresenta “inapta” em 28/11/2018 sob motivos de omissão de declarações.
No segundo momento, quando é anexado ao processo da execução fiscal nº 0000477- 56.2016.8.08.0004 homologada pela justiça no dia 04 de junho, (decorrente do pagamento de honorário no valor de R$ 4.255.679,48) em que foi realizada a transação entre a Prefeitura e a Samarco, figura outro CNPJ, ou seja, um novo comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Neste, sob no número de inscrição nº 23.459.569/0001-15, com data de abertura de 05/10/2015 e situação cadastral “ativa” desde 05/10/2015.
Nova Diretoria
No dia 18 de dezembro de 2018, nas dependências da “Procuradoria do Município de Anchieta”, conforme a t a d a Assembleia Geral, através de votação em chapa única, foi constituída a nova diretoria da Associação dos Procuradores do Município de Anchieta (APMA), registrando: Vinícius Ludgero Ferreira (Presidente), Sebastian Marcelo Veiga (Vice-Presidente), Lourranne Albani Marchezi (Diretora financeira).
Sede da Associação dos Procuradores
Outra dificuldade encontrada pela reportagem na época foi a localização do endereço da sede da Associação dos Procuradores do Município de Anchieta (APMA) que recebeu R$ 4.255.679,48 milhões de honorários, uma vez que, conforme consta no comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral e Estatuto, o endereço Praça São Pedro, nº 140, não existe e segundo informações dos Correios da Cidade.
A reportagem conseguiu identificar o endereço na Praça São Pedro, nº 354, no qual, divide o mesmo espaço com o escritório de advocacia. Contudo, nem mesmo a recepcionista do escritório, na época, sabia confirmar que o mesmo endereço também era sede da Associação dos Procuradores do Município de Anchieta (APMA).
Em contato com a advogada Letícia Martins Gomes, lotada na Procuradoria Geral e secretária da APMA, a mesma disse por telefone que a sede não é onde está o escritório e também não informou onde era.
