CPI do Vale Feira em Alfredo Chaves chega ao fim e detecta irregularidades e sumiço de documentos que podem ter sido queimados

A CPI detectou sumiço de documentos relacionados ao vale-feira, os mesmos podem ter sido queimados.

Concluídos os trabalhos na Câmara de Alfredo Chaves de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que investigou a denúncia do vereador Narcizo de Abreu Grassi, no que consiste a supostas irregularidades no vale-feira dos servidores públicos do município, foi constatado várias irregularidades.

O vereador denunciante parabenizou os membros da CPI: presidente: Sergio Bianki, vice-presidente: Hugo Meneguel e o relator Osvaldo Sgumer na condução dos procedimentos investigatórios.

Destacou Grassi que, acompanhou atentamente o desenrolar dos trabalhos. “A cada dia de investigação, apareceram fatos que deixaram clara a incompetência de vários agentes públicos, além de ficar claro o dano ao erário municipal. Por ocasião da votação do relatório, mesmo que eu não possa votar, conforme prevê o Regimento Interno desta Casa, a não ser no caso de complementar o quórum, quero fazer alguns comentários a respeito das constatações da CPI”.

Apontou o vereador que um dos problemas do Executivo Municipal Alfredense é a desorganização, situação que permeou todo o andamento processual da CPI, já que, por vezes, ocorreu o envio de autos de processo de forma parcial, com ausência de documentos, o que dificultou a catalogação e tomada de decisões por parte da Comissão.

“Já é de longa data que venho denunciando a falta de organização do Poder Executivo e agora essa situação foi documentada. Muitas foram às vezes em que solicitamos informações ao Executivo, as quais ou não foram envidas ou foram enviadas de forma parcial, quando não enviavam respostas mal criadas e desidiosas. A última delas foi a resposta do Secretário de Administração sobre o ticket-feira, que deu origem à CPI em questão”.

Desvios do erário público

Salientou o vereador Narcizo Grassi que a CPI detectou que existem indícios de desvios do Erário Municipal, uma vez que, após a análise da documentação juntada aos autos, ficou evidente a ocorrência de dano ao erário municipal, no importe de R$ 36.890,00 (trinta e seis mil oitocentos e noventa reais), dados foram levantados pela Controladoria do Município de Alfredo, sendo apontada como eventual suspeita a servidora Gabriela da Penha Rosa, com possível participação de sua genitora, Gertrudes Francisco da Penha.

O próximo passo, segundo Narcizo é encaminhar ao Ministério Público o relatório da CPI para que aprofunde as investigações. “Acredito que já tenha sido, já que existe um inquérito policial para investigação do caso. Se confirmada a situação e autoria, a Justiça deve punir os fatos com o rigor da lei, tendo em vista a gravidade do caso”, ressalta o vereador.

 Ausência de segregação de funções:

Outra informação que consta no parecer da CPI é a ausência de segregação de funções no âmbito da Administração Pública Municipal no que diz respeito à gestão do ticket-feira, uma vez que, em diversas oportunidades, a servidora Gabriela da Penha Rosa foi apontada como a agente pública responsável pela distribuição, emissão e recebimento do ticket-feira.

Para o vereador alfredense, a melhoria da gestão e do controle, não devem ter uma mesma pessoa acumulando tantas funções. “Isso facilita a ocorrência de desvios e a ocultação de condutas inadequadas. Se outro funcionário fizesse o controle da situação, muitos problemas poderiam ter sidos evitados, inclusive a instalação desta CPI”.

Falhas na Supervisão

“Também se verificou falha na supervisão e controle por parte do Secretário Municipal de Administração, Sérgio Da Silva Barros, na medida em que não supervisionou a servidora Gabriela Da Penha Rosa que estava lotada em sua Secretaria, contudo, fisicamente estava exercendo suas funções na sala da Controladoria e, segundo o próprio Secretário, estava sob as ordens da ControladoraEdilézia Eduardo Dos Santos Alves”, enfatizou Grassi.

Pode ter havido falha na supervisão da servidora que cuidava dos pagamentos dos tickets-feira, salienta o vereador que também afirma que houve omissão do Secretário de Administração, Sérgio Da Silva Barros, que não sabia de nada e não via nada que acontecia em sua própria Secretaria.

Destruição irregular de documentos públicos

Os depoimentos e documentos de indícios que sugerem a ocorrência de destruição irregular de documentos públicos, fato que se enquadra, em tese, na conduta prevista no art. 305, do Código Penal.

De acordo com o vereador Narcizo Grassi há informações sobre a queima de documentos públicos por servidores da Prefeitura Municipal, no trecho do depoimento de Gabriela da Penha Rosa, citando a Controladora Municipal, Edilézia Eduardo Alves, e outros servidores.

Os servidores teriam se dirigido a um secador de café, local no qual foram queimados documentos de 2019 a 2021, referente ao ticket-feira. “Isso é uma situação absurda. Essas irregularidades deverão ser encaminhadas ao Ministério Público para aplicação da lei”.

Não resta dúvida, segundo Grassi que a falta dos documentos supostamente queimados prejudicou o andamento dos trabalhos da CPI, pois impossibilitou a apreciação do tamanho do prejuízo causado aos cofres municipais e, também, dificultou a análise de um eventual desvio de dinheiro público referente a estes anos.

Juntado ao relatório da CPI, Ofício/Sema/ Nº 029/2023 que atesta que os documentos referentes aos vales feira (listas, quantitativos de tickets, entre outras informações e documentos) não foram localizados e aponta a servidora Gabriela como eventual responsável, “esta que, por sua vez, declarou em seu depoimento como suposta  responsável a senhora Edilézia Eduardo dos Santos Alves”.