Criada Comissão Especial que vai acompanhar o Concurso Público da Câmara de Piúma
O presidente da Câmara de Piúma Jose Carlos de Araújo autoriza e nomeia membros da Comissão que vai acompanhar o Concurso Público da Câmara de Piúma.
Ainda não tem data marcada para publicação do edital, porém, mais um passo é dado rumo a realização do Concurso Público pela Câmara de Piúma que vai ofertar seis cargos.
Na última sexta-feira, 11, o presidente da Câmara de Piúma de Piúma, José Carlos de Araújo publicou Portaria nº 41, autorizando a realização de Concurso Público para provimento de cargos e criando comissão de Concurso Público e designa seus integrantes.
A Comissão Especial para acompanhar os trabalhos foi composta pelos servidores da Casa, o procurador Legislativo, Osvaldo Vasconcelos Pedroto, o contador Wagner Alessander de Nadai Nery, e o assessor parlamentar Rodrigo Duqui Santos.
Compete a Comissão; elaborar projeto básico contendo os critérios técnicos a serem contemplados no edital do Concurso Público e na contratação de instituição responsável pela realização do concurso.
Cabe ainda aos membros, após aprovação do projeto básico pelo presidente da Câmara, apresentar proposta do edital do concurso público, a ser examinada pela Procuradoria Legislativa.
Acompanhar e fiscalizar os trabalhos da empresa que for contratada para a realização do certame, até a publicação de sua homologação e resolver os casos omissos é mais uma prerrogativa da Comissão autorizada para acompanhar os trabalhos.
Cargos
Entre os cargos criados na Lei aprovada no dia 25 de maio de 2022, para a realização do referido concurso: 01 vaga para recepcionista que precisa ter o ensino médio completo, 03 para técnico legislativo, também com exigência de conclusão do ensino médio, 01 vaga para gestor de recursos humanos exigindo formação acadêmica em Administração ou Técnólogo em Gestão de Recursos Humanos e 01 vaga para controlador, este exige bacharelado em Ciências Contábeis.
Determinação judicial
Em entrevista com o presidente da Câmara, José Carlos de Araújo, o jornal fez alguns questionamentos acerca do assunto. Em tempo perguntou o que pode acontecer se não for realizado o concurso público na Câmara, o próximo presidente, poderá nomear comissionados para o funcionamento da Casa? Zé Carlos assegurou que a Câmara pode ficar sem o profissional para o corpo técnico administrativo. Sobre a nomeação de comissionado, o presidente disse que não deveria, porém, “ele terá que encontrar meios legal junto à Justiça para os seguimentos administrativo que não pode ser interrompido”.
De maneira nenhuma, a Câmara de Piúma consegue iniciar os trabalhos em 2023 somente com quatro servidores efetivos. “Impossível, o quadro administrativo está ocupado de acordo com as demandas, atendendo as regulamentações do TC/ ES”.
Já sabendo que o Concurso Público, mesmo tendo a comissão autorizada neste dia 11 para acompanhar os trâmites, até a realização da prova, o resultado não será para breve, dado o tempo para cada etapa. Elaboração do edital, contratação empresa, inscrições e realização de prova e posse, enquanto isto a casa não pode parar, o novo presidente da Câmara terá de alinhar com o Ministério Público um novo Termo de Ajuste de Conduta – TAC.
José Carlos afirmou que desde que assumiu o mandato de presidente, já havia a determinação para que a Câmara realizasse o Concurso Público. “Já herdei com essa determinação e fiz questão de colocar em prática, mesmo enfrentando as dificuldades”.
Para o próximo ano então, exceto o cargo de Diretor Legislativo, que é cargo de confiança da Presidência e os assessores, os outros não poderão ser nomeados.
Linha do tempo
No dia 19 de agosto de 2022, o Jornal publicou a matéria informando que o presidente da Câmara de Piúma havia encaminhado a procuradoria da Casa de Leis documento para ser analisado solicitando parecer para criação da comissão que acompanhará o Concurso Público.
Em seguida a procuradoria informou que não podia ser montada comissão com servidores da Casa, uma vez que, alguns deles teriam interesse em realizar o concurso. Nesta ocasião Zé Carlos remeteu ao Ministério Público pedindo orientação. O Jornal também questionou ao MP sobre a comissão para acompanhar o Concurso, mas o MP não se pronunciou. Já encerrando o ano e não havendo mais tempo para a Câmara postergar a realização do Concurso, o presidente então publicou a portaria Nº 41 autorizando a criação da Comissão pelos servidores efetivos e o assessor parlamentar que não a estará realizando a prova para concorrer a nenhum cargo. O jornal recebeu nesta quarta-feira, 16 documento assinado pelo presidente tornando público a publicação da Portaria e autorização da criação da Comissão do Concurso.
No dia 27 de maio, o jornal noticiou que só faltava o prefeito sancionar a Lei aprovada pela Câmara Municipal de Piúma, por unanimidade, que dispõe sobre a realização de concurso público visando reestruturar o quadro de servidores da Casa de Leis.
