Deputada do Psol propõe Projeto de Lei para informar vítimas de violência sexual sobre direito ao aborto legal
A Deputada Federal Erika Hilton, representante do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) pelo estado de São Paulo, apresentou um Projeto de Lei com o intuito de assegurar que espaços de atendimento às vítimas de violência sexual informem devidamente sobre o direito ao aborto legal.
No Brasil, o acesso ao aborto legal é extremamente restrito, sendo autorizado apenas em situações de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia do feto. Erika Hilton destacou a importância de garantir que mulheres e pessoas que gestam tenham conhecimento pleno de seus direitos, especialmente diante das investidas de grupos extremistas e fundamentalistas religiosos.
Em suas redes sociais, a deputada afirmou: “Mesmo com a legislação atual, a extrema-direita e os fundamentalistas religiosos continuam atentando contra o direito das mulheres e pessoas que gestam. Por isso, meu Projeto existe para garantir que espaços como hospitais, unidades de saúde, delegacias da mulher, centros de assistência social e outros serviços informem devidamente sobre esse direito fundamental.”
Erika ressaltou que a informação sobre os direitos é essencial para a garantia e o usufruto dos mesmos, e que a autonomia dos corpos é um direito pelo qual lutará sempre e continuamente.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, será um avanço significativo na proteção dos direitos das vítimas de violência sexual, garantindo-lhes acesso à informação e à possibilidade de tomar decisões sobre seus próprios corpos.
