ELEIÇÃO: Abertas inscrições para conselheiro do TCE-ES
Indicação de nomes pode ser feita até as 10 horas da próxima segunda (4); vaga é de livre indicação da Assembleia Legislativa
Deputados, bancadas partidárias e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) têm até 10 horas da próxima segunda-feira, 4 de março, para indicar nome de candidata ou candidato para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). O prazo consta no edital publicado em edição extraordinária do Diário do Poder Legislativo (DPL) publicada nesta quarta-feira (28). A nova nomeação preencherá a vaga deixada no início do ano com a aposentadoria do conselheiro Sérgio Manoel Borges.
O mesmo ato disciplina que as indicações deverão ser protocoladas pelo sistema Ales Digital da Assembleia Legislativa e estar instruídas com prova dos requisitos de habilitação previstos na Constituição do Estado.
O candidato deve ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade; possuir idoneidade moral e reputação ilibada; e ter notórios conhecimentos jurídicos, ou contábeis, ou econômicos e financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função, ou de cargo público, ou de efetiva atividade profissional nas áreas referidas.
Avaliação
Conforme o edital, a análise da documentação será realizada por uma comissão interna de avaliação, constituída por representantes dos seguintes setores da Ales: Procuradoria Geral, Direção Geral, Secretaria da Casa dos Municípios e de Políticas e Ações Inclusivas, Secretaria Geral da Mesa e Diretoria de Relações Institucionais.
Eleição
A votação será secreta, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Cada deputado terá direito a um voto. Para ser eleito, o candidato deve obter a maioria dos votos.
Nota
Em nota à imprensa, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), disse estar “honrado em conduzir a Assembleia Legislativa neste processo tão importante para o futuro do TCE-ES e para a manutenção do equilíbrio nas contas públicas do nosso Estado”.
O presidente destaca o diálogo com representantes de diversas instituições, Poderes e, especialmente, com os pares. “(…) durante o período de diálogo, busquei o consenso para que não haja ruptura dentro do nosso Parlamento, sempre em busca de um nome que agregue, tenha capacidade de observar e julgar as contas nos tempos atuais, com responsabilidade, transparência, lisura e sensibilidade durante toda sua jornada, comprometido com a defesa dos princípios publicistas”, diz a nota.
