Governo do Espírito Santo estabelece diretrizes legais para aplicação de logística reversa
Decreto nº 5655 estabelece as normas para cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e impulsionará índices de reciclagem
O poder público do Espírito Santo está empenhado na estruturação de um modelo de gestão ambiental no estado e de fomentar a aplicação de logística reversa, com o objetivo de organizar e impulsionar a arrecadação e taxas de reciclagem de resíduos, contemplando ainda as organizações de catadores e centrais de triagem. O governador José Renato Casagrande ratificou o decreto nº 5.655 (22/03/2024), que define fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos no estado do Espírito Santo como co-responsáveis pelo ciclo de vida dos resíduos sólidos.
O decreto estabelece as diretrizes para estruturação, implementação e operacionalização da resposabilidade pós-consumo no estado do Espírito Santo. Seguindo as definições previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305, a logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, de procedimentos e de meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada dentro das organizações de catadores que realizam a reciclagem, sendo, portanto, um modo de inserção na economia circular desses trabalhadores.
PLANARES e fiscalização estadual
Também está prevista a execução estadual do PLANARES – Plano Nacional de Resíduos Sólidos -, que prevê um piso de 30% (o atual está em 22%) para a recuperação das embalagens colocadas no mercado pelas empresas, além do encerramento de todos os lixões, é previsto o aumento da recuperação de resíduos para cerca de 50% em 20 anos. O engajamento das empresas neste contexto de ações sustentáveis e agenda ESG é essencial como parte do processo de educação ambiental da reciclagem de embalagens pós-consumo determinada por lei na Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010). O Planares também define que as metas são por tipos de materiais das embalagens pós-consumo e prioriza os créditos das organizações de catadores
No âmbito da fiscalização e aplicação das leis ambientais presentes na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Ministério Público goiano, apoiado pela SEAMA – Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, será responsável pela sua manutenção. Por meio da solução de certificados de reciclagem, nas parcerias desenvolvidas com a eureciclo, é possível mitigar os riscos das empresas para o cumprimento das obrigações legais e fomentar uma rede de economia e investimentos direcionados às centrais de triagem e parceiros remunerados pelo serviço ambiental de destinação correta. A aplicação da logística reversa também permite a profissionalização dos profissionais da reciclagem, que realizam a emissão das notas fiscais após a comercialização dos resíduos, reforçando a inclusão social dos envolvidos.
Segundo Jéssica Doumit, Diretora de Relações Institucionais da eureciclo e Diretora Presidente do Instituto Giro, “O Espírito Santo dá agora um passo importante na implementação de uma cadeia de logística reversa bem distribuída, e nós da eureciclo pretendemos contribuir e acompanhar de perto a evolução dos índices de reciclagem. Para além dos significativos ganhos ambientais, o bom gerenciamento dos resíduos sólidos proporciona avanços sociais e econômicos, principalmente à categoria dos catadores, agentes insubstituíveis no desenvolvimento da economia circular no país. É preciso reconhecer o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, que gera trabalho e renda”.
Sobre o Instituto Giro
O Instituto Giro tem como missão promover o desenvolvimento sustentável em todo território nacional, por meio de iniciativas de desenvolvimento ambiental, social e econômico e a operacionalização da logística reversa, envolvendo entidades da sociedade civil, setor público e entidades privadas, com a operacionalização da logística reversa por meio da eureciclo.
Atuando em todos os estados da federação, trata-se de uma entidade gestora de embalagens que oferece segurança jurídica para todos os atores envolvidos e defende a inclusão e a democratização do acesso à informação. É importante apresentar os benefícios e vantagens do novo Instituto para que, juntos, haja mais força de trabalho em prol do descarte correto de lixo, da logística reversa, da compensação ambiental e da não ocupação de embalagens em aterros e lixões. Podem se associar associações, federações, confederações, entidades de sociedade civil, sindicatos patronais, entidades gestoras, pessoas jurídicas dos setores de indústria, comércio e serviços.
Sobre a eureciclo
A eureciclo é um negócio de impacto socioambiental que transforma a cadeia de reciclagem e a vida das pessoas. Nossas soluções incentivam as empresas e a sociedade em um movimento para gerar mudança em escala por um futuro melhor.
Somos especializados na rastreabilidade dos resíduos gerados por embalagens pós-consumo e movidos pela missão de aumentar as taxas de reciclagem no Brasil. Atuamos com a estruturação da cadeia de reciclagem para logística reversa de embalagens.
Como resultado da parceria com mais de 7 mil clientes, já conseguimos que mais de 1 milhão de toneladas de embalagens deixassem de ocupar aterros e lixões no Brasil e tivemos mais de 16 mil famílias impactadas, além de distribuir mais de R$65 milhões às mais de 500 centrais de triagem, organizações de catadores e operadores parceiros.
A eureciclo é certificada como Empresa B, que indica um modelo de negócio com foco no desenvolvimento social e ambiental e é premiada como Best for the World™️, pela contribuição para o bem-estar econômico e social das comunidades onde atua. Além disso, também foi reconhecida com o Prêmio ECO®️ de 2022 , e selecionada para a lista das 100 startups to Watch, que enaltece os negócios mais promissores do ecossistema de inovação brasileiro.
