Jogo de palavras deixa o projeto do empréstimo de R$35 milhões frágil em Piúma

Audiência Pública debate empréstimo de R$36 milhões em Piúma, prefeito Ricardo explica, mas o projeto e a emenda continuam vagos

“A emenda saiu pior do que o soneto” – a expressão usada aqui é para dizer que a emenda do projeto Lei 45/2018 ficou ainda pior que a peça inicial de R$50 milhões enviadas a Câmara Municipal de Piúma para aprovação, uma vez que, um jogo de palavras pode comprometer o uso do recurso e desviar o seu fim que dá a entender que é exclusivo para urbanização da orla, como afirma a campanha que vem sendo feita na cidade a favor do empréstimo e R$ 35 milhões.

O projeto de lei é  frágil e há dois graves problemas nele segundo analisou o advogado Nelson Morghetti, ex-vereador da cidade. “O primeiro é que foi enviado para a Câmara de vereadores de forma “seca”, ou seja, só o projeto sem que fosse enviado como anexo o  tal convênio com a caixa econômica federal que daria condições de os vereadoras analisarem com responsabilidade a matéria   (do jeito que foi mandado não serve para nada para os vereadores, mas tão somente para atender aos interesses da administração). O segundo problema grave é um jogo de palavras que consta no artigo segundo, salvo engano, que acaba não garantindo que o dinheiro seja utilizado para a obra da orla. Diz que o empréstimo deverá, obrigatoriamente ser utilizando priorizando a orla… ora, deve ser priorizado, mas se ele, o prefeito, arranjar uma desculpa dizendo que priorizou a orla, mas surgiram outras prioridades… já era a orla. O bom senso exige que seja retirado do projeto a palavra priorizando’, explicou.

Audiência

A Prefeitura de Piúma realizou na noite desta segunda-feira, 19, a primeira audiência pública na Secretaria Municipal de Assistência Social para discutir a possibilidade de a Prefeitura pegar empréstimo junto ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), na Caixa Econômica Federal – CEF, agora no valor de R$ 36 milhões, obrigatoriamente ser utilizando priorizando a orla.

Durante a audiência, o prefeito Ricardo Costa foi enfático disse que o momento é agora para fazer o empréstimo, uma vez que, a orla não pode mais esperar e com a posse do novo presidente da República tudo pode mudar, ele inclusive pode mandar suspender a modalidade do empréstimo. Ricardo disse que além da orla ele poderá investir em outras obras, como na orla da Praia do Pau Grande, em pavimentação de ruas e outros. Ricardo acredita que fazendo o dever de casa direitinho a prefeitura consegue pagar as prestações e fazer outras obras.

Oportunamente, o prefeito salientou que estará fazendo a reforma administrativa e vai reduzir gastos, bem como, estará realizando em 2019 um concurso público. Ele defende a tese de que o Governo do Estado pode não contemplar Piúma com o convênio de R$5.5 milhões para a obra de contenção e as emendas parlamentares podem não sair do papel. “A praia precisa ser restaurada, para tanto precisa de recurso financeiro. A Prefeitura não tem R$36 milhões, mas tem como pagar as parcelas do empréstimo, só falta a aprovação dos vereadores ao projeto de lei que pede autorização para contratar o empréstimo junto ao financiamento à infraestrutura e ao saneamento (Finisa) que é uma linha de crédito aberta pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos municípios do país”, explicou.

O prefeito disse que se a Câmara aprovar, será necessário ainda a aprovação da Caixa em Brasília. Depois segue para a assinatura do contrato e liberação da parcela. “Enquanto isso, faremos a revisão do projeto da orla. Tudo pronto, faremos uma audiência pública e lançaremos o Edital para licitação da obra. Encerrando a licitação daremos a ordem de serviço. Hoje o problema está no tempo. Melhor seria ter aprovado na quarta passada. Quanto mais o tempo passa, mais difícil a Caixa aprovar para esse ano. E, ano que vem, governo novo, é possível que não seja aberta a linha de financiamento”, disse.

Entre os presentes na Audiência Pública presidentes de associações de moradores, empresários, comerciantes e secretários municipais. O presidente da Associação do Portinho Mauro pediu que o prefeito fosse mais claro, uma vez que, ele dissera que estará fazendo a orla e algumas obras. Mauro comentou que ele podia pedir uma quantia menor e investir na orla e deixar parte da arrecadação para outras obras que a cidade necessita, como reforma de escolas, pavimentação de ruas entre outros.

Prestações comprometem o orçamento

O ex-vereador          Nelson Morghetti e advogado esteve na audiência e questionou alguns pontos que para ele não estão claros. Em 2017, o município de Piúma arrecadou R$ 74 milhões de reais e desse valor só sobrou para investimento R$500 mil (quinhentos mil), ou seja, em torno de 0,5% de tudo o que se arrecadou. “Os juros desse empréstimo ao final, corresponderá a 57%, equivalente a um total de quase R$19 milhões de reais só de juros, fora as correções monetárias. O valor da prestação (mês) deverá ultrapassar os R$600 mil reais, o que tornará impossível qualquer investimento nos setores básicos como saúde, educação, calçamentos… A história de Piúma evidencia que o que predomina nas gestões é a política do apadrinhamento, dos favores e das parcerias indigestas com empreiteiras, o que sugere que a administração não fará as reformas necessárias para suportar uma prestação tão alta. O empréstimo, se forem feitas as reformas na administração, forem eliminadas as empreiteiras que custam caro para o município e forem eliminados os apadrinhamentos que corroem o dinheiro público (99,5 % de tudo o que se arrecadou em 2017 foi para sustentar esse modelo de gestão que não atende ao bem comum) se a atitude mudar, como disse, então valeria a pena o empréstimo, pois a obra de nossa orla é por demais importante e teríamos sobra de caixa para pagar as prestações”, ressaltou.

Para Morghetti, a obra da orla é necessária, como disse, o prefeito, mas o custo social será muito caro, “com a orla pronta, virão mais gente morar em Piúma sem, contudo, tenhamos condições de aumentar as vagas nas escolas creches, hospitais, fazendo com que se instale o caos. Sem empréstimo algum o poder executivo já não consegue manter o básico, chegando ao ponto de fechar salas de aulas nas escolas, juntando alunos em salas superlotadas, eliminando professores e, na saúde, se instalando um estado de calamidade. O custo social deve ser levado em conta e isso só será possível se houver responsabilidade do gestor com o bem comum. A história das últimas administrações me leva a crer que, se os vereadores aprovarem esse empréstimo o povo de Piúma enfrentará dias muito piores dos que já vem enfrentando há muitos anos”, avisou.

A emenda

A última sessão ordinária realizada na Câmara de Piúma, quarta-feira, 14, o projeto de Lei 45/2018 foi colocado em discussão para aprovação, na ocasião, o valor era de R$50 milhões, porém, como tudo indicava a propositura não iria ser aprovada uma vez que, era necessário 8 votos, e na casa cinco vereadores dos 11 se mostravam contra.

O prefeito sugeriu uma emenda no projeto pedindo R$35 milhões, entretanto, continuou sem nenhum anexo, nem mesmo, o convênio com a Caixa para análise dos vereadores, não havia esboço de nenhuma obra, nem planilha alguma, ou seja, o projeto estava vago, frágil. O vereador Geovane Bidim pediu vistas e a com a casa ‘fervendo’ de funcionários comissionados e sem espaço para a população, a presidente Bernadete Calenzani encerrou a sessão sem discussão. Amanhã os vereadores deverão discutir a emenda.

Royalties

Um exemplo que pode ser dado em relação a uma gestão que não está fazendo o dever de casa é em relação aos royalties do petróleo. A legislação impõe que seja criada uma comissão da sociedade civil para deliberar onde utilizar esse recurso que só pode atender a infraestrutura e não pode ser utilizado para pagar salário de funcionários, aluguéis, contas de luz, água, etc. “Onde foram utilizados os recursos dos royalties? Quem da sociedade civil organizada autorizou sua utilização? Percebe? A questão é choque gestão e isso infelizmente não acredito que acontecerá e esse empréstimo vai acabar custam muito caro para nosso povo”, questiona Morghetti.

Hoje

Na noite de hoje, o prefeito convocou a população para participar de mais uma audiência pública, no Ifes, a partir das 19h00, onde estará mais uma vez explicando sobre o empréstimo de R¨$36 milhões.