Justiça rejeita tentativa de impugnação, movida por Kauê Oliveira (PL), em pesquisa eleitoral em Piúma
Coligação Unidos por Piúma tenta barrar pesquisa eleitoral alegando irregularidades, mas Justiça indeferiu pedido
A Justiça Eleitoral da 17ª Zona de Anchieta, Espírito Santo, indeferiu neste domingo (22) o pedido da coligação Unidos por Piúma para barrar a divulgação de uma pesquisa eleitoral. A ação, movida contra a empresa Directa Consultoria e Publicidade Ltda, responsável pela pesquisa, alegava falhas no controle dos dados e uso de base desatualizada. Apesar dos argumentos da coligação, a juíza Serenuza Marques Chamon decidiu que não havia elementos suficientes para suspender a pesquisa, permitindo sua divulgação.
A coligação, formada pelos partidos PL, AGIR e DC, alegava que a pesquisa violava parâmetros estabelecidos pelo TSE. Entre as principais críticas estavam a ausência de um sistema de controle de dados eficiente e a utilização de dados do Censo de 2010, considerados pela coligação como defasados. No entanto, a Justiça Eleitoral considerou que a metodologia utilizada pela empresa estava de acordo com a legislação eleitoral, garantindo a fidelidade dos dados coletados.
Segundo a decisão judicial, a empresa Directa Consultoria seguiu as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), coletando as informações de forma segura. A juíza também destacou que a rechecagem das respostas por meio de ligações telefônicas, prática adotada em 10% das entrevistas, assegura a verificação dos dados e a transparência no processo. Além disso, a utilização de dados do Censo 2010 foi considerada regular, uma vez que o Censo de 2022 ainda não foi integralmente divulgado, conforme precedentes de outros tribunais eleitorais.
Dessa forma, a decisão final indeferiu o pedido de tutela de urgência feito pela coligação, afirmando que não havia provas suficientes de irregularidades ou manipulações na pesquisa que justificassem a suspensão de sua divulgação. A pesquisa está programada para ser publicada nesta terça-feira (24), conforme previsto.
