Justiça relaxa restrições e manda devolver arma de PM que atirou em cão em Guarapari/ES
Uma nova decisão da Justiça relaxou as medidas cautelares impostas ao subtenente da reserva da Polícia Militar de Minas Gerias que atirou em um cachorro, em Guarapari, no último sábado, 09 de setembro.
Anderson Carlos Teixeira, de 52 anos, foi preso em flagrante após atirar o cachorro “Churros”, que passeava com a família.
No último domingo (10), ele passou por audiência de custódia. Na ocasião, o juiz de plantão Rubens José da Cruz concedeu a liberdade provisória ao suspeito sem o pagamento de fiança, mediante ao cumprimento de medidas cautelares.
Entre as medidas estipuladas, Anderson estava proibido de sair da Grande Vitória sem prévia autorização da Justiça e não podia usar armas de fogo.
Na decisão mais recente, de quarta-feira (13), o juiz Edmilson Souza Santos, da 2ª Vara Criminal de Guarapari autorizou que o policial investigado volte a usar armas de fogo.
“Considerando que o indiciado é policial militar reformado e, em tese, necessita da arma para sua defesa, uma vez que, como cediço, o policial militar combate o crime, via de consequência, a arma de fogo é instrumento de defesa de sua integridade física/vida. (…) Não há prova de que o indiciado não possa ter o porte de arma, haja vista que o fato ocorrido por si só, não pode ser mola propulsora de suspensão do porte da arma de fogo“, justificou.
A decisão atende a um pedido da defesa de Anderson, que além do relaxamento das medidas cautelares, também pediu que ele não comparecesse na Comissão parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos, instalada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
O juiz também autorizou que o indiciado retorne para Minas Gerais, onde mora. O magistrado determinou a proibição do indiciado sair da comarca onde reside por mais de 15 dias, sem prévia autorização.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa do acusado. O espaço segue aberto caso deseja se manifestar sobre o caso.
foto: arquivo pessoal fonte: site folhavitoria
