LEI LUCAS funciona na sua cidade? Escolas são obrigadas a ter profissionais capacitados para primeiros socorros

“Art. 5º Os estabelecimentos de ensino de que trata esta Lei deverão estar integrados à rede de atenção de urgência e emergência de sua região e estabelecer fluxo de encaminhamento para uma unidade de saúde de referência”.

Muitas pessoas não têm conhecimento sobre a Lei Lucas, que tem o objetivo primordial de proteger as crianças do ensino infantil e básico de acidentes comuns que podem ocorrer em ambientes escolares. E você sabia que esta lei é obrigatória?

A Lei Lucas surgiu após a morte do menino Lucas Begalli que faleceu em Campinas (SP) ao se engasgar com uma salsicha em um cachorro quente durante um passeio escolar, em setembro de 2017. Depois dessa fatalidade, surgiu um debate sobre a segurança e falta de capacitação em primeiros socorros no ambiente escolar.

O que é a Lei Lucas?

A Lei Lucas (13.722/18), que foi sancionada em 2018 pelo presidente Michel Temer, obriga as escolas públicas e privadas, de educação infantil e básica, a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros. Essas instituições devem oferecer cursos que capacitem os professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros.

O § 1º da Lei assegura que o curso deverá ser ofertado anualmente e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação, sem prejuízo de suas atividades ordinárias.  A responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá aos respectivos sistemas ou redes de ensino.

As escolas tiveram 180 dias para se adequar à nova regra, ou seja, desde abril de 2019 ela é obrigatória em todo território nacional. Entretanto, muitas cidades não a colocaram em prática.

Vale ressaltar que existem penalidades para quem descumprir a lei, podendo ser de multas e entre outros. O objetivo é sempre garantir a maior segurança para os estudantes e saber agir até que a assistência médica especializada chegue no local. 

O socorrista Willian Oliveira socorreu uma criança de 7 anos que caiu de bicicleta e sofreu um trauma na cabeça e foi transferido para Vitória intubado, na semana passada. O fato chamou atenção do socorrista que solicitou ao jornal que a produzisse uma matéria sobre o tema para saber se a Lei Lucas é cumprida nos municípios do sul do ES. Ou seja, as escolas têm profissionais que sabem técnicas de primeiros socorros?

Segundo o socorrista, a Lei Lucas só vai ser devidamente cumprida quando acontecer uma morte de uma criança na cidade onde esta residir. “Talvez a lei seja cobrada naquele município quando acontecer a fatalidade, que não é fatalidade, porque fatalidade é um acidente e acidente é aquilo que não se pode evitar, se tem uma lei e deixa de ser cumprida, deixa de ser acidente. É o mesmo que eu me embriagar, pegar o carro e dirigir e se eu bater não é acidente, eu assumi aquele o risco. Se de repente acontecer dentro de um município eles mudem de ideia, mas acho bem difícil. Esta lei precisa ser divulgada, as escolas precisam estar preparadas para lidar com estas situações”, ressaltou o socorrista.

Piúma

A Reportagem entrou em contado com a secretária de Educação de Piúma, Maira Marcarini e questionou se a Lei Lucas funciona na Cidade das Conchas. “Estamos preparando um pedido para contratar uma empresa para ofertar essa demanda nas nossas escolas”, disse.

Em tempo questionou também o secretário de Educação de Anchieta, Iconha e Presidente Kennedy, eles ainda não responderam aos questionamentos do jornal.   

Quais equipamentos garantem mais segurança nas escolas?

É muito importante que os estabelecimentos escolares estejam preparados com itens de segurança essenciais para salvar vidas. A prevenção inclui muito mais que conhecimento sobre os primeiros socorros, mas, também, estar equipado e preparado para diversas situações. 

Muitos problemas, principalmente cardíacos, acontecem rapidamente, por isso, são necessárias medidas imediatas, e o atendimento deve ser rápido e ágil para aumentar as chances da vítima. 

Como ter capacitação?

Foi estabelecido que os cursos de primeiros socorros podem ser ministrados por entidades municipais em estabelecimentos públicos e a certificação dos profissionais deverá ser exposta em local visível nas escolas. 

Além disso, as instituições escolares deverão dispor de kits de primeiros socorros e gerar o curso de acordo com a faixa etária do público a ser atendido. 

Foto: Divulgação