Ministério Público Eleitoral requer improcedência da ação de impugnação do registro da candidatura de Luiz Mattos, em Anchieta

O candidato a prefeito do Partido Liberal – PL, em Anchieta, Luiz Mattos apresentou contestação da ação de impugnação ao registro de sua candidatura em Anchieta, e o MP analisou e requereu a improcedência. Foto: Divulgação.

Está registrado para concorrer ao cargo de prefeito em Anchieta, o candidato do PL Luiz Mattos.  No último dia 19, o promotor Robson Sartório Cavalini, do Ministério Público Eleitoral – MPE, requereu que o candidato a prefeito do PL em Anchieta, Luiz Mattos apresentasse provas, especialmente a juntada da prova documental de que ele havia se desincompatibilizado do cargo que ocupou na Procuradoria Jurídica da prefeitura de Piúma para deferir o registro de sua candidatura.

Antes mesmo do prazo concedido pelo MPE, Luiz apresentou todas as provas requeridas pelo órgão ministerial e o promotor  destacou que o Mattos apresentou contestação e alegou que, embora não houvesse necessidade, já que exercia cargo público em outro município, requereu a sua exoneração em 18/03/2024, juntando print de tela do Portal da Transparência indicando tal fato.

Oportunamente, salientou o promotor que, de fato, o candidato não tinha necessidade de sua desincompatibilização, uma vez que ocupava cargo público em outro município e segundo o entendimento do Superior Tribunal Eleitoral, “É desnecessária a desincompatibilização de servidor público – ainda que estadual – que exerce suas funções em município distinto do qual se pretende candidatar…”.

Vale lembrar que, outra alegação do Ministério Público no indeferimento do registro da candidatura de Luiz, seria porque ele não teria apresentado o plano de governo. Entretanto, o MPE assinala após analisar a contestação.

“… O candidato juntou no Id 122486741 as propostas defendidas pelo candidato, isto é, o “Plano de Governo”, sanando a omissão apontada.

Ante o exposto, sanadas as omissões apontadas, o Ministério Público Eleitoral requer a improcedência da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura para que sejadeferido o pedido de registro de candidatura do impugnado”.

e, Luiz Mattos e Richard Costa já estão nas ruas, pedindo voto a todos os anchietenses. Ontem mesmo estavam na III Edição do Iriri Vinhos e Abraços.