Mulher trans é constrangida ao ir ao banheiro de casa de show em Itapemirim

A Casa de Show pediu desculpas e se retratou, em tempo abriu espaço para uma capacitação dos funcionários, seguranças e abriu o debate para empresários do ramo de eventos.

Era para ser uma noite simplesmente maravilhosa e divertida, entretanto, acabou em tristeza para a acadêmica em psicologia Adrielly Pertuzatty, Miss Gay 2023 Piúma.

Adrielly procurou o jornal para denunciar um ato cometido contra ela que acabou em constrangimento em uma casa de show que inaugurou no último sábado, 02, em Itaipava.

De acordo com Pertuzatty, ela foi com amigos se divertir na inauguração da Casa de Show, contudo quando precisou ir ao banheiro foi impedida de entrar pela senhora que estava à porta e posteriormente pelo segurança que foi chamado. A senhora disse a ela que era ordens da Casa não permitir a entrada dela ao banheiro feminino. Sem conseguir diálogo com a funcionária, Adrielly insistiu e a mesma chamou o segurança que exigiu a identidade de Pertuzatty. Adrielly se negou a entregar o documento e pediu para que chamasse o dono da Casa. 

“Eu fui com meus amigos conhecer o espaço, na hora que fui utilizar o banheiro, tinha uma funcionária que ficava na porta do banheiro feminino e ela me impediu de usar, na hora que chegou a minha vez, ela chegou perto de mim e disse: ‘eu posso te falar uma coisa, você não vai me levar a mal? Eu disse, eu não sei o que você vai falar, como vou saber se não vou levar a mal. Ela me disse: você não vai poder usar o banheiro. E eu perguntei: como assim? E ela disse, são normas da casa, você não pode utilizar o banheiro. E ela continuou dizendo que se eu quisesse usar o banheiro era para usar o masculino e apontava. Eu fiquei muito indignada e disse que não aceitava e que estava errado, por lei eu tenho direito de usar o banheiro sim. E disse que não ia usar o banheiro masculino porque não me cabia. E ela falou que eu não ia usar porque eram normas da casa e ela saiu e foi pegar mais orientações. Ela voltou e disse que eu não ia poder usar o banheiro”, relatou Adrielly.

A acadêmica em Psicologia frisou que saiu do local e foi até o grupo de amigos e contou que fora impedida de usar o banheiro feminino e um dos amigos disse que ela iria usar sim e foi com ela até o banheiro, onde mostrou a funcionária. “O segurança apareceu também querendo me impedir de usar o banheiro e tinha uma menina na fila que foi muito solícita, me ajudou, segurou na minha mão e me levou para o banheiro. Entrei no banheiro com ela e nesse momento a funcionária entrou no banheiro pedindo minha identidade, falando que o segurança tinha pedido. E, se eu não mostrasse o documento para provar que eu era mulher, iria me tirar do banheiro. O segurança queria me expulsar do banheiro, ele só não entrou porque meu amigo ficou do lado de fora discutindo com ele, que eu não ia ser impedida de usar o banheiro. E eu disse que não ia mostrar minha identidade por mais que minha identidade já seja modificada, e eu disse que não ia mostrar porque não é assim que as coisas funcionam. Eu não sou obrigada a mostrar minha identidade e eu não poderia ser impedida de usar o banheiro”.

Adrielly contou também que após passar por toda a situação foi até o dono do espaço onde detalhou o que ocorreu e ninguém quis ajudá-la. Foi ao caixa pedir orientação e não deram atenção a ela. “Eu fui lesada nesta situação, sofri transfobia e fui constrangida pela situação, tinham muitas pessoas olhando, haviam pessoas que viram eu na fila sendo impedida de usar o banheiro”.

Deixou claro Adrielly que uma retração é válida, mas ela fez um Boletim de Ocorrência e vai acionar a justiça para que não aconteça mais esta situação com mais ninguém. E fique de alerta para quem tem casas de show ou abra um estabelecimento, que conheçam a lei. “A retração sempre é válida, mas não paga nem a dor, nem o constrangimento a qual eu passei lá”.    

O que diz a casa

“Em vista do recente episódio em nossa casa noturna envolvendo o acesso ao banheiro, queremos esclarecer e reiterar nosso compromisso com a inclusão, o respeito e a segurança de todos os nossos frequentadores.

Primeiramente, é fundamental destacar que, no ocorrido, não houve intenção de provocar qualquer situação vexatória. Nosso objetivo sempre foi e será promover um ambiente seguro e acolhedor para todos.

Reconhecemos, no entanto, a falta de uma legislação específica que oriente sobre o acesso a banheiros por pessoas trans, o que nos coloca diante de um desafio em termos de procedimentos adequados a serem adotados.

Estamos cientes da legítima preocupação com a segurança das mulheres em espaços públicos, especialmente diante dos riscos de crimes sexuais. Nesse sentido, compreendemos que a discussão sobre a utilização de banheiros por pessoas trans deve ser ampliada e envolver toda a sociedade, para garantir a segurança sem comprometer a inclusão e o respeito pela diversidade. É um equilíbrio delicado, que requer diálogo, compreensão mútua e cooperação de todos os envolvidos.

Reforçamos nosso compromisso em promover a capacitação de todos os nossos colaboradores, bem como estender essa oportunidade de aprendizado a outros estabelecimentos, casas de show, e profissionais da área de segurança. Um de nossos objetivos é promover um ambiente inclusivo e seguro, respeitando a diversidade e garantindo a integridade de todos.

A nossa casa é e sempre será um espaço de lazer e diversão aberto a todos os públicos. Valorizamos a diversidade e rejeitamos veementemente qualquer forma de discriminação. Compreendemos que o caminho para uma sociedade mais inclusiva e segura passa pelo diálogo, informação e colaboração.

Pedimos sinceras desculpas à envolvida no ocorrido, ao mesmo tempo em que nos colocamos à disposição para o que for preciso. Além disso, nos comprometemos a fazer o necessário para que todos se sintam bem-vindos e seguros em nosso espaço.

Este assunto representa uma questão de extrema delicadeza social, não sendo de fácil abordagem ou resolução. Há mais de sete anos, o tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciando a complexidade e a profundidade dos debates necessários para abordar de maneira justa e equilibrada a dualidade de interesses em jogo: a segurança das mulheres cisgênero e o acesso e direitos das mulheres transgênero.

Se até uma instituição com a autoridade e a capacidade analítica do STF enfrenta desafios significativos para encontrar um caminho que concilie essas necessidades, fica evidente a dificuldade que pessoas e organizações enfrentam ao tentar navegar por esta temática sensível.

Esse contexto sublinha a importância de abordarmos esta discussão com empatia, respeito mútuo e uma busca incansável por soluções que honrem e protejam a dignidade e os direitos de todos os indivíduos, reconhecendo a complexidade e a urgência de se avançar de maneira consciente e inclusiva.”

Ainda não há uma lei específica

A Reportagem fez uma busca na internet a fim de encontrar uma lei que trate diretamente do assunto: qual banheiro deve usar a pessoa trans? 

Infelizmente, quando se trata de questões de gênero e sexualidade, o parlamento brasileiro finge dormir sobre as pautas ou leva para o campo ideológico de discursos rasos de argumentos, com reproduções de clichês da parte mais conservadora do legislativo. 

Mesmo diante do clamor público em busca de respostas efetivas, os anseios de pessoas LGBT, quando trazidos ao centro do debate, assemelham-se a um diálogo de surdos.

A reportagem conversou com a advogada, Ludymilla Christine de Oliveira Paineiras Cardozo – OAB/ES 28.497 para explicar melhor a questão jurídica do tema.

Ludmila assegurou que, no Brasil, não existe uma lei federal específica que aborde diretamente o direito das pessoas trans de usar o banheiro do sexo com o qual se identificam. “No entanto, alguns estados e municípios implementaram políticas e legislações locais para garantir esse direito”.

A advogada afirmou que em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas trans têm o direito de usar o banheiro de acordo com sua identidade de gênero, considerando essa prática como uma extensão do direito à dignidade, à igualdade e à não discriminação.

“Além disso, algumas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, têm leis municipais que garantem o acesso de pessoas trans aos banheiros de acordo com sua identidade de gênero”.

Para Ludmila Paineiras, embora não haja uma legislação nacional abrangente sobre o assunto, há um movimento crescente em direção à inclusão e à proteção dos direitos das pessoas trans em diversos aspectos da sociedade brasileira.

“O banheiro ideal para pessoas trans é aquele que garante um ambiente seguro, inclusivo e respeitoso, onde as pessoas possam usar o banheiro de acordo com sua identidade de gênero sem medo de discriminação, assédio ou violência”.

Afirma também a advogada que os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público, sendo que a violação desse direito importa em lesão direta a direito da personalidade, caracterizador de lesões morais contra essas pessoas.

“Em resumo, a existência de leis específicas sobre o uso de banheiros por pessoas trans varia amplamente de acordo com o local e a legislação em vigor”, ressaltou Ludymilla Christine de Oliveira Paineiras Cardozo.

Fepnes repudia o que ocorreu

“O Instituto FEPNES + D, manifestou repúdio ao ato de discriminação transfóbica vivenciado pela estudante de psicologia Adrielly Pertuzatty, em uma casa de show no distrito de Itaipava, onde foi proibida de utilizar o banheiro feminino e ainda submetida à exigência indevida de apresentar documentos para validar sua identidade de gênero.

Segundo a Coordenadora do Fepnes, Luciana Ciríaco Souza é fundamental que espaços públicos e privados respeitem e acolham a diversidade de gênero, garantindo o direito de todas as pessoas de utilizar os banheiros de acordo com sua identidade de gênero, sem qualquer forma de discriminação ou constrangimento.

Frisou também Ciriaco que, a luta contra a transfobia é uma luta por igualdade, respeito e dignidade. “A sociedade precisa se conscientizar sobre a importância de combater atos discriminatórios e garantir a inclusão e o respeito às pessoas trans. A diversidade de gênero enriquece nossa sociedade e deve ser celebrada, não reprimida”.

O FEPNES + D, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e se solidariza com todas as pessoas que sofrem qualquer forma de discriminação. “Exigimos respeito e igualdade para todas as pessoas, independentemente da sua identidade de gênero” –  Luciana Ciriaco Souza – CEO do Instituto FEPNES + D.

O que é transfobia?

No Brasil, esse conceito está ganhando cada vez mais notoriedade devido à associação da transfobia com atos de preconceito contra as pessoas que se identificam como transgêneros. No sentido estrito da palavra, o termo trans é utilizado para caracterizar indivíduos transexuais e transgêneros, enquanto “fobia” significa “aversão a algo ou a alguém.”

Logo, a definição de transfobia envolve atos de discriminação contra esse grupo, assim como toda forma de intolerância. 

O que é uma pessoa trans?

Faz parte desse grupo todos os indivíduos — homens ou mulheres — que manifestam características comportamentais de um gênero diferente de seu sexo biológico. Ou seja, a pessoa pode ter nascido com a genitália de um homem, mas não consegue se identificar com o gênero masculino e, por isso, escolhe viver como uma mulher.

Nem sempre esse comportamento é compreendido pela sociedade que, por falta de conhecimento ou por não saber o que é transfobia, acaba reforçando atitudes preconceituosas contra os pertencentes dessas minorias. Tais práticas precisam ser combatidas para evitar o sofrimento psicológico resultante da opressão dos transgêneros.