Municipalização de duas escolas em Cachoeiro
Medida faz parte do Pacto pela Aprendizagem, acordo assinado com o Estado em 2017
As escolas estaduais de ensino fundamental “José Taveira dos Santos”, localizada no bairro Abelardo Machado, e “Coutinho”, situada no distrito de mesmo nome, passarão para a administração municipal de Cachoeiro em 2018. A medida faz parte do Pacto pela Aprendizagem (Paes), acordo de cooperação firmado entre a prefeitura e o governo do Estado em 2017.
O processo de municipalização será consolidado após assinatura de termo de compromisso e convênio entre o Estado e a prefeitura e posterior publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o que está previsto para ocorrer em breve. Outras unidades de ensino passarão pelo mesmo processo nos próximos anos, mas, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Seme), essas duas escolas foram priorizadas após estudos sobre as regiões escolares.
Ainda de acordo com a Seme, o Paes prevê a reorganização da rede de ensino em Cachoeiro por meio da redistribuição de responsabilidades, na qual o município passa a ter a tutela da Educação Infantil e Ensino Fundamental, algo já previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Constituição Federal.
Para a consolidação do processo de adequação, o governo estadual, a partir da assinatura do Paes, se compromete a disponibilizar material didático para os alunos em fase de alfabetização, recursos financeiros para construção de equipamentos para atender a Educação Infantil e investir em formação continuada dos professores de alfabetização.
“Essa medida de organização da rede com municipalização e divisão de responsabilidades entre Estado e prefeitura permite que tenhamos escolas bem distribuídas por região geo-escolar, bem como possibilita melhor organização dos espaços educacionais no que se refere aos níveis de ensino”, comenta a secretária municipal de Educação, Cristina Lens Bastos.
A secretária destaca ainda que a medida não implicará em alterações na rotina dos alunos dessas escolas, os quais passarão a ser atendidos normalmente pela rede municipal. Apenas professores e outros servidores vinculados ao Estado é que deixarão de atuar nessas escolas.
