NEPOTISMO: MP recomenda exoneração do Diretor da Câmara de Piúma

Para melhor compreender a notícia, é preciso acompanhar a cronologia dos fatos. O Jornal preparou uma reportagem especial trazendo todo o contexto que leva a exoneração de Josimar. Esta será veiculada na edição digital especial.

O diretor da Câmara de Piúma, Josimar Rocha Quintaes, foi exonerado do cargo, no final do dia 01 de setembro, após recomendação do Ministério Público – MP, uma vez que foi nomeado pelo presidente, na época, José Carlos de Araújo, com quem tinha união estável.

Convém frisar que, a exoneração se deu por nepotismo, embora Josimar responda um processo criminal, juntamente com José Carlos de Araújo e Zilmara Calheiros, por falsificação de documento público. (Assunto das próximas páginas).

Foi instaurado inquérito policial – IP  037/2023, para apurar supostas irregularidades praticadas pelo ex-presidente da Câmara de Piúma, José Carlos de Araújo, que se deu após um despacho da meritíssima juíza de direito, da Comarca de Piúma, que enviou os autos ao Ministério Público- MP, juntamente com o requerimento dos vereadores, cujo teor relatava a prática dos crimes delineados nos artigos 297 e 313, do Código Penal.

O Inquérito Policial – IP  037/2023 foi concluído e remetido ao juiz de direito da 1ª Vara Criminal de Piúma e representa por medida cautelar diversa da prisão (afastamento das funções públicas) dos três investigados, o vereador José Carlos, o diretor administrativo, Josimar Rocha Quintaes e a recepcionista, Zilmara do Nascimento Calheiros. Porém, recomendou o Ministério Público, apenas o afastamento de Josimar, que foi exonerado no último dia 01.

Em síntese, quando José Carlos de Araújo foi eleito presidente da Câmara, no dia 01 de janeiro de 2021, ele nomeia Josimar Rocha Quintaes para ocupar o cargo de diretor administrativo.   Segundo o IP, José Carlos tinha união estável com Josimar.

A PC pediu ao Ministério Público o afastamento de todos os representados, e afirmou que, a medida é menos gravosa do que a prisão preventiva, pois os investigados estavam intervindo nas investigações, e o afastamento dos cargos impediria que eles destruíssem provas relevantes existentes na Câmara e manipulam depoimentos de testemunhas ameaçando-as.   

“Faz oportuno registrar que a nomeação de Josimar Quintaes para exercer o cargo de diretor administrativo da Câmara Municipal deu-se às margens da lei que proíbe o nepotismo nas três esferas de poder para exercício de cargo de direção, chefia e assessoramento, haja vista, ser público e notório neste município que, Josimar e José Carlos vivem em União Estável, havendo, inclusive, declaração de tal fato, assinado por José Carlos, quando fez um pedido de licença por ocasião de um acidente sofrido por Josimar, objetivando prestar cuidados ao companheiro”, salientou o promotor. 

CAI OU NÃO CAI ELIEZER?

Os fatos são complexos, depende de interpretação jurídica, se analisados os detalhes no enredo que levou à exoneração do diretor administrativo da Câmara de Piúma, Josimar Rocha Quintaes, o cenário político pode até mudar. A história é bastante confusa, envolve falsificação de documentos, inquérito policial, ação civil e ação criminal. O diretor era, segundo o Inquérito Policial – IP 037/23, companheiro do vereador José Carlos de Araújo, na época presidente da Casa de Leis. Ele foi exonerado por nepotismo, contudo, responde uma ação criminal. E, esta esta ação criminal que coloca a eleição em xeque mate, uma vez que, se não fosse cancelada através de um documento fraudado, Fabrício era o presidente.

Vale lembrar que Josimar ocupava cargo de extrema confiança, tanto que, segundo a investigação da Polícia Civil, no inquérito que apurou supostas irregularidades na eleição de 08 de junho de 2022, seguindo ordens do presidente, com ajuda de Zilmara Calheiros, teria falsificado um documento público para que a eleição da Mesa Diretora, que elegeu Fabricio Taylor, fosse anulada.

Depois da juíza dar o despacho ao Ministério Público – MP, solicitando uma investigação para o suposto crime praticado, na confecção de um edital de cancelamento da eleição ser protocolado, cinco dias depois; sendo assim, Josimar, José Carlos e Zilmara passaram a ser investigados pela Polícia.

O IP foi concluído e remetido ao MP que recomendou a exoneração de Josimar e negou o afastamento de Zé Carlos e de Zilmara.

Em tese, o processo está nas mãos da juíza para bater o martelo e dar a sentença. Se houve de fato falsificação de documento público e este teria dado sustentação a José Carlos anular eleição do dia 08, se for comprovado o crime de falsificação, então, a anulação daquela eleição cairia por terra e Fabricio assumiria o comando da Casa? Há quem diga que não.

Após a Polícia Civil assistir toda a sessão do dia 08 de junho de 2022, notou-se que não houve apresentação de edital de cancelamento assinado para fins de adiamento ou cancelamento das eleições. Além deste fato, a PC teve acesso à uma entrevista do diretor da Câmara, Josimar, a este portal, onde ele afirmava que as eleições ocorreriam “normalmente”, sem ao menos citar a existência do edital de cancelamento ou apresentá-lo.

“Entendemos que, restou comprovado que, os indivíduos aqui representados se uniram e falsificaram o protocolo da data do recebimento do suposto edital de cancelamento, assinando-o com data retroativa, de forma a legitimar o cancelamento das eleições para a presidência daquela casa”, (trecho do inquérito Policial)

A decisão é da juíza que está com o processo civil na mesa, e deverá despachar já em breve. E Fabrício Taylor, que teria sido o grande prejudicado, teria a chance de sentar na cadeira de presidente da Câmara? É preciso aguardar a decisão da juíza no processo movido pelo vereador Fabrício Taylor.

“NINGUÉM IMPUGNOU”- Eleição de Eliezer foi convalidada

O Procurador geral da Câmara de Piúma, Dr. Ricardo Rios, falou com a Reportagem, ao ser questionado se o presidente Eliezer Dias Freire poderá perder a presidência, após a decisão da juíza na ação civil movida pelo vereador Fabricio Taylor, que questiona a falsificação do protocolo da Câmara que deu sustentação a José Carlos para anular a eleição do dia 08 de junho de 2022. Rios foi categórico, afirmou que não houve impugnação do Edital, não houve contestação do resultado e não houve impugnação quanto à posse. Os prazos todos se passaram. Houve um ato jurídico perfeito. “Não há nenhuma indagação em relação à eleição que elegeu Eliezer, ou questão sendo levantada. A única coisa que está sendo levantada é se o vice-presidente na época, Elber Luiz, podia ou não ter feito a eleição de Fabricio. A de Eliezer não teve nem impugnação”, frisou o procurador Ricardo Rios.

Segundo o procurador, são dois fatos distintos, o primeiro fato é a eleição de Fabricio que foi anulada, o segundo fato é a eleição de Eliezer que foi convalidada por todos os vereadores. “Não há nenhuma ação contrária a eleição dele. A posse dele, inclusive, contou com a unanimidade dos vereadores. Não há nenhum apontamento em relação de Eliezer. “Já a eleição de Fabricio, se a justiça, por exemplo, validar a eleição de Fabrício, a justiça também vai ter de resolver o imbróglio. Na Eleição de Fabricio houve irregularidade e desrespeito a uma decisão do presidente, que foi a retirada de pauta da eleição da mesa diretora”, salientou.

Sobre a falsificação do protocolo de cancelamento da eleição de Fabricio, apontada pela Polícia Civil, uma vez que, a assinatura eletrônica do presidente, no suposto edital de cancelamento, não constava código de autenticação que permitisse conferir sua autenticidade, Rios diz que depende de interpretação. “Rios diz que a assinatura eletrônica tem valor e que existem diversas normas a respeito do tema. E, na ocasião, o diretor administrativo ao consultar o procurador Osvaldo Pedroto, disse que a assinatura não possuía valor jurídico”..

Ricardo Rios afirma que o protocolo de cancelamento da eleição do dia 08 de junho fora feito no mesmo dia da eleição, porém o vice-presidente, na época, Elber Luiz questiona onde estava o documento que nunca viu.

““Ao assistir a sessão dá para ver o momento do debate quando os vereadores dão ciência ao presidente, do cancelamento da eleição. Mas, o vereador Elber Luiz extrapola a sua competência, passando por cima de uma decisão do presidente. Ele só foi presidente pela ausência na sessão, e não como presidente para alterar pauta. Ele devia ter seguido a decisão do presidente, mas, por decisão monocrática, o que veda o regimento, ele deu seguimento à eleição”.

Outro fator, segundo Rios, a decisão de cancelamento foi submetida ao plenário que corroborou a decisão do presidente. Lembrando que o voto de desempate é do próprio presidente, na época.

“O TJ afirmou que o documento assinado digitalmente tem valor. Eliezer não corre risco porque o ato jurídico já se tornou perfeito. A decisão não pode retroagir, nem a lei, para invalidar um ato jurídico perfeito”.

Afirma ainda o procurador geral da Câmara de Piúma:

“A eleição que elegeu Fabricio foi anulada e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo concordou com a anulação dela. O TJ se baseou no documento de anulação do edital”.

Foto: Ricardo Rios / Divulgação: O procurador Geral da Câmara de Piúma, Ricardo Rios afirma que a eleição de Eliezer foi convalidada

Zé Carlos e Josimar se manifestam na segunda-feira

Procurados, o vereador José Carlos de Araújo e Josimar Rocha Quintaes, para falarem sobre os fatos narrados, ambos preferiram tomar conhecimento da conclusão do inquérito 037/2023 e a notificação recomendatória do Ministério Público, para melhor se posicionarem.

Após a juíza da Comarca julgar a ação movida pelo vereador Fabricio, o enredo pode mudar ou não, lembrando que Josimar foi exonerado por nepotismo, embora tenha sido investigado por falsificação de documento público.

Para o vereador, a Polícia Civil pediu o afastamento da função pública, bem como para Zilmara e Josimar, solicitou o afastamento para Josimar. O Ministério Público recomendou a exoneração.  O caso segue na justiça.

A Reportagem completa você vai ler na Edição Digital, aguardem.