Paulinho da Graúna na mira do MP
O presidente da Câmara de Itapemirim está sendo investigado por ter supostamente praticado crime de improbidade administrativa
O presidente da Câmara de Itapemirim, Paulo Sérgio de Toledo Costa (SSD) está na mira do Ministério Público Estadual – MP, que abriu um inquérito civil público para apurar denúncia feita pelo servidor administrativo, Tairone Porto Brasil, sobre o aumento salarial do procurador Robertino Batista Júnior, que teria legislado em causa própria. O prazo estipulado para Paulinho da Graúna apresentar a sua defesa da acusação de possíveis atos de improbidade administrativa, venceu no último dia 29. Agora cabe ao Tribunal de Justiça analisar a acusação contra o presidente da Casa de Leis e o procurador Robertino Batista da Silva.
A denúncia de Tairone acusa Robertino de ter dado um parecer jurídico em que ele mesmo é o principal beneficiado. Sob o aval do presidente que o contratou foi alterado um artigo da Lei Orgânica que muda de três para um ano o tempo de serviço de um advogado para ocupar a vaga de procurador no Legislativo Municipal.
O atual Procurador Geral da Casa, Robertino é filho do vice-prefeito de Marataízes, Tininho do PT, ele assumiu o cargo em janeiro deste ano, com sete meses de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quando a Lei Orgânica Municipal determinava que o tempo mínimo de inscrição na Ordem fosse de três anos.
Procurador muda Lei pra beneficiar a si próprio
Antes de ser aprovada às pressas a nova lei, a que prevalecia no município requeria experiência de três anos de OAB para que um procurador assumisse o cargo. Conforme Lei – EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 26, DE 05 DE JANEIRO DE 2010 que teve como autores os vereadores Waldemir Pereira Gama, o Bill, Vanderlei Louzada Bianchi e Welington dos Santos Silva.
A Lei com emenda anterior, do ano de 2010 foi modificada. O próprio Procurador Geral em parceria com o presidente Paulo Sérgio de Toledo, fez outra emenda, que foi aprovada pela Câmara, alterando o artigo da Lei Orgânica Municipal, que tratava sobre o assunto, permitindo a posse de Robertino Junior. O detalhe é que a emenda foi aprovada no mesmo dia 06 de julho.
A Casa de Leis leu e votou na mesma sessão o projeto, em regime de urgência, o texto que criou nada menos que 67 cargos comissionados; amplia de dois para cinco o número de assessores em cada gabinete e aumenta o salário do Procurador Geral da Câmara em 40%, subindo de R$ 9,6 mil para mais de R$ 12,7 mil.
PACOTE DE BENEFÍCIOS AGRADA A TODOS, MENOS OS EFETIVOS
Com a aprovação do projeto em sessão extraordinária no dia 06 de julho deste ano, foram beneficiados o presidente da Câmara que passou a ter 10 cargos em seu gabinete, os vereadores que passam de dois para 4 funcionários e um estagiário a seu dispor, o procurador que possui salário de quase 13 Mil Reais acelera a necessidade de esperar mais dois anos para assumir o cargo de procurador. Dos 11 vereadores, apenas João Bechara Neto não nomeou nenhum assessor.
Foto: parecer do MP E FOTO DE PAULINHO E ROBERTINO
LEGENDA: Venceu o prazo para o presidente da Câmara de Itapemirim Paulo Sérgio de Toledo apresentar defesa da acusação de improbidade administrativa.
