PEC 03/2022 ameaça praias brasileiras

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, visa extinguir as áreas de marinha, entregando todo o litoral brasileiro à especulação imobiliária. A medida, se aprovada, pode ter consequências devastadoras para os ecossistemas costeiros, a qualidade de vida das populações locais e o acesso público às praias.

Impacto Ambiental e Social

O litoral brasileiro, com seus 8.500 km de extensão, é um dos maiores patrimônios naturais do país, abrigando diversos ecossistemas que dependem de sua preservação. A PEC 03/2022 ameaça transformar essas áreas em um novo alvo para empreendimentos imobiliários. “Se isso passar, perderemos praias, ecossistemas, qualidade de vida e acesso. Seremos inundados por esgoto, sombra, prédios e resíduos, criando uma exclusividade para poucos”, alerta os protestantes contra a PEC.

O Que Diz a PEC 03/2022?

A proposta altera significativamente a propriedade das áreas de marinha. Entre as principais mudanças, estão:

• Domínio da União: Áreas afetadas ao serviço público federal e unidades ambientais federais continuarão sob domínio da União.
• Transferência para Estados e Municípios: Áreas destinadas a serviços públicos estaduais e municipais serão transferidas para os respectivos entes federativos.
• Domínio Pleno para Foreiros e Ocupantes: Terrenos ocupados por foreiros e ocupantes inscritos até a data da emenda serão transferidos para seus respectivos donos.
• Regularização de Ocupações Antigas: Ocupantes não inscritos, desde que ocupem o terreno há pelo menos cinco anos e comprovem boa-fé, também poderão adquirir a propriedade.

Consequências da PEC

A aprovação da PEC 03/2022 pode levar a um aumento significativo na especulação imobiliária, comprometendo a integridade dos ecossistemas costeiros. Especialistas temem que a urbanização desenfreada possa resultar na destruição de habitats naturais, poluição marinha e restrição do acesso público às praias.

Mobilização Popular

Diversas organizações ambientais e movimentos sociais estão mobilizando a população para votar contra a PEC. A campanha “Por Favor, Vote Não” está ganhando força nas redes sociais, incentivando os cidadãos a se manifestarem contra a proposta. “Precisamos do seu voto NÃO. Ajude votando e compartilhando essa mensagem em todos os grupos que puder”, apela a campanha.

Como Participar

Os cidadãos podem participar da votação por meio do portal e-Cidadania do Senado Federal. A página da PEC 03/2022 está disponível para consulta e votação popular aqui.