Presidente da Câmara de Piúma exonera assessores dos vereadores que não foram reeleitos

Assessores dos vereadores derrotados em Piúma são exonerados, presidente manda fechar os gabinetes e saírem do local.

O presidente da Câmara de Piúma, Eliezer Dias Freire – União Brasil, publicou Portaria 121, neste dia 10 de outubro e exonerou os servidores comissionados dos vereadores, Fernanda Taylor – Agir, José Carlos de Araújo – Agir e Tobias Scherrer – PSB. O documento foi protocolado nesta data e entregue nos gabinetes com autorizações que os servidores trancarem as portas e deixassem o espaço.

A reportagem procurou os vereadores para saber como se deu esta decisão do presidente. Tobias e José Carlos afirmaram que em nenhum momento o presidente comentou alguma coisa acerca das exonerações. A sessão desta quarta-feira ocorreu normalmente, eles disseram que foram pegos de surpresa.

“O presidente nem apareceu na Câmara hoje, nem ele nem o procurador. Nós fomos constituídos por quatro anos, até dia 31 de dezembro temos de cumprir o nosso papel como vereador. Nós fomos constituídos por quatro anos. Ninguém pediu para abandonar o cargo. Ele não tem argumento e fica inventando, querendo justificar. Ele está mostrando a verdadeira face dele”, afirmou Scherrer.

Assegurou Tobias que os dois assessores dele se encontravam no gabinete quando chegou a portaria única, informando, sem justificativa a exoneração de setes funcionários, seis assessores  dos três vereadores que não foram reeleitos e uma servidora da área administrativa. “Em nenhum momento ele dialogou com a gente, fomos pegos de surpresa. Ele esperou acabar a sessão de ontem para tomar esta atitude. Eu estive na Câmara e um dos funcionários dele disse que nem ele, nem o procurador nomeado por ele não apareceu, isso com certeza vai atrapalhar o andar das coisas na Casa, no nosso gabinete. Nós dependemos dos assessores para realizar as demandas, para atender a população em si, que é um dos nossos papéis. Não sei por quais circunstâncias, se é interesse de se permanecer no cargo como presidente, se foi uma questão política a pedido de alguém, enfim, conversamos com o promotor ele alegou que é uma questão administrativa. Nós formalizamos um pedido, ele tem 15 dias para responder, nós pedimos uma justificativa, para tomar as providências cabíveis. Por que ele não exonerou todos os assessores?”, salientou Tobias.

O vereador José Carlos de Araújo também assegurou continua vereador até 31 de dezembro e que o mandato não terminou ainda. “Fui informado pela manhã por um de meus assessores da exoneração de ambos. Até o presente momento não fui procurado pelo presidente para informar a motivação da exoneração dos vereadores que perdeu a eleição, sendo que o nosso mandato se encerra em 31/12. Vamos aguardar mais um pouco para melhor entender tal decisão.”

Exonerados

Foram exonerados: Ana Cristina Barbosa Florindo, Edmar Douglas Rezende Gomes, Jhonatas Alves Perim, José Ricardo Leão de Paula Júnior, Maria da Penha da Costa Bourguignon, Rodrigo Duque Santos e Erico Dias Gomes.

Por telefone

A reportagem entrou em contato com o presidente Eliezer e ele foi enfático, disse que precisa fechar as contas e conter gastos. Em tempo, frisou que a exoneração é uma prerrogativa da presidência. Disse também que os vereadores já não iam mais trabalhar mesmo.

O presidente foi questionado se o mandato ainda não acabou e por que ele não exonerou os outros assessores. Ele disse que para a semana que vem tem mais novidades. A jornalista questionou ainda se não era uma jogada política dele para negociar já cargos para a eleição da presidência. Eliezer disse que está cansado e já alcançou três vitórias, tem direito até de pedir música no Fantástico e já tem o quadro na parede, não precisa fazer jogadas para tentar permanecer na presidência.

O jornal solicitou a ele uma justificativa para as exonerações e o presidente enviou a nota de esclarecimento.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Piúma/ES, vem através deste comunicado esclarecer quanto aos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração.

O provimento de cargos em comissão ou de funções gratificadas é essencialmente discricionário, de modo que, a qualquer tempo e sem motivação ou processo administrativo, a autoridade competente pode nomear ou exonerar o servidor, de acordo com a conveniência e oportunidade administrativa.  Permissividade legal prevista no inciso II do art. 37 da Constituição Federal.

Além disso, a lei 2.376/2021 que reestrutura o núcleo técnico administrativo da Câmara Municipal de Piúma determina em seu parágrafo 1º do artigo 10, que:

§ 1º Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração do Presidente da Câmara, devendo a escolha recair em pessoas que satisfaçam os requisitos gerais para a investidura no serviço público e possuam a escolaridade exigida em cada caso. (g.n)

Logo, vê-se que os cargos em comissão da Câmara Municipal de Piúma são de livre nomeação e exoneração do Presidente da Câmara, autoridade que decidirá de acordo com sua conveniência e oportunidade quanto a nomeação e exoneração dos seus servidores comissionados.
Portanto, todos os cargos comissionados disponíveis no quadro da estrutura administrativa da Câmara – INCLUSIVE O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR – são cargos que estão à disposição do PRÓPRIO PODER LEGISLATIVO e não à disposição do gabinete do Vereador o qual o servidor será lotado.

Logo, os cargos de ASSESSOR PARLAMENTAR exonerados na data de hoje (10), ocorreram por discricionariedade do Presidente afim de estabelecer a contenção de despesas e controle de gastos, determinando a redução de custos do ente.

Atenciosamente,

CÂMARA MUNICIPAL DE PIÚMA/ES.
Piúma, 10 de outubro de 202